Educação Continuada
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Apresentação
O Curso de Especialização em Direito Constitucional pretende qualificar o profissional do Direito e de outras áreas correlatas, como o cientista político, o economista e o sociólogo, para o aperfeiçoamento de sua capacitação teórica e prática sobre o direitos internacional dos direitos humanos e os direitos fundamentais, sobre o funcionamento e as transformações dos Poderes do Estado, os efeitos da globalização nos poderes estatais, dentre outros, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional e acadêmica.
O ensino de temas relevantes de Direito Constitucional será apresentado aos alunos de maneira preliminar por meio de bibliografia previamente disponibilizada aos alunos no início de cada módulo. Serão utilizados deferentes textos jurídicos fundados na doutrina, na jurisprudência e nos textos legais para aprofundamento de temas com o corpo discente. A cada aula, os alunos apresentarão suas impressões acerca da bibliografia relacionada e serão organizados grupos para discussão e formulação de questão a ser debatida com o restante da sala. Serão utilizados mecanismos para atividades à distância com 24 horas em cada módulo para que se possa desenvolver temas a partir de novas propostas de ensino e pesquisa.
Objetivos
Qualificar os profissionais do Direito para atuarem na advocacia privada ou pública; no exercício da magistratura, bem como das atividades do Ministério Público e da Defensoria, nas organizações não governamentais, etc. Também, de forma organizada para tanto, outros profissionais ligados às relações internacionais, à política, jornalismo, economia, além de outros.
- Categoria: Especialização
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Público-alvo:
Procuradores, Assessores e Consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive Magistrados, integrantes do Ministério Público, Delegados de polícia, Advogados, Assessores e Consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais diplomados em cursos de graduação em direito, além de egressos de outras áreas com Ciência Política, Administração, Relações internacionais, dentre outras.
- Duração: 390h - 2 anos - incluindo monografia
- Local: Vila Mariana - Cogeae
- INSCREVA-SEna lista de interesse
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1982), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1989) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1997). Atualmente é professor associado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Administrativo. (Texto informado pelo autor)
Saiba MaisCorpo Docente
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COORDENADORES |
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PROFESSORES |
Estrutura Didática
1 - Teoria da Constituição e Jurisprudência Constitucional - 120 horas
- Constitucionalismo e História Constitucional
- Poder Constituinte Originário, Derivado, Reformador e os limites da Reforma Constitucional. Eficácia e Efetividade das normas constitucionais.
- Constituição e Transformações Contemporâneas (Encontro)
- Interpretação Constitucional
- Modelos de Jurisdição Constitucional em perspectiva Comparada
- Teorias da Inconstitucionalidade e Técnicas de Decisão em sede de jurisdição constitucional
- Controle Concentrado de Constitucionalidade. ADI, ADPF e ADC - Análise de casos
- Continuação. Controle de Inconstitucionalidade por omissão: ADO e MI
- Controle de Convencionalidade e jurisdição internacional
- Controle Difuso de Constitucionalidade. Recurso Extraordinário. Súmulas Vinculantes. Repercussão Geral
- Ativismo Judicial, politização da justiça, judicialização da política e outros temas da jurisdição constitucional, processos de escolha de juízes, mandatos
- Jurisdição Constitucional - Questões Atuais
2 - Organização e Funcionamento do Estado - 120 horas
- Estado Nacional e Soberania. Formação de Estados: povo, território
- Federação como forma de Estado: surgimento e evolução. Estados Unitários
- A federação brasileira e seu desenho institucional com a Constituição de 1988: análise crítica
- Tratados Internacionais e Organismos Internacionais e os estados nacionais: O Brasil e ambiente internacional
- Encontro: O Brasil no cenário internacional
- Separação de Poderes em transformação
- O Parlamento: funcionamento, produção das leis e controle
- Sistemas de Governo em perspectiva comparada
- Presidencialismo brasileiro
- Sistemas Eleitoral e Partidário brasileiros
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Encontro: Sistemas de Governo em debate
- Tópicos Avançados de Direito Constitucional II
3 - Direitos Humanos e Direitos Fundamentais - 120 horas
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos nos planos doméstica e internacional
- História e evolução dos direitos fundamentais/humanos
- Direito à Vida e Bioética
- Direitos de Liberdade
- Direitos de Igualdade
- Direito à Propriedade e à Moradia
- Encontro: Direitos Fundamentais e novas tecnologias
- Direitos Fundamentais Sociais - Mínimo existencial, reserva do possível e orçamento
- Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção
- Habeas Corpus e Habeas Data
- Ação Popular e Ação Civil Pública
- Garantias Constitucionais (encontro)
- Tópicos Avançados de Direito Constitucional III
4 - Monografia - 30 horas
- Orientação para monografia
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valores
Valor total do curso:
R$ 31.724,00 em até 22 parcelas.
Valor total do semestre:
• Matriculas até 22/04/2020
Matrícula de R $ 1.442,00 + 2 mensalidades de R$ 3.605,00 (Maio a Junho)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Turmas e Horários
Teoria da Constituição e Jurisdição Constitucional – 120 horas
Início: 9 de março de 2020
Termino: 3 de junho de 2020
Horário: segunda e quarta-feira, das 19h às 23h
Inscrições
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
- Categoria: Especialização
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Público-alvo:
Procuradores, Assessores e Consultores da Administração Pública em geral, de todas as esferas de governo e órgãos de poder, inclusive Magistrados, integrantes do Ministério Público, Delegados de polícia, Advogados, Assessores e Consultores do setor privado, compreendendo empresas, escritórios de advocacia, profissionais liberais diplomados em cursos de graduação em direito, além de egressos de outras áreas com Ciência Política, Administração, Relações internacionais, dentre outras.
- Duração: 390h - 2 anos - incluindo monografia
- Local: Vila Mariana - Cogeae
- INSCREVA-SEna lista de interesse