O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.
O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.
Objetivos
O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.
Sobre o Curso
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Categoria: Especialização, On-line Síncrono
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Público-alvo:
Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.
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Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia
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Local: On-line Síncrono
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Prof. Dr. Clovis Beznos
Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE - ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP; IAdvogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.
Saiba Mais
Professor em Destaque
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo(1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Saiba Mais
Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.
- Teoria Geral do Direito Público
- Regime Jurídico-Administrativo: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade
- Princípios do Direito Administrativo I – Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Segurança Jurídica
- Princípios do Direito Administrativo II – Moralidade, boa-fé, eficiência
- Princípios do Direito Administrativo III – Isonomia, Impessoalidade, Transparência
- Organização Administrativa: Centralização e Descentralização, Órgãos Públicos
- Autarquias, Agências e Funções
- Empresas Estatais
- Agentes Públicos: Conceito e Classificação
- Servidores e Empregados Públicos: Regime Estatutário e Celetista
- Ato Administrativo I: Conceito e Pressupostos, Atributos e Classificação
- Ato Administrativo II: Extinção, Revogação e Invalidação
- Discricionariedade e Vinculação
- Regulamentos Administrativos
- Processos Administrativos
- Prova
- Contratações Públicas: Aspectos Fundamentais
- Lei Geral de Licitações: 8.666/93
- Licitações: Dispensa e Inexigibilidade
- Pregão
- Regimes Especiais de Contratações Públicas: Noções Gerais
- Ata de Registro de Preços e Micro e Pequenas Empresas
- Teoria Geral dos Conceitos Administrativos
- Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção de Contratos Administrativos
- Concessões e Permissões
- Arbitragem na Administração Pública
- Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
- Tribunais de Contas
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Desapropriação
- Lei Anticorrupção
- Prova
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
- Poder de Polícia
- Infrações e Sanções Administrativas
- Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
- Estatuto da Cidade
- Licença Urbanística e Ambiental
- Infraestrutura e Administração Pública
- Relações entre o Setor Público e Privado a Luz do Devido Processo Legal
- Direito Administrativo Disciplinar
- Terceirização na Administração Pública
- Agentes Públicos: Provimento de Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
- Agentes Públicos: Sistema Remuneratório
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade Extracontratual
- Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
- Prova
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
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Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaelatosensu@pucsp.br
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