PUC-SP

Apresentação

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O Curso de Especialização em Direito de Família e Sucessões pretende qualificar o profissional do Direito, na área de Família e Sucessões, aperfeiçoando sua capacitação teórica e prática sobre o tema, de forma a lhe proporcionar melhores condições de atuação profissional, seja na advocacia privada, no exercício da magistratura, no Ministério Público, nas carreiras ligadas às relações internacionais, na advocacia das organizações não governamentais, na docência etc.

Objetivos

Promover o conhecimento e aprofundamento científico, técnico e prático do Direito de Familia e Sucessões; capacitar o profissional para dominar o arcabouço teórico do Direito de Familia e Sucessões com vistas a aperfeiçoar o seu desempenho nos demais campos do Direito; proporcionar maior qualificação na advocacia perante o Supremo Tribunal Federal; atualizar o profissional sobre as principais mudanças no Direito Familia e Sucessões; ampliar e aprofundar o conhecimento sobre o Direito Familia e Sucessões a fim de proporcionar maior aplicabilidade e utilização de seus dispositivos pelos demais ramos do Direito.

Sobre o Curso

Categoria: Especialização

Público-alvo:

O Curso se destina aos profissionais da área jurídica que possuam diploma de curso superior em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais profissionais do Direito.

Duração: 390 h – 2 anos incluindo monografia

Local: Vila Mariana - Cogeae

INSCREVA-SEna lista de interesse

Estrutura Didática

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Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.

Módulo I - Direito de Família I (120 horas)

Introdução ao Direito de Família. Novas Coordenadas. Evolução Histórica do Casamento;
Casamento. Impedimentos matrimoniais e causas suspensivas. Formalidades. Aspectos Polêmicos. Efeitos sociais e pessoais;
Efeitos patrimoniais do casamento. Pacto Antenupcial. Regime de Bens. Princípios. Relevância da mutabilidade do regime de bens. Direito Intertemporal. Comunhão Parcial de Bens. Comunhão Universal de Bens. Participação final nos aquestos. Separação de bens. Principais alterações;
Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Dissolução por morte. Nulidade e anulabilidade do casamento. Putatividade do casamento nulo e anulável. Separação e divórcio judiciais. Efeitos. Emenda 66/2010. Resoluções do CNJ. Separação e divórcio extrajudiciais;
União Estável. Efeitos e dissolução. Contrato de União Estável;
Mediação familiar. Questões patrimoniais: Arbitragem familiar.

Módulo II - Introdução ao Direito de Família e Direito Matrimonial (120 horas)

Releitura da filiação no novo direito de família. Paternidade socioafetiva. Adoção. Dinâmica do Processo de adoção. Poder familiar. Guarda de filhos;
Alimentos, Execução de Alimentos, Direito assistencial. Guarda e tutela;
Curatela. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/15). Alienação parental. Biodireito. Abandono afetivo;
Responsabilidade Civil no Direito de Família. Prescrição e Decadência no Direito de Família. Ações de Família.

Módulo III - Direito das Sucessões (120 horas)

Introdução ao Direito Sucessório. Aspectos Gerais. Sucessão legítima. Ordem de vocação hereditária. Sucessão do cônjuge e do companheiro. Questões polemicas;
Herança jacente e vacante. Teoria da aparência e o herdeiro aparente. Sucessão testamentária. Novas diretrizes. Capacidade testamentária e seus problemas. Deserdação e indignidade. Formas de testamento;
Disposições testamentárias. Regras gerais e interpretativas. Elementos acidentais e restritivos de sua eficácia. Cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade. Inexecução do testamento. Ineficácia. Revogação. Rompimento. Caducidade. Nulidade e anulabilidade. Questão da responsabilidade notarial;
Dano moral e sua transmissão por herança. Ações relativas à sucessão. Petição de herança. Inventário judicial e outras.

Módulo IV - Orientação de Monografia (30 horas)

Orientação de Monografia;
Informações Adicionais: Módulo obrigatório para conclusão do curso, nos termos dos artigos 5º., inciso I da seção I; 6º. inciso I da seção II e Art. 16 da seção VI, do Capítulo I do Regulamento Geral dos Cursos de Educação Continuada da PUC-SP. Para informações sobre valores, consulte a Secretaria da Cogeae.

Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Inscrições

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Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:

Comprovante de Inscrição;
Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.

Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.

Documentos

Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
Cópia autenticada do Diploma de Graduação
1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)

Observações Especiais

A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.

Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br