Educação Continuada
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Apresentação
O Curso de Especialização em Direito Constitucional pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas, como o cientista político, o economista e o sociólogo, para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o direitos internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado, os efeitos da globalização nos poderes estatais, dentre outros, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional e acadêmica.
O ensino de temas relevantes de Direito Constitucional será apresentado aos alunos de maneira preliminar por meio de bibliografia previamente disponibilizada aos alunos no início de cada módulo. Serão utilizados deferentes textos jurídicos fundados na doutrina, na jurisprudência e nos textos legais para aprofundamento de temas com o corpo discente. A cada aula, os alunos apresentarão suas impressões acerca da bibliografia relacionada e serão organizados grupos para discussão e formulação de questão a ser debatida com o restante da sala. Serão utilizados mecanismos para atividades à distância com 24 horas em cada módulo para que se possa desenvolver temas a partir de novas propostas de ensino e pesquisa.
Objetivos
Qualificar os profissionais do Direito para atuarem na advocacia privada ou pública; no exercício da magistratura, bem como das atividades do Ministério Público e da Defensoria, nas organizações não governamentais, etc. Também, de forma organizada para tanto, outros profissionais ligados às relações internacionais, à política, jornalismo, economia, além de outros.
- Categoria: Especialização
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Público-alvo:
Procuradores, Assessores e Consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive Magistrados, integrantes do Ministério Público, Delegados de polícia, Advogados, Assessores e Consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais diplomados em cursos de graduação em direito, além de egressos de outras áreas com Ciência Política, Administração, Relações internacionais, dentre outras.
- Duração: 390 horas - 2 anos
- Local: Vila Mariana - Cogeae
- INSCREVA-SE
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Atualmente é professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo. (Texto informado pelo autor)
Saiba MaisCorpo Docente
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COORDENADORES |
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PROFESSORES |
Estrutura Didática
1 - Teoria da Constituição e Jurisprudência Constitucional - 120 horas
- Constitucionalismo e História Constitucional
- Poder Constituinte Originário, Derivado, Reformador e os limites da Reforma Constitucional. Eficácia e Efetividade das normas constitucionais.
- Constituição e Transformações Contemporâneas (Encontro)
- Interpretação Constitucional
- Modelos de Jurisdição Constitucional em perspectiva Comparada
- Teorias da Inconstitucionalidade e Técnicas de Decisão em sede de jurisdição constitucional
- Controle Concentrado de Constitucionalidade. ADI, ADPF e ADC - Análise de casos
- Continuação. Controle de Inconstitucionalidade por omissão: ADO e MI
- Controle de Convencionalidade e jurisdição internacional
- Controle Difuso de Constitucionalidade. Recurso Extraordinário. Súmulas Vinculantes. Repercussão Geral
- Ativismo Judicial, politização da justiça, judicialização da política e outros temas da jurisdição constitucional, processos de escolha de juízes, mandatos
- Jurisdição Constitucional - Questões Atuais
2 - Organização e Funcionamento do Estado - 120 horas
- Estado Nacional e Soberania. Formação de Estados: povo, território
- Federação como forma de Estado: surgimento e evolução. Estados Unitários
- A federação brasileira e seu desenho institucional com a Constituição de 1988: análise crítica
- Tratados Internacionais e Organismos Internacionais e os estados nacionais: O Brasil e ambiente internacional
- Encontro: O Brasil no cenário internacional
- Separação de Poderes em transformação
- O Parlamento: funcionamento, produção das leis e controle
- Sistemas de Governo em perspectiva comparada
- Presidencialismo brasileiro
- Sistemas Eleitoral e Partidário brasileiros
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Encontro: Sistemas de Governo em debate
- Tópicos Avançados de Direito Constitucional II
3 - Direitos Humanos e Direitos Fundamentais - 120 horas
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos nos planos doméstica e internacional
- História e evolução dos direitos fundamentais/humanos
- Direito à Vida e Bioética
- Direitos de Liberdade
- Direitos de Igualdade
- Direito à Propriedade e à Moradia
- Encontro: Direitos Fundamentais e novas tecnologias
- Direitos Fundamentais Sociais - Mínimo existencial, reserva do possível e orçamento
- Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção
- Habeas Corpus e Habeas Data
- Ação Popular e Ação Civil Pública
- Garantias Constitucionais (encontro)
- Tópicos Avançados de Direito Constitucional III
4 - Monografia - 30 horas
- Orientação para monografia
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valores
Desconto
*Desconto não acumulativo.
Valor total do curso:
Sem desconto:
R$30.074,00 em até 22 parcelas.
Com o desconto de 20% até o dia 20/12:
R$24.059,20.
Valor total do semestre:
Sem desconto:
Matriculas até 22/01/19
Matrícula de R$ 1.367,00 + 5 mensalidades de R$ 1.367,00 (fevereiro a junho)
Com o desconto de 20% até o dia 20/12:
Matrícula de R$ 1.093,60 + 5 mensalidades de R$ 1.093,60 (fevereiro a junho)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9600 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br.
Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.
IMPORTANTE:
A renovação do desconto é semestral. Por isso o aluno deverá comprovar o vínculo da parceria entregando a carta Colaboradores e declaração de vínculo de sua empresa a cada semestre para obter a renovação do desconto.
Turmas e Horários
Teoria da Constituição e Jurisdição Constitucional
Início: 1 de abril de 2019
Término: 26 de junho de 2019
Dia da semana: segunda e quarta-feira
Horário: das 19h às 23h
Inscrições
- Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, será gerado automaticamente um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
- Procedimentos de Matrícula: você receberá, em até 24h por e-mail, o link de acesso ao Portal Educacional onde serão gerados: o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração do aceite.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.
Vila Mariana - COGEAE
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
- (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
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A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Observações Especiais
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
Matricule-se
- Categoria: Especialização
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Público-alvo:
Procuradores, Assessores e Consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive Magistrados, integrantes do Ministério Público, Delegados de polícia, Advogados, Assessores e Consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais diplomados em cursos de graduação em direito, além de egressos de outras áreas com Ciência Política, Administração, Relações internacionais, dentre outras.
- Duração: 390 horas - 2 anos
- Local: Vila Mariana - Cogeae
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