O curso tem por objetivo habilitar o profissional do Direito a compreender o Direito Empresarial com ênfase na recuperação de empresas e falências, apresentando uma visão moderna, focada nas tendências atuais e inovações legislativas, preparando o profissional em direito empresarial para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, especialmente nas recuperações empresariais e processos de falência.
Sobre o Curso
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Categoria: Extensão
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Público-alvo:
Advogados. Juízes, desembargadores, servidores do Poder Judiciário, membros do Ministério Público, contadores, administradores judiciais, economistas, administradores de empresas e demais profissionais que atuam na área empresarial e em processos de insolvência.
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Duração: 48 horas
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Local: Vila Mariana - Cogeae
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Temas
• Insolvência empresarial (parte geral e disposições comuns à recuperação judicial e à falência) PARTE 1– devedores sujeitos e excluídos do regime falimentar; competência; falência, recuperação judicial e as execuções e ações individuais; Novas teorias sobre insolvência empresarial (Divisão Equilibrada de Ônus e Superação do Dualismo Pendular); Evolução e direito comparado; fundamentos econômicos do sistema de insolvência; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).
• Insolvência empresarial (parte geral e disposições comuns à recuperação judicial e à falência) PARTE 2 - o papel do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas; o administrador judicial moderno; funções lineares e transversais do administrador judicial; responsabilidade civil do administrador judicia; Teoria da Deepening Involvency; Teoria e prática da Perícia Prévia; comitê de credores; verificação e habilitação de créditos; quadro geral de credores; assembleia geral de credores; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).
• Insolvência empresarial (falência) – juízo universal; procedimento para decretação da falência; aspectos práticos (caução e encerramento anômalo da falência pela ausência de ativos e/ou de credores); efeitos da falência; ineficácia e revogação dos atos praticados pelo falido; pedido de restituição e embargos de terceiro; classificação de créditos; realização do ativo; encerramento da falência; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).
• Insolvência empresarial (recuperação de empresas) – pedido de recuperação judicial (processamento e requisitos legais); credores sujeitos e não sujeitos ao plano de recuperação; travas bancárias; teoria da essencialidade de bens da recuperanda; proteção de ativos e credores extraconcursais; meios de recuperação da empresa; alienação de unidade produtiva isolada; financiamento da recuperação judicial; DIP Financing; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).
• Insolvência empresarial (recuperação de empresas) – objeções ao plano de recuperação; controle judicial do plano de recuperação judicial; critério tetrafásico de controle judicial do plano; controle judicial da posição processual das partes na recuperação judicial; efeitos da concessão do deferimento da recuperação judicial; recuperação judicial para micro e pequenas empresas; recuperação extrajudicial; encerramento da recuperação judicial e convolação em falência; tendências de alteração legislativa (projeto de Lei do Ministério da Fazenda).
• Insolvência empresarial (liquidação extrajudicial e aspectos criminais) – liquidação e falência de instituições financeiras, empresas de seguro, planos de saúde e empresas de consórcio; crimes falimentares.
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Valor total do curso:
Aguarde Informações
Início:9 de setembro de 2019
Término: 25 de novembro de 2019
Dia da semana: segunda-feira
Horário: das 19h às 23h
- Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, será gerado automaticamente um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
- Procedimentos de Matrícula: você receberá, em até 24h por e-mail, o link de acesso ao Portal Educacional onde serão gerados: o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração do aceite.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
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Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições.
- (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
Observações Especiais
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
