Apresentação
O curso Estado, Sociedade e Políticas Públicas na Contemporaneidade busca oferecer conhecimento teórico e aplicado para aqueles(as) que pretendem compreender a emergência das políticas públicas, desde a entrada na agenda governamental à sua implementação. Os diversos e contraditórios processos que estruturam as políticas públicas, caso das tomadas de decisão que a elaboram, da busca por legitimidade e da avaliação de seus resultados, em distintas dimensões, são analisados pelas referidas perspectivas teóricas e aplicadas. O papel do Estado como agente central na promoção de políticas é examinado, mas ao lado das pressões assimétricas e contraditórias de grupos sociais distintos que compõem a noção de Sociedade e particularmente de “sociedade civil”. Daí o curso enfatizar a lógica dos conflitos, que surgem a partir das diversas, contraditórias e assimétricas demandas, uma vez que o conceito de políticas públicas implica o ponto de culminância de interesses, visões de mundo, capacidades de articulação, coalizão e pressão, entre outras variáveis.
Deve-se ressaltar a polissemia tanto do termo “políticas públicas” quanto de suas correntes interpretativas, o que obriga a uma definição mínima com vistas à sua aplicação a políticas concretas. Nesse sentido, o curso aborda alguns problemas centrais do Brasil contemporâneo, tais como: o tema da violência (inclusive a praticada por agentes do Estado), as grandes áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, o problema do transporte/trânsito/mobilidade, a demanda por terra e moradia, os direitos humanos e a questão da diversidade (em múltiplas dimensões), entre outros. Dessa forma, serão analisados os atores que mobilizam forças – igualmente assimétricas –, tais como os grupos e movimentos sociais envolvidos na luta por tais direitos; as organizações não-governamentais, de lobby e de advocacy; os grupos detentores de privilégios; os think tanks; as mídias; entre outros.
Portanto, o curso, ao articular a dimensão teórica à empírica, fornece embasamento acadêmico conceitual a situações concretas e específicas que povoam a realidade brasileira.
Por fim, a atual situação política brasileira, marcada pela desestruturação drástica de políticas públicas consolidadas (caso dos direitos trabalhistas) e em vias de consolidação (Estado de Bem-Estar Social) será o contexto ao qual os conflitos e contradições referidos serão analisados. Tais processos de desestruturação representam, dessa forma, a vitória – até esse momento – de forças neoliberais e conservadoras vinculadas ao grande capital (em suas diversas frações), nacional e internacional, em detrimento dos que vivem de seu próprio trabalho. Trata-se, portanto, de contexto que ratifica a dimensão conflituosa das políticas públicas na complexa interação entre os aparatos estatais e as forças sociais assimétricas na sociedade brasileira contemporânea.
Objetivos
A partir de sólido embasamento teórico, o curso objetiva analisar as disputas conceituais quanto às políticas pública, o conjunto de problemas e questões delas derivados, assim como o papel do Estado e da Sociedade, constituída, essa, por grupos com poderes assimétricos e agendas distintas. A lógica do conflito, das mais variadas naturezas, e particularmente do “conflito distributivo”, iluminam a discussão, mas que se articula às dimensões teórico/conceitual e empírica/aplicada a determinadas políticas específicas, tais como: segurança pública, saúde/educação/seguridade social, transporte, habitação, direitos humanos/diversidade e outras. Pretende-se também compreender as contradições da estrutura social e política brasileira e analisar seus impactos às políticas públicas. O momento político atual brasileiro, marcado pela desestruturação neoliberal do Estado Democrático e de Bem-Estar Social - delineados pela Constituição de 1988 -, serão o contexto das discussões contemporâneas.
Prof. Dr. Francisco César Pinto da Fonseca
É graduado em Ciências Sociais (PUC/SP), mestre em Ciência Política (Unicamp) e doutor em História Social (USP). É professor de ciência política na PUC/SP e na FGV/Eaesp. É autor do livro “O consenso forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (2005), Hucitec.
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