O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.
O curso completo é previsto com a duração de três módulos semestrais, além de um outro preordenado à orientação monográfica.
Tais módulos são programados para que sejam cursados sem qualquer dependência quanto ao modulo anterior, permitindo o início do curso em quaisquer deles, sem prejuízo para o aluno.
Objetivos
O curso de especialização em Direito Administrativo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.
Sobre o Curso
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Categoria: Especialização
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Público-alvo:
Procuradores, assessores e consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive magistrados, integrantes do Ministério Público, delegados de Polícia, advogados, assessores e consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais graduados em Direito.
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Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia
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Local: Vila Mariana - Cogeae
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Prof. Dr. Clovis Beznos
Possui Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (1964), Mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1975) e Doutorado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002). Atualmente é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação, em Direito Administrativo e Teoria Geral do Direito, ex- Chefe do Departamento de Direito Público da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, atual representante dessa Faculdade no Conselho de Ensino e Pesquisa da Universidade Católica de São Paulo CEPE - ex- Presidente do IBDA-Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Conselheiro do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro Associado do Instituto dos Advogados de São Paulo, Diretor de Cursos do IBDE-Instituto Brasileiro de Direito do Estado, ex-Diretor da Associação Brasileira de Constitucionalistas Democratas, Vice-Presidente do Instituto de Estudos Brasileiro de Estudos da Função Pública - IBEFP; IAdvogado Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil-Secção São Paulo, ex-Membro do Conselho Consultivo da Revista Direito & Cidadania do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e Advogado sócio da sociedade de advogados Clovis Beznos Advogados Associados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo.
Saiba Mais
Professor em Destaque
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo(1969), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1982) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo(1997). Atualmente é Professor Assistente Doutor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público.
Saiba Mais
Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.
- Regime Jurídico Administrativo e Princípios Informadores da Administração Pública explícitos e implícitos.
- Organização Administrativa: Panorama Geral - Administração Direta e Administração Indireta - Agências Reguladoras
- Regime Jurídico das Entidades de Direito Privado que compõe a Administração Pública: Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista
- Ato Administrativo: Conceito. Perfeição, Validade e Eficácia. Pressupostos e Elementos; vinculação e discricionariedade.
- Extinção dos Atos Administrativos – Panorama Geral - Revogação, Invalidação e Convalidação
- Controle da Administração Pública: Administrativo, Legislativo e Judicial. Desvio de Poder e Abuso de Autoridade
- Infrações e Sanções Administrativas
- Responsabilidade Civil do Estado: fundamentos, evolução; conduta lesiva; dano indenizável e excludentes
- Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa
- Ação Popular e Mandado de Segurança
- Agentes Públicos: Conceito. Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT)
- Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
- Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios
- Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
- Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos
- Terceirização
- Processo Administrativo Disciplinar
- Poder de Polícia: Conceito. Distribuição de Competências e Atributos
- Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle
- Bens Públicos: classificação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação; utilização por terceiros
- Estatuto da cidade: panorama geral e função social da propriedade
- Desapropriação – conceitos e requisitos
- Desapropriação: imissão provisória na posse e retrocessão
- Desapropriação indireta e servidão administrativa
- Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação, Tombamento, Limitação
- Intervenção Estatal no Domínio Econômico e Social
- Processo Administrativo - Lei Federal n. 9.784/99 e
- Lei Estadual n. 10.177/98
- Processo Administrativo Tributário
- Processo Administrativo no Tribunal de Contas
- Licitação – Princípios e modalidades
- Licitação – Fases – interna, externa e edital
- Licitação – Habilitação, julgamento, homologação e adjudicação
- Licitação - Dispensa e Inexigibilidade
- Licitação - Recursos e sanções administrativas
- A Licitação nas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
- Crimes na Licitação
- Contratos Administrativos - Conceito e características
- Alteração dos Contratos Administrativos
- Regime Diferenciado de Contratações
- Consórcios e Convênios
- Serviços Públicos - Conceito e Distinções
- Mecanismos de controle - Associações de usuários e a defesa do Consumidor – Lei 13.460/2017
- Concessão, Permissão e Autorização de prestação de Serviço Público
- Parceria Público Privada
- Extinção dos Contratos Administrativos
- Orientação de Monografica
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valor total do curso:
R$28.160,00 em até 22 parcelas.
Valor total do semestre:
Matriculas de 23/08/18 até 22/09/18
Matrícula de R$ 1.280,00 + 3 mensalidades de R$ 2.133,33 (Outubro a Dezembro)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9600 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br.
Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.
IMPORTANTE:
A renovação do desconto é semestral. Por isso o aluno deverá comprovar o vínculo da parceria entregando a carta Colaboradores e declaração de vínculo de sua empresa a cada semestre para obter a renovação do desconto.
Regime Jurídico Administrativo e Controle da Administração
Início: 28 de agosto de 2018
Término: 11 de dezembro de 2018
Dia da semana: terça e quarta-feira
Horário: das 19h às 23h
- Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
- Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.
Taxa de Inscrição
- R$ 160,00
- Não há devolução da taxa de inscrição.
Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
- (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
Observações Especiais
- A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
