O curso tem por objetivo habilitar o profissional do Direito a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, apresentando uma visão moderna, focada nas tendências atuais e inovações legislativas, preparando o profissional em direito empresarial para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, especialmente nas recuperações empresariais e processos de falência.
Objetivos
Os objetivos são fornecer aos alunos uma sólida formação teórica em insolvência empresarial, mas também as técnicas de atuação prática, de modo a potencializar a atuação do profissional do direito e otimizar os seus resultados em casos concretos.
Diferenciais do Curso
O curso conta com a participação dos juristas que participaram da elaboração do texto da Lei n. 14.112/20, que reformou o sistema de insolvência empresarial e também com renomados professores da PUC/SP e de outras universidades de destaque nacional. Busca oferecer uma visão extremamente prática, voltada a orientação de boas práticas em processos de falência e recuperação empresarial.
Sobre o Curso
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Categoria: Extensão, Presencial
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Público-alvo:
Advogados. Juízes, desembargadores, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, contadores, administradores judiciais, economistas, administradores de empresas e demais profissionais que atuam na área empresarial e em processos de insolvência.
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Duração: 48 horas
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Local: Vila Mariana - Educação Continuada
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Prof. Dr. Daniel Carnio Costa
Coordenador Prof. Daniel Carnio Costa - Possui graduação em Direito pela Universidade de São Paulo (1997) e mestrado pela FADISP (2008), tendo sido orientado pelo Prof. Dr. José Manoel de Arruda Alvim. É doutor (2013) em direitos difusos e coletivos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e mestre em direito comparado pela Cumberland School of Law - Samford University nos Estados Unidos da América. Estágio pós-doutoral em Direito na Universidade de Paris 1 - Panthéon/Sorbonne (sem tese). Atualmente é professor de direito empresarial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professor Permanente do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito na UNINOVE.
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Professor em Destaque
Profa. Dra. Rosemarie Adalardo Filardi
Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC/SP; Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo –PUC/SP; Professora Assistente Doutor de Direito Comercial - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Coordenadora do Curso de extensão PUC/COGEAE – Falência e Recuperação de Empresas; Membro da Comissão Especial da Advocacia Empresarial – Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo; Sócia fundadora do escritório Filardi&Lapponi Advogados.
Saiba Mais
• Aula 1. Insolvência empresarial (parte geral e disposições comuns à recuperação judicial e à falência) PARTE 1– visão geral; devedores sujeitos e excluídos do regime falimentar; competência; falência, recuperação judicial e as execuções e ações individuais; o papel do Ministério Público na falência e na recuperação de empresas; Novas teorias sobre insolvência (Divisão equilibrada de ônus e Superação do dualismo pendular); Evolução do Direito Comparado; fundamentos econômicos do sistema da insolvência; visão panorâmica das alterações trazidas pela reforma (lei 14.112/20).
• Aula 2. Insolvência empresarial (parte geral e disposições comuns à recuperação judicial e à falência) PARTE 2 - o papel do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas; o administrador judicial moderno; funções lineares e transversais do Administrador judicial; responsabilidade civil do administrador judicial; Teoria da Deepening Insolvency; teoria e prática da Constatação Prévia;o papel do contador na falência e na recuperação de empresas; comitê de credores; verificação e habilitação de créditos; quadro geral de credores; assembleia geral de credores; novas regras para Assembleia Geral de Credores.
• Aula 3. Insolvência empresarial (falência) – juízo universal; procedimento para decretação da falência; aspectos práticos (caução e encerramento anômalo da falência pela ausência de ativos e/ou credores); efeitos da falência; ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido; pedido de restituição e embargos de terceiro; classificação de créditos; realização do ativo; encerramento da falência; novas regras de reabilitação do falido; autofalência.
• Aula 4. Insolvência empresarial (recuperação de empresas) – pedido de recuperação judicial (processamento e requisitos legais); credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação; travas bancárias; teoria da essencialidade de bens da recuperanda; proteção de ativos e credores extraconcursais; meios de recuperação da empresa; alienação de unidade produtiva isolada; financiamento da recuperação judicial; DIP Financing; plano de credores.
• Aula 5. Insolvência empresarial (recuperação de empresas) – objeções ao plano de recuperação; controle judicial do plano de recuperação judicial; controle judicial da posição processual das partes na recuperação judicial; efeitos da concessão do deferimento da recuperação judicial; efeitos da concessão da recuperação judicial; recuperação judicial para micro e pequenas empresas; recuperação extrajudicial; encerramento e convolação em falência; novidades da reforma.
• Aula 6. insolvência empresarial (liquidação extrajudicial e aspectos criminais) – liquidação e falência de instituições financeiras, empresas de seguro, planos de saúde e empresas de consórcio; crimes falimentares.
Início: 27/03/2023
Término: 19/06/2023
Horário: Segunda-feira, das 19h às 23h
Vila Mariana - Educação Continuada
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
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Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado (a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaecontinuada@pucsp.br
Valores: