PUC-SP

Direito Administrativo

Especialização

390 horas

Apresentação

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O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.

O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.

Tais módulos são programados para que sejam cursados sem qualquer dependência quanto ao modulo anterior, permitindo o início do curso em quaisquer deles, sem prejuízo para o aluno.

Objetivos

O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.

Sobre o Curso

Categoria: Especialização

Público-alvo:

Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia

Local: Vila Mariana - Cogeae

Professor em Destaque

Prof. Dr. Clovis Beznos

Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE - ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP; IAdvogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

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Professor em Destaque

Prof. Dr. Márcio Cammarosano

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo(1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Estrutura Didática

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Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.

Regime Jurídico Administrativo e Controle da Administração (120 horas)

Regime Jurídico Administrativo e Princípios Informadores da Administração Pública explícitos e implícitos.
Organização Administrativa: Panorama Geral - Administração Direta e Administração Indireta - Agências Reguladoras
Regime Jurídico das Entidades de Direito Privado que compõe a Administração Pública: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista
Ato Administrativo: Conceito. Perfeição, Validade e Eficácia. Pressupostos e Elementos; vinculação e discricionariedade.
Extinção dos Atos Administrativos – Panorama Geral - Revogação, Invalidação e Convalidação
Controle da Administração Pública: Administrativo, Legislativo e Judicial. Desvio de Poder e Abuso de Autoridade
Infrações e Sanções Administrativas
Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos, evolução; conduta lesiva; dano indenizável e excludentes
Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
Ação Popular e Mandado de Segurança

Servidores Públicos e Intervenção do Estado (120 horas)

Agentes Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT)
Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios
Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos
Terceirização
Processo Administrativo Disciplinar
Poder de Polícia: Conceito. Distribuição de Competências e Atributos
Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle
Bens Públicos: classificação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação; utilização por terceiros
Estatuto da cidade: panorama geral e função social da propriedade
Desapropriação – conceitos e requisitos
Desapropriação: imissão provisória na posse e retrocessão
Desapropriação indireta e servidão administrativa
Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação, Tombamento, Limitação
Intervenção Estatal no Domínio Econômico e Social

Licitação e Contratos Administrativos (120 horas)

Processo Administrativo - Lei Federal n. 9.784/99 e
Lei Estadual n. 10.177/98
Processo Administrativo Tributário
Processo Administrativo no Tribunal de Contas
Licitação – Princípios e modalidades
Licitação – Fases – interna, externa e edital
Licitação – Habilitação, julgamento, homologação e adjudicação
Licitação - Dispensa e Inexigibilidade
Licitação - Recursos e sanções administrativas
A Licitação nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
Crimes na Licitação
Contratos Administrativos - Conceito e características
Alteração dos Contratos Administrativos
Regime Diferenciado de Contratações
Consórcios e Convênios
Serviços Públicos - Conceito e Distinções
Mecanismos de controle - Associações de usuários e a defesa do Consumidor – Lei 13.460/2017
Concessão, Permissão e Autorização de prestação de Serviço Público
Parceria Público Privada
Extinção dos Contratos Administrativos

Monografia (30 horas)

Orientação de Monografica

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Inscrições

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Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, será gerado automaticamente um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
Procedimentos de Matrícula: você receberá, em até 24h por e-mail, o link de acesso ao Portal Educacional onde serão gerados: o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração do aceite.
Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

Vila Mariana - COGEAE

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Documentos

Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
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Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

(Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

Observações Especiais

A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br