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Direito das Relações de Consumo
Valores: Apresentação
O Curso aborda a responsabilidade civil, a defesa dos direitos e o direito contratual protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material como no instrumental, com o novo processo civil. O curso permite um aprofundamento teórico e prático dos alunos, co palestras, estudos de caso e seminários, oferecendo tratamento aprofundado sobre o Direito das Relações de Consumo.
Objetivos
Propiciar a Advogados, Magistrados, membros do Ministério Público, Advogados Públicos, assim como aos demais professionais do Direito, a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito das Relações de Consumo em seus diferentes aspectos, particularmente ao seu caráter prático;
Preparar o profissional em direito das Relações de Consumo para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores
Diferenciais
- Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área das relações de consumo
- Qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas;
- Promover o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.
- Categoria: Especialização, On-line Síncrono
-
Público-alvo:
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito, desde que portadores de diploma de graduação.
- Duração: 390 horas
- Local: On-line Síncrono
- INSCREVA-SE
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), Mestre(1999). Doutor(2003) e Livre Docente em Direito (2022) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo É Professor Assistente Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Coordenador do Curso de Especialização de Direito das Relações de Consumo da PUC-SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: obrigações, contratos, ônus da prova. defesa do consumidor, direito civil e direito ambiental. Advogado
Saiba Mais
Profa. Ma. Maria Stella Gregori
Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1983) e Mestre em Direito das Relações Sociais, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2004). É Advogada. É Professora Assistente Mestre da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor - Brasilcon. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito do Consumidor, Saúde Suplementar e Direitos Humanos. É autora do livro "Planos de Saúde: a ótica da proteção do consumidor" e co-autora do livro "Leis Comentadas Série II - Regulação Econômica - Agência Nacional de Saúde Suplementar".
Corpo Docente
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COORDENADOR
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
PROFESSORES
Prof. Dr. Alexandre Dartanhan de Mello Guerra
Prof. Dr. Alexandre David Malfatti
Prof. Dr. Anselmo Prieto Alvarez
Profa. Dra. Arlete Ines Aurelli
Prof. Dr. Armando Luiz Rovai
Profa. Dra. Fabíola Meira de Almeida Breseghello
Prof. Dr. Francisco José Cahali
Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto
Prof. Dr. Josue de Oliveira Rios
Prof. Dr. Luiz Antônio de Souza
Prof. Dr. Luiz Antonio Rizzatto Nunes
Prof. Dr. Marcelo Benacchio
Prof. Dr. Marcelo Gomes Sodré
Profa. Dra. Mariângela Sarrubbo Fragata
Profa. Ma. Maria Stella Gregori
Prof. Dr. Nelson Nery Junior
Profa. Dra. Patricia Miranda Pizzol
Prof. Dr. Paulo Sergio Feuz
Prof. Dr. Rogério José Ferraz Donnini
Profa. Dra. Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery
Prof. Dr. Sergio Seiji Shimura
Profa. Dra. Suzana Maria Pimenta Catta Preta Federighi
Prof. Dr. Wagner Balera
Prof. Me. Vitor Morais de Andrade
Prof. Dr. William Santos Ferreira
Dados sujeitos a alterações.
Estrutura Didática
Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.
MÓDULO 1
- Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo
- Política Nacional das Relações de Consumo
- Direito Básicos dos Consumidores
- Responsabilidade Civil e sua evolução
- Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
- Responsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto
- Reponsabilidade dos Comerciantes e comércio eletrônico
- Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos, Concessionários e Permissionários no Código de Defesa do Consumidor
- Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores
- Responsabilidade do Fornecedor na era Digital
- Responsabilidade do Fornecedor por fato do Serviço e dos Profissionais Liberais
- Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço Prescrição e Decadência no CDC
- Desconsideração da Personalidade Jurídica.
MÓDULO 2
- Facilitação de Defesa do Consumidor, Ônus da Prova, Distribuição e Inversão
- Petição Inicial, Contestação
- Procedimento Comum, Ação de Obrigação de Fazer e Juizados Especiais Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência
- Produção de Provas
- Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
- Recurso de Agravo de Instrumento
- Recursos – Inominado, Apelação - Recursos Especial e Extraordinário
- Agravo em Recursos Especial e Extraordinário e Agravo Interno
- Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo, Execução e Habilitação nas Ações Coletivas
- Cumprimento de Sentença - Sanções Administrativas - Inquérito Civil e Processo Administrativo: Procedimento, Defesa e Recursos
- Mediação e Arbitragem nas Relações de Consumo
MÓDULO 3
- Princípios Contratuais Gerais do CDC
- Oferta, Publicidade e Marketing no CDC
- Práticas Abusivas
- Dever de Informar e Dever de Redação Clara
- Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo
- Modificação e Revisão de Cláusulas
- Cláusulas Abusivas
- Cláusulas Contratuais Abusivas
- Contratos Bancários
- Contratos de Seguros e Planos de Saúde
- Contratos de Seguros e Previdência privada
- Contratos de Turismo e de Hospedagem
- Contratos Imobiliários
- Termo de Uso e Privacidade
- Superendividamento
MÓDULO 4
- Orientação de Trabalho de Conclusão de Curso
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valores
Desconto
*Desconto não cumulativo.
** Consulte regras sobre o desconto para ex-alunos da graduação da PUC-SP clicando aqui ou pelo telefone (11) 3124-9600.
*** Desconto válido somente para os cursos que iniciarão no 1º semestre de 2023. (Exceto os cursos da Escola de Verão)
Valor total do curso:
Sem desconto:
R$ 39.204,00 em até 22 parcelas.
Com o desconto de 25% até o dia 31/01/2023:
R$ 29.403,00
Com o desconto de 20% até o dia 31/01/2023:
R$ 31.363,20
Valor da parcela do semestre:
Sem desconto:
Valor da parcela para matrículas até 22/02/2023
Matrícula de R$ 1.782,00 + 4 mensalidades de R$ 2.227,50 (Março a Junho)
Com o desconto de 25% até o dia 31/01/2023:
Matrícula de R$ 1.336,50 + 4 mensalidades de R$ 1.670,63 (Março a Junho)
Com o desconto de 20% até o dia 31/01/2023:
Matrícula de R$ 1.425,60 + 4 mensalidades de R$ 1.782,00 (Março a Junho)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em até 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. Para quem adquiriu o curso com desconto terá a mesma taxa mantida.
Turmas e Horários
Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo (Ingressantes)
Início: 20/03/2023
Término: 03/07/2023
Horário: Segunda e quarta-feira, das 19h às 23h
Curso online síncrono com a previsão de dois encontros presenciais por semestre no Campus Consolação (Rua da Consolação, 881 Consolação - São Paulo/SP).
No 1° semestre as aulas presenciais ocorrerão nos dias 20/03 e 15/05/2023.
Inscrições
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
On-line Síncrono
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaecontinuada@pucsp.br
Matricule-se
- Categoria: Especialização, On-line Síncrono
-
Público-alvo:
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito, desde que portadores de diploma de graduação.
- Duração: 390 horas
- Local: On-line Síncrono
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