Educação Continuada
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- Arbitragem
Apresentação
O Curso de Extensão Arbitragem busca expandir a compreensão da arbitragem nas comunidades acadêmica e profissional, bem como apresentar a profissionais e estudantes do Direito nacional as novas técnicas de solução de controvérsias.
Nas aulas, professores renomados apresentam aspectos técnico-práticos dos principais documentos característicos do procedimento arbitral, por meio de oficinas de produção de documentos e por meio de atividade de procedimento arbitral simulado.
Objetivos
Capacitar os participantes para atuarem de forma eficiente no processo de resolução de disputas por meio da arbitragem.
- Categoria: Extensão
-
Público-alvo:
Graduados e graduandos em Direito.
- Duração: 30 horas
- Local: Vila Mariana - Cogeae
- INSCREVA-SEna lista de interesse
Corpo Docente
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COORDENADOR
PROFESSOR
Dados sujeitos a alterações.
Estrutura Didática
Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.
Introdução
- Histórico e arbitragem
- Conceito e Natureza Jurídica da Arbitragem
- Princípios Fundamentais
- Lei 9.307/96: Introdução e Alterações Recentes
- Novo Código de Processo Civil
- SE 5.206/ES
- Principais vantagens e desvantagens do procedimento Arbitral em face da Jurisdição Estatal
Arbitralidade
- Autonomia Privada x Autonomia da Vontade
- Objetiva
- Subjetiva
- Experiências Globais: Arbitragem de Investimento, Arbitragem do Comércio Internacional, Arbitragem Trabalhista, Arbitragem Consumerista, Arbitragem e Direito Ambiental, Arbitragem de Disputas Societárias, Arbitragem e Poder Público
- Arbitragem de Direito x Arbitragem por Equidade
- Arbitragem Institucional x Arbitragem Ad Hoc
- Arbitragem Doméstica x Arbitragem Internacional
Fontes Normativas
- Costume
- Ordem Pública
- Problemática da Lei aplicável
- Sofi Laws
- Lex Mercatoria
- Regulamentos Institucionais
Convenção da Arbitragem - Parte 1
- Conceito
- Natureza
- Espécies
- Elementos Necessários
- Cláusula Compromissória x Compromisso Arbitral
- Extinção da Convenção de Arbitragem
- Kompetenz-Kompetenz
- Separability: Autonomia e Validade da Cláusula Arbitral
Convenção da Arbitragem - Parte 2
- Lei Aplicável à Cláusula Arbitral
- Eleição de Foro
- Institucional x Ad Hoc
- Cláusulas Escalonadas
Convenção da Arbitragem - Parte 3
- Cláusulas Patológicas
- Tutelas de Urgência
- Terceiros no Processo Arbitral
Oficina
- Exercícios de confecção de cláusulas arbitrais com base em casos concretos e hipotéticos
Os árbitros
- Capacidade para exercer a função de árbitro
- Número e Escolha de Árbitros
- Poderes dos Árbitros
- Deveres dos Árbitros
- Direitos dos Árbitros
- Substituição, Suspeição, Impedimento e Competência
- IBA Guidelines
Procedimento Arbitral
- Escolha das Regras e Lei do Procedimento
- Instituição de Arbitragem
- Termo de Arbitragem
- Local e Idioma da Arbitragem
- Atos Processuais
- Revelia na Arbitragem
- Produção de Provas
- Intervenção do Judiciário
- Carta Arbitral
- Tutelas de Urgência e Medidas Coercivas
- Litispendência, Conexão, Consolidação
Arbitragem Internacional
- Aspectos Relevantes da Arbitragem Internacional
- UNCITRAL
- Princípios UNIDROIT
- Principais Instituições Arbitrais Internacionais
- Problemática de Identificação da Lei Aplicável
- Lei Modelo da UNCITRAL
- Lei Brasileira de Arbitragem: Aspectos Internacionais
- Novo Código de Processo Civil Brasileiro: Cooperação Jurídica Internacional
- Reconhecimento e Execução das Sentenças Estrangeiras – Convenção de NY de 1958
Oficina
- Exercícios de Produção de Termos de arbitragem, Ordens Processuais e outros Documentos Essenciais ao Procedimento Arbitral
Sentença Arbitral
- Finalidade: Inexistência de Recursos
- Sentenças Parciais
- Nova Lei de Arbitragem e Sentenças Incompletas
- Defesas das Partes
- Impossibilidade de Revisões de Mérito
- Custos da Arbitragem
- Vícios da Sentença
Execução de Sentenças Arbitrais
- NCPC – Exequatur
- Títulos Executivos Extrajudiciais x Judiciais
- Sentença Arbitral Nacional x Estrangeira
- Convenção de Nova York de 1958
Procedimento Arbitral Simulado
- Apresentação de Trabalhos em Grupos
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valores
Valor total do curso:
• Matrículas de 23/03 até 22/04/2020
Matrícula de R$ 802,00 + 2 mensalidades de R$ 802,00 (maio e junho)
Turmas e Horários
Início: 17 de março de 2020
Termino: 30 de junho de 2020
Horário: Terça-feira, das 19h30 às 21h30
Inscrições
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
- Categoria: Extensão
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Público-alvo:
Graduados e graduandos em Direito.
- Duração: 30 horas
- Local: Vila Mariana - Cogeae
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