Recuperação Judicial de Empresas e Falência

Estrutura Didática

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Temas

• Insolvência empresarial (parte geral e disposições comuns à recuperação judicial e à falência) PARTE 1– devedores sujeitos e excluídos do regime falimentar; competência; falência, recuperação judicial e as execuções e ações individuais; Novas teorias sobre insolvência empresarial (Divisão Equilibrada de Ônus e Superação do Dualismo Pendular); Evolução e direito comparado; fundamentos econômicos do sistema de insolvência; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).

• Insolvência empresarial (parte geral e disposições comuns à recuperação judicial e à falência) PARTE 2 -  o papel do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas; o administrador judicial moderno; funções lineares e transversais do administrador judicial; responsabilidade civil do administrador judicia; Teoria da Deepening Involvency; Teoria e prática da Perícia Prévia; comitê de credores; verificação e habilitação de créditos; quadro geral de credores; assembleia geral de credores; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).

• Insolvência empresarial (falência) – juízo universal; procedimento para decretação da falência; aspectos práticos (caução e encerramento anômalo da falência pela ausência de ativos e/ou de credores); efeitos da falência; ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido; pedido de restituição e embargos de terceiro; classificação de créditos; realização do ativo; encerramento da falência; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).

• Insolvência empresarial (recuperação de empresas) – pedido de recuperação judicial (processamento e requisitos legais); credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação; travas bancárias; teoria da essencialidade de bens da recuperanda; proteção de ativos e credores extraconcursais; meios de recuperação da empresa; alienação de unidade produtiva isolada; financiamento da recuperação judicial; DIP Financing; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).

• Insolvência empresarial (recuperação de empresas) – objeções ao plano de recuperação; controle judicial do plano de recuperação judicial; critério tetrafásico de controle judicial do plano; controle judicial da posição processual das partes na recuperação judicial; efeitos da concessão do deferimento da recuperação judicial; recuperação judicial para micro e pequenas empresas; recuperação extrajudicial; encerramento da recuperação judicial e convolação em falência; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).

• Insolvência empresarial (liquidação extrajudicial e aspectos criminais) – liquidação e falência de instituições financeiras, empresas de seguro, planos de saúde e empresas de consórcio; crimes falimentares. 

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas.