Direito Administrativo

Especialização

390 horas

Apresentação

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O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.

O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.

Objetivos

O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.

Sobre o Curso

Categoria: Especialização

Público-alvo:

Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.

Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia

Local: Vila Mariana - Educação Continuada

INSCREVA-SEna lista de interesse

Professor em Destaque

Prof. Dr. Clovis Beznos

Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE - ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP; IAdvogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.

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Professor em Destaque

Prof. Dr. Márcio Cammarosano

Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo(1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.

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Estrutura Didática

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Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.

Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa. Agentes Públicos e vias Teórico-Jurídicas Administrativa (120 horas)

Teoria Geral do Direito Público
Regime Jurídico-Administrativo: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade
Princípios do Direito Administrativo I – Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Segurança Jurídica
Princípios do Direito Administrativo II – Moralidade, boa-fé, eficiência
Princípios do Direito Administrativo III – Isonomia, Impessoalidade, Transparência
Organização Administrativa: Centralização e Descentralização, Órgãos Públicos
Autarquias, Agências e Funções
Empresas Estatais
Agentes Públicos: Conceito e Classificação
Servidores e Empregados Públicos: Regime Estatutário e Celetista
Ato Administrativo I: Conceito e Pressupostos, Atributos e Classificação
Ato Administrativo II: Extinção, Revogação e Invalidação
Discricionariedade e Vinculação
Regulamentos Administrativos
Processos Administrativos
Prova

Contratações Públicas, Licitações, Concessões e Permissões (120 horas)

Contratações Públicas: Aspectos Fundamentais
Lei Geral de Licitações: 8.666/93
Licitações: Dispensa e Inexigibilidade
Pregão
Regimes Especiais de Contratações Públicas: Noções Gerais
Ata de Registro de Preços e Micro e Pequenas Empresas
Teoria Geral dos Conceitos Administrativos
Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção de Contratos Administrativos
Concessões e Permissões
Arbitragem na Administração Pública
Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
Tribunais de Contas
Intervenção do Estado na Propriedade
Desapropriação
Lei Anticorrupção
Prova

Direito Administrativo Aplicado e Controle da Administração Pública (120 horas)

Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
Poder de Polícia
Infrações e Sanções Administrativas
Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
Estatuto da Cidade
Licença Urbanística e Ambiental
Infraestrutura e Administração Pública
Relações entre o Setor Público e Privado a Luz do Devido Processo Legal
Direito Administrativo Disciplinar
Terceirização na Administração Pública
Agentes Públicos: Provimento de Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
Agentes Públicos: Sistema Remuneratório
Controle da Administração Pública
Responsabilidade Extracontratual
Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
Prova

Monografia (30 horas)

Monografia

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Inscrições

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Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:

Comprovante de Inscrição;
Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.

Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.

Vila Mariana - Educação Continuada

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Documentos

Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
Cópia autenticada do Diploma de Graduação
1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)

Observações Especiais

A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br