Educação Continuada
- Início
- Especialização e MBA
- Direito Digital…
Apresentação
A Sociedade da informação permitiu que se estabelecesse um inegável confronto entre o controle e a proteção de dados pessoais dos cidadãos. Preocupada em disciplinar a matéria de forma consistente, a União Europeia, em 14 de abril de 2016, aprovou o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (Regulamento EU nº 679/2016), possibilitando não só a seus cidadãos e residentes, o controle dos dados pessoais, mas ainda, unificando o quadro regulamentar europeu relacionando a matéria. Inspirado na normativa europeia, o Brasil, através da Lei nº 13.709/2018 e promovendo modificações no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), finalmente aprovou a sua Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Forte nessas mudanças e sendo as fronteiras da internet um limite de difícil acesso, surge a necessidade do estudo do controle e da proteção de dados, impondo-se reflexões inerentes a esse campo. É nesse contexto que o Curso de Extensão a Distância (EaD) Direito Digital e Proteção de Dados se insere, trazendo uma análise aprofundada dos diversos pontos que circulam o tema, bem como reflexões que contribuem para um maior e efetivo entendimento do assunto.
Objetivos
O Curso de Extensão a Distância (EaD) Direito Digital e Proteção de Dados proporciona a análise aprofundada e reflexão desenvolvida no Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo sobre o Direito Digital e a Proteção de Dados, notadamente com a edição da Lei nº 13.709/2018.
- Categoria: Extensão, Curso Online
-
Público-alvo:
Estudantes e profissionais das áreas de Direito ou de Tecnologia, que tenham interesse em manter-se atualizados sobre as recentes normas de controle e proteção de dados.
- Duração: 40 horas
- Local: Online
- INSCREVA-SEna lista de interesse
Prof. Dr. Marco Antonio Marques da Silva
Mestre (1991), Doutor (1995) e Livre-Docente em Direito Processual Penal (1999) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Pós-Doutor em Direito Penal Econômico e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2005) (Portugal). Professor Titular em Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2003). Conselheiro do Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Superior. Líder do Grupo de Pesquisa Dignidade Humana e Estado Democrático de Direito, da PUC/SP (credenciado junto ao CNPq). Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Direito Processual Penal (Mestrado e Doutorado) do Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009-2013). Presidente da Cátedra Sérgio Vieira de Mello (PUC-SP e ACNUR/ONU). Desembargador de Imprensa e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (2010-2017). Membro da Comissão de Assuntos Institucionais entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e as Faculdade de Direito. Membro da Comissão de Juristas para a Reforma do Código Penal do Senado Federal. Coordenador da Escola Paulista de Magistratura. Diretor do Departamento de Relações Institucionais da Associação Paulista de Magistrados. Professor Visitante e Homenageado (Medalha de Honra) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal). Professor Homenageado com a Láurea de Reconhecimento pela Universidade de Lisboa (Portugal). Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor Honoris Causa das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Professor Emérito da Escola Paulista da Magistratura (TJSP). Presidente da Academia Brasileira de Direito Criminal. Direito da Academia de Jurisprudentes de Língua Portuguesa (Lisboa/Portugal). Membro do Conselho Científica da Lisbon Law Review – Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Integrante da Comissão Científica da Interpretatio Prudentium – Direito Romano e Tradição Romanista em Revista, do Centro de Investigação da Universidade de Lisboa. Membro do Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Saiba MaisCorpo Docente
Coordenação
Prof.Titular Marco Antônio Marques da Silva
Coordenação Adjunta
Prof. Dr. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
Prof. Me. Ricardo Vieira de Souza
Prof. Me. Régis Munari Furtado
Tutores
Prof.Titular Marco Antônio Marques da Silva
Prof. Dr. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
Prof. Me. Ricardo Vieira de Souza
Prof. Me. Régis Munari Furtado
Corpo Docente
Prof. Dr. Bruno Ricardo Cyrilo Pinheiro Machado Cogan
Prof. Dr. Cláudio José Langroiva Pereira
Profa. Dra. Daniela Campos Libório
Profa. Dra. Evani Zambom Marques da Silva
Prof. Esp. Fernando Antônio Tasso
Profa. Dra. Greice Patrícia Fuller
Prof. Me. João Pedro da Silva Paro
Prof. Esp. Lacier da Costa Dias Junior
Profa. Ma. Lygia Maria Moreno Molina Henrique
Prof. Dr. Luiz Roberto Ungaretti de Godoy
Prof. Dr. Massimo Palazzolo
Prof. L. Docente Márcio Pugliese
Prof. Titular Marco Antônio Marques da Silva
Prof. Rafael Eduardo Barão
Prof. Me. Renato Afonso Gonçalves
Prof. Me. Renato Opice Blum
Prof. Me. Roberto Beijato Junior
Prof. Dr. Roberto Ferreira Archanjo da Silva
Prof. Dr. Robinson Fernandes
Prof. Dr. Vitor Morais de Andrade
Prof. Waldir Nuevo Campos
Professores Estrangeiros
Prof. Dr. Antônio Manuel Barreto Espadinha de Menezes Cordeiro – Universidade de Lisboa, Portugal
Profa. Catedrática Caridad Velarde – Universidade de Navarra, Espanha Prof. Dr. Catedrático Eduardo Vera-Cruz Pinto – Universidade de Lisboa, Portugal Prof. Dr. Gonçalo Sousa (Portugal)
Profa. Dra. Maria Cristina de Cicco – Università degli Studi di Camerino Prof. Roberto Vittorio Favero – Associato Collegio Periti Italiani- Roma, Itália
Dados sujeitos a alterações.
Estrutura Didática
Módulo I – Introdução a Sociedade Globalizada
- Sociedade da informação e os riscos cibernéticos
- A internet e seus conceitos
- Comunicação e ética no mundo digital
Módulo II – Privacidade no Mundo Digital
- Introdução ao estudo do Direito Eletrônico
- O direito fundamental a proteção de dados
- Gestão do conhecimento na proteção de dados
Módulo III – Legislação Cibernética: realidade nacional e comparada
- Direito da cibersegurança: aspectos operacionais e estratégicos
- Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD): União Europeia
- Lei Geral de Proteção de Dados e reflexões sobre o impacto no Direito urbanístico
Módulo IV – Questões em Aberto e Desafios na Regulamentação do Direito Digital
- Vulnerabilidade física, corporativa e de dados pessoais
- Compliance cibernético e Direito regulatório
- Investigação cibernética: panorama geral e infiltração policial
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.
Turmas e Horários
Início: Aguarde Informações
Término: Aguarde Informações
Curso 100% online.
Inscrições
- Procedimentos de Matrícula:: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula;
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado (a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
- Categoria: Extensão, Curso Online
-
Público-alvo:
Estudantes e profissionais das áreas de Direito ou de Tecnologia, que tenham interesse em manter-se atualizados sobre as recentes normas de controle e proteção de dados.
- Duração: 40 horas
- Local: Online
- INSCREVA-SEna lista de interesse