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Apresentação
O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.
O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.
Tais módulos são programados para que sejam cursados sem qualquer dependência quanto ao modulo anterior, permitindo o início do curso em quaisquer deles, sem prejuízo para o aluno.
Objetivos
O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.
- Categoria: Especialização
-
Público-alvo:
Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.
- Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia
- Local: Vila Mariana - Cogeae
- INSCREVA-SE
Prof. Dr. Clovis Beznos
Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE - ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP; IAdvogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.
Saiba Mais
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo(1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Saiba MaisCorpo Docente
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COORDENAÇÃO
Prof. Dr. Marcos de Lima Porta
PROFESSORES ASSISTENTES
Prof. Dr. Felipe Faiwichow Estefam
Profa. Ms. Júlia Maria Plenamente Silva
Prof. Ms. Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano
Prof. Ms. Maurício Maia
Profa. Ms. Taiane Lobato de Castro
Prof. Ms. Thulio Caminhoto Nassa Prof. Ms. Wassila Abbud
PALESTRANTES
Prof. Dr. Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
Prof. Ms. Alexandre Cordeiro
Prof. Dr. Alexandre Levin
Prof. Dr. André Luiz Freire
Prof. Dr. André Luiz dos Santos Nakamura
Profa. Dra. Angélica Petian
Prof. Ms. Augusto Neves Dal Pozzo
Prof. Dra. Carolina Zancaner Zockun
Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno
Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello
Prof. Ms. Christianne Stroppa
Prof. Dr. Clovis Beznos
Profa. Dra. Daniela Campos Libório
Profa. Dra. Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Prof. Ms. Felipe Faiwichow Estefam
Prof. Ms. Fernanda Barretto Miranda Daólio
Prof. Dr. Fernando Dias Menezes
Profa. Dra. Flávia de Campos Pinheiro
Profa. Ms. Flávia Giorgini Fusco Cammarosano
Prof. Dr. Fernando Henrique Unes
Profa. Ms. Gabriela Zacaner Brunini
Prof. Dr. Heraldo Garcia Vitta
Profa. Dra. Irene Patrícia Nohara
Prof. Dr. Jacinto Silveira Dias de Arruda Câmara
Prof. Ms. José Eduardo Martins Cardoso
Prof. Dr. José Roberto P. Oliveira
Profa. Ms. Júlia Maria Plenamente Silva
Profa. Ms. Juliana Salinas Serrano
Profa. Dra. Karina Houat Harb
Profa. Dra. Letícia Queiroz Andrade
Prof. Dr. Luís Manuel Fonseca Pires
Prof. Dr. Luiz Alberto David Araújo
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Profa. Dra. Márcia Pelegrini
Prof. Ms. Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Prof. Dr. Marcos de Lima Porta
Profa. Dra. Maria Garcia
Profa. Dra. Mariana Mencio
Prof. Dr. Maurício Zockun
Prof. Dr. Maurício Maia
Prof. Ms. Patrícia Mello Barbosa
Prof. Dr. Paulo Estevam Alves Pinto Serrano
Profa. Ms. Renata Fiori Puccetti
Prof. Dr. Ricardo Marcondes
Prof. Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha
Profa . Ms. Taiane Lobato de Castro
Prof. Dr. Thomas Augusto Almeida Ferreira
Prof. Thulio Caminhoto Nassa
Profa. Ms. Vanessa Ferreira de Oliveira
Profa. Ms. Vera Lúcia Andrisani
Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Junior
Profa. Ms. Wassila Abbud
Profa. Ms. Weida Zancaner
Estrutura Didática
Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.
Regime Jurídico Administrativo. Organização Administrativa. Agentes Públicos e vias Teórico-Jurídicas Administrativa (120 horas)
- Teoria Geral do Direito Público
- Regime Jurídico-Administrativo: Supremacia do Interesse Público e Indisponibilidade
- Princípios do Direito Administrativo I – Legalidade, Proporcionalidade, Razoabilidade, Segurança Jurídica
- Princípios do Direito Administrativo II – Moralidade, boa-fé, eficiência
- Princípios do Direito Administrativo III – Isonomia, Impessoalidade, Transparência
- Organização Administrativa: Centralização e Descentralização, Órgãos Públicos
- Autarquias, Agências e Funções
- Empresas Estatais
- Agentes Públicos: Conceito e Classificação
- Servidores e Empregados Públicos: Regime Estatutário e Celetista
- Ato Administrativo I: Conceito e Pressupostos, Atributos e Classificação
- Ato Administrativo II: Extinção, Revogação e Invalidação
- Discricionariedade e Vinculação
- Regulamentos Administrativos
- Processos Administrativos
- Prova
Contratações Públicas, Licitações, Concessões e Permissões (120 horas)
- Contratações Públicas: Aspectos Fundamentais
- Lei Geral de Licitações: 8.666/93
- Licitações: Dispensa e Inexigibilidade
- Pregão
- Regimes Especiais de Contratações Públicas: Noções Gerais
- Ata de Registro de Preços e Micro e Pequenas Empresas
- Teoria Geral dos Conceitos Administrativos
- Equilíbrio Econômico-Financeiro e Extinção de Contratos Administrativos
- Concessões e Permissões
- Arbitragem na Administração Pública
- Lei de Introdução ao Direito Brasileiro
- Tribunais de Contas
- Intervenção do Estado na Propriedade
- Desapropriação
- Lei Anticorrupção
- Prova
Direito Administrativo Aplicado e Controle da Administração Pública (120 horas)
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
- Poder de Polícia
- Infrações e Sanções Administrativas
- Bens Públicos: Classificação, Regime Político, Formas de Aquisição e Alienação
- Estatuto da Cidade
- Licença Urbanística e Ambiental
- Infraestrutura e Administração Pública
- Relações entre o Setor Público e Privado a Luz do Devido Processo Legal
- Direito Administrativo Disciplinar
- Terceirização na Administração Pública
- Agentes Públicos: Provimento de Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
- Agentes Públicos: Sistema Remuneratório
- Controle da Administração Pública
- Responsabilidade Extracontratual
- Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
- Prova
Monografia (30 horas)
- Monografia
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valores
Desconto
Desconto de 15% nos cursos de Especialização para ex-alunos de graduação da PUC-SP, formados em 2017 ou 2018 para matrículas até 22/07.
Desconto de 10% nos cursos de Especialização para demais candidatos para matrículas até 22/07.
*Desconto não acumulativo.
Valor total do curso:
Sem desconto:
R$ 30.074,00 em até 22 parcelas.
Com o desconto de 15% para ex-alunos de graduação da PUC-SP, formados em 2017 ou 2018 até o dia 22/07:
R$ 25.562,90
Com o desconto de 10% para demais candidatos até o dia 22/07:
R$ 27.066,60
Valor total do semestre:
Sem desconto:
Matriculas até 22/07/19
Matrícula de R$ 1.367,00 + 5 mensalidades de R$ 1.367,00
Com o desconto de 15% para ex-alunos de graduação da PUC-SP, formados em 2017 ou 2018 até o dia 22/07:
Matrícula de R$ 1.161,95 + 5 mensalidades de R$ 1.161,95
Com o desconto de 10% para demais candidatos até o dia 22/07:
Matrícula de R$ 1.230,30 + 5 mensalidades de R$ 1.230,30
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Turmas e Horários
Regime Jurídico Administrativo e Controle da Administração - 120 horas
Início: 13 de agosto de 2019
Termino: 26 de novembro de 2019
Horário: Terça e Quarta-feira, das 19h às 23h
Inscrições
- Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, será gerado automaticamente um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
- Procedimentos de Matrícula: você receberá, em até 24h por e-mail, o link de acesso ao Portal Educacional onde serão gerados: o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração do aceite.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.
Vila Mariana
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
- (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
Observações Especiais
- A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
Matricule-se
- Categoria: Especialização
-
Público-alvo:
Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral graduados em Direito, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado graduados em Direito, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.
- Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia
- Local: Vila Mariana - Cogeae
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