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O Tombamento da Vergonha

Em meados do ano passado o Núcleo Memória, entidade que trabalha na defesa dos interesses de ex-presos políticos, vítimas da ditadura civil-militar, representado por Ivan Seixas, também presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de São Paulo (Condepe) ingressou junto ao Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo), com um pedido de tombamento do prédio localizado na Rua Tutoia nº 921, Vila Mariana, onde funcionou o chamado DOI-CODI. Posteriormente, se juntaram a essa nobre iniciativa o Grupo Tortura Nunca Mais, o Fórum dos Ex-presos Políticos do Estado de São Paulo, o Núcleo de Preservação da Memória Política e a Comissão de Familiares de Presos Políticos Mortos e Desaparecidos.

Tido na década de 70 como Centro da Inteligência e Repressão do regime civil-militar, no estancamento de um temido “avanço comunista”, o DOI (Destacamento de Operações de Informações) era um órgão subordinado ao CODI (Centro de Operações de Defesa Interna) e funcionava em alguns dos principais Estados da nação, com atuação preponderante em São Paulo e no Rio de Janeiro.

O órgão reunia sob a mesma égide os militares das 3 forças armadas, e ainda policiais militares, civis e a policia federal, que atuavam de forma coordenada na chamada “caça aos comunistas”.

Em São Paulo o DOI teve sua criação impulsionada no ano de 1969 com a denominada Operação Bandeirante (OBAN), que procurava combater de forma articulada, em todo o território nacional, as lutas armadas de esquerda, denominadas pelos militares de “subversivas”. Tudo isso tendo como pano de fundo o AI-5 e uma Constituição promulgada por decreto.

A atuação do DOI-CODI em São Paulo rapidamente passou a ser sinônimo das maiores barbáries perpetradas contra à vida e à dignidade humana. Em suas dependências mais de 50 pessoas foram comprovadamente assassinadas e quase 7 mil foram presas ao longo de sua existência. Os gritos de dor das vitimas ainda estão gravados na memoria de quem dividiu a vizinhança com o Prédio, segundo muito se relata.

Dentre as ações arbitrárias ocorridas no DOI-CODI não se pode deixar de mencionar a prisão do jornalista Vladmir Herzog, diretor da TV Cultura, que foi torturado e morto no ano de 1975, por “disseminar ideias comunistas” e não se curvar à politica da mordaça imposta. Na época os militares tentaram argumentar, mediante apresentação à imprensa de um registro fotográfico montado, que o jornalista teria se enforcado após um interrogatório. Porém, as marcas de tortura em seu corpo eram evidentes, além de não haver altura suficiente para que Herzog pudesse atentar contra a própria vida.

Esse caso tornou-se emblemático, pois o registro fotográfico montado para “explicar” sua morte marcou o início da indignação da população contra o regime ditatorial, dando ensejo a mobilizações sociais, que passaram a questionar mais fortemente os meios atentatórios utilizados pela ditadura na busca de seus objetivos.

A verdade é que como o caso de Vladmir Herzog, inúmeros outros ocorreram naquele período, e muitos deles nas dependências do DOI-CODI. Muitos ali entravam e simplesmente desapareciam, sob a falsa imputação de suicido ou de fuga.

Essas parcas explicações do Estado, aliadas às ações de grupos opositores ao regime ditatorial como: a OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, CNBB - Conferência Nacional do Bispos do Brasil, ABI - Associação Brasileira de Imprensa, a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, acrescidos às firmes, incansáveis e inspiradoras ações de Dom Paulo Evaristo Arns, à frente da Arquidiocese de São Paulo, aos poucos foram desestabilizando o regime militar e implantando o embrião da democracia.

Por tudo isso, o Tombamento do Prédio do DOI-CODI efetivado em 27 de janeiro deste ano, é um reconhecimento do erro. Do erro de um Estado, que ao invés de preservar e garantir os direitos dos seus cidadãos, punia-os, em nome da ideologia da segurança nacional.

O espaço da Rua Tutoia, nº 921 carrega, sem dúvida, uma simbologia difícil, pois muito sofrimento ali foi causado, tanto às vitimas de tortura, quanto a seus familiares. Mas nesse sentido, e principalmente por isso, deve ser preservado como parte da nossa história, para que ela possa ser contada de forma verdadeira, nua e crua, com todas as suas imperfeições e vergonhas... para que nunca mais se repita!

Ana Paula de Albuquerque Grillo
Membro da Comissão Justiça e Paz de São Paulo
Membro da Comissão da Verdade da PUCSP
Conselheira do Condephaat