Educação Continuada

Apresentação

A Sociedade da informação permitiu que se estabelecesse um inegável confronto entre o controle e a proteção de dados pessoais dos cidadãos. Preocupada em disciplinar a matéria de forma consistente, a União Europeia, em 14 de abril de 2016, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento EU nº 679/2016), possibilitando não só a seus cidadãos e residentes, o controle dos dados pessoais, mas ainda, unificando o quadro regulamentar europeu relacionando a matéria. Inspirado na normativa europeia, o Brasil, através da Lei nº 13.709/2018 e promovendo modificações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), finalmente aprovou a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Forte nessas mudanças e sendo as fronteiras da internet um limite de difícil acesso, surge a necessidade do estudo do controle e da proteção de dados, impondo-se reflexões inerentes a esse campo. É nesse contexto que o Curso de Extensão a Distância (EaD) Direito Digital e Proteção de Dados se insere, trazendo uma análise aprofundada dos diversos pontos que circulam o tema, bem como reflexões que contribuem para um maior e efetivo entendimento do assunto.


Objetivos

O Curso de Extensão a Distância (EaD) Direito Digital e Proteção de Dados proporciona a análise aprofundada e reflexão desenvolvida no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sobre o Direito Digital e a Proteção de Dados, notadamente com a edição da Lei nº 13.709/2018.

Sobre o Curso
  • Categoria: Extensão, Curso Online
  • Público-alvo:

    Estudantes e profissionais das áreas de Direito ou de Tecnologia, que tenham interesse em manter-se atualizados sobre as recentes normas de controle e proteção de dados.

  • Duração: 40 horas
  • Local: Online
  • INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque

Prof. Dr. Marco Antonio Marques da Silva

Mestre (1991), Doutor (1995) e Livre-Docente em Direito Processual Penal (1999) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005) (Portugal). Professor Titular em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Conselheiro do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Líder do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito, da PUC/SP (credenciado junto ao CNPq). Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal (Mestrado e Doutorado) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009-2013). Presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC-SP e ACNUR/ONU). Desembargador de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2010-2017). Membro da Comissão de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as Faculdade de Direito. Membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal do Senado Federal. Coordenador da Escola Paulista de Magistratura. Diretor do Departamento de Relações Institucionais da Associação Paulista de Magistrados. Professor Visitante e Homenageado (Medalha de Honra) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Professor Homenageado com a Láurea de Reconhecimento pela Universidade de Lisboa (Portugal). Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor Honoris Causa das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor Emérito da Escola Paulista da Magistratura (TJSP). Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal. Direito da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa (Lisboa/Portugal). Membro do Conselho Científica da Lisbon Law Review – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integrante da Comissão Científica da Interpretatio Prudentium – Direito Romano e Tradição Romanista em Revista, do Centro de Investigação da Universidade de Lisboa. Membro do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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