PUC-SP

Direito das Relações de Consumo

Especialização

390 horas

Apresentação

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A sociedade contemporânea contempla uma infinita gama de produtos e serviços, oferecidos pelo setor privado, assim como pelo setor público, que envolvem, microempresas, empresas de médio e grande porte, bancos, profissionais liberais, prestadores de serviço, Estado, empresas concessionárias e permissionárias, dentre outros, demandando estudo aprofundado deste cenário. Em palestras, estudo de caso e seminários monitorados por doutores, mestres e especialistas da área, o programa abordará a responsabilidade civil, a defesa dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e o Direito Contratual nas Relações de Consumo.

O curso tem por finalidade capacitar o aluno no Direito das Relações de Consumo. Esse novo direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar, com todas essas matérias que foram paulatinamente afetadas pelo também chamado direito do consumidor, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material, no direito contratual e na responsabilidade civil, como no instrumental, com o novo processo civil. O curso permite um aprofundamento teórico e prático dos alunos, oferecendo tratamento aprofundado sobre o Direito das Relações de Consumo.

Objetivos

O curso tem por finalidade capacitar o aluno no Direito das Relações de Consumo. Esse novo direito que é multidisciplinar e se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar, com todas essas matérias que foram paulatinamente afetadas pelo também chamado direito do consumidor, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material (contratual e responsabilidade civil) como no instrumental. O curso permite um aprofundamento capacitando o profissional do Direito na área consumerista conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.

Sobre o Curso

Categoria: Especialização

Público-alvo:

Advogados, juízes, membros do ministério público, assim como os demais profissionais do Direito, dando a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito do Consumidor em seus diferentes aspectos, particularmente seu caráter prático. Prepara o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores.

Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia

Local: Campus Consolação - Unidade COGEAE

INSCREVA-SEna lista de interesse

Professor em Destaque

Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

Graduado (1982), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor assistente doutor na PUC-SP, onde leciona na graduação e especialização e coordena o Curso de Especialização em Direito das Relações de Consumo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, ônus da prova, defesa do consumidor, direito civil e direito ambiental. É advogado em São Paulo

Saiba Mais

Estrutura Didática

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RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

-Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo
-Política Nacional das Relações de Consumo
-Direito Básicos dos Consumidores I
-Direitos Básicos dos Consumidores II
-Responsabilidade Civil e sua Evolução
-Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
-Reponsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto
-Reponsabilidade dos Comerciantes, do Fornecedor por fato do Serviço e dos Profissionais Liberais
-Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço
-Responsabilidade do Fornecedor na era Digital
-Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores
-Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos, Concessionários e Permissionários no Código de Defesa do Consumidor

TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

-Facilitação de Defesa do Consumidor, Ônus da Prova, Distribuição e Inversão
-Procedimento Comum, Ação de Obrigação de Fazer e Juizados Especiais
-Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência
-Petição Inicial, Contestação
-Produção de Provas
-Cumprimento de Sentença
-Recursos - Inominado, Apelação e Agravo de Instrumento
-Recursos Especial e Extraordinário, Agravo em Recursos Especial e Extraordinário e Agravo Interno
-Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
-Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo e Execução e Habilitação nas Ações Coletivas
-Mediação e Arbitragem nas Relações de Consumo
-Inquérito Civil, Sanções Administrativas, Processo Administrativo: Procedimento, Defesa e Recursos

DIREITO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

-Princípios Contratuais Gerais do CDC e Práticas Abusivas
-Oferta, Publicidade e Marketing no CDC
-Dever de Informar e Dever de Redação Clara e Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo
-Cláusulas Contratuais Abusivas
-Cláusulas Abusivas II
-Modificação e Revisão de Cláusulas
-Termo de Uso e Privacidade
-Contratos de Seguros e Previdência privada
-Contratos de Seguros e Planos de Saúde
-Contratos de Turismo e de Hospedagem
-Contratos Bancários
-Contratos Imobiliários

MONOGRAFIA

Orientação e elaboração de monografia

Inscrições

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Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

Taxa de Inscrição

R$ 160,00
Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.

Documentos

Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
Cópia autenticada do Diploma de Graduação
1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

(Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

Observações Especiais

A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br