O Curso aborda a responsabilidade civil, a defesa dos direitos e o direito contratual protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material como no instrumental, com o novo processo civil. O curso permite um aprofundamento teórico e prático dos alunos, com palestras, estudos de caso e seminários, oferecendo tratamento aprofundado sobre o Direito das Relações de Consumo.
Objetivos
Propiciar a Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados Públicos, assim como aos demais professionais do Direito, a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito das Relações de Consumo em seus diferentes aspectos, particularmente ao seu caráter prático;
Preparar o profissional em direito das Relações de Consumo para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores
Diferenciais
- Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área das relações de consumo
- Qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas;
- Promover o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.
Sobre o Curso
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Categoria: Pós-Graduação Lato Sensu, On-line Síncrono
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Público-alvo:
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito, desde que portadores de diploma de graduação.
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Duração: 390 horas
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Local: On-line Síncrono
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), Mestre(1999). Doutor(2003) e Livre Docente em Direito (2022) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo É Professor Assistente Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenador do Curso de Especialização de Direito das Relações de Consumo da PUC-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: obrigações, contratos, ônus da prova. defesa do consumidor, direito civil e direito ambiental. Advogado
Saiba Mais
Professor em Destaque
Profa. Ma. Maria Stella Gregori
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983) e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). É Advogada. É Professora Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Saúde Suplementar e Direitos Humanos. É autora do livro "Planos de Saúde: a ótica da proteção do consumidor" e co-autora do livro "Leis Comentadas Série II - Regulação Econômica - Agência Nacional de Saúde Suplementar".
Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.
- Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Direito Básicos dos Consumidores
- Responsabilidade Civil e sua evolução
- Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
- Responsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto
- Reponsabilidade dos Comerciantes e comércio eletrônico
- Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos, Concessionários e Permissionários no Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores
- Responsabilidade do Fornecedor na era Digital
- Responsabilidade do Fornecedor por fato do Serviço e dos Profissionais Liberais
- Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço Prescrição e Decadência no CDC
- Desconsideração da Personalidade Jurídica.
- Facilitação de Defesa do Consumidor, Ônus da Prova, Distribuição e Inversão
- Petição Inicial, Contestação
- Procedimento Comum, Ação de Obrigação de Fazer e Juizados Especiais
- Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência
- Produção de Provas
- Cumprimento de Sentença
- Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
- Recurso de Agravo de Instrumento
- Recursos – Inominado, Apelação
- Recursos Especial e Extraordinário
- Agravo em Recursos Especial e Extraordinário e Agravo Interno
- Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo, Execução e Habilitação nas Ações Coletivas
- Sanções Administrativas
- Inquérito Civil e Processo Administrativo: Procedimento, Defesa e Recursos
- Mediação e Arbitragem nas Relações de Consumo
- Princípios Contratuais Gerais do CDC
- Oferta
- Publicidade e Marketing no CDC
- Práticas Abusivas
- Dever de Informar e Dever de Redação Clara
- Contratos Digitais
- Lei Geral de Proteção de Dados
- Termo de Uso e Privacidade
- Cláusulas Abusivas
- Modificação e Revisão de Cláusulas
- Contratos de Turismo e de Hospedagem
- Contratos Imobiliários
- Contratos Bancários
- Contratos de Seguros e Planos de Saúde
- Superendividamento
- Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
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Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaelatosensu@pucsp.br
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