Direito Educacional – On-line

Apresentação

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Nossa Constituição Federal de 1988 tratou em detalhes de direito educacional primeiro ao incluí-la no rol dos direitos sociais (art. 6º, CF) e, depois, ao defini-lo como um direito subjetivo, tendo o Estado e a família o dever de assegurá-lo, visando a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF), sempre com respeito a princípios, como a igualdade material, o respeito ao pluralismo de ideias, a gestão democrática, a garantia da qualidade, dentre outros (art. 206, CF). Tal complexidade decorre tanto da natureza do direito individual e social quanto da pluralidade das fontes legislativas e das autoridades públicas que interagem na normatização da educação no Brasil.

Objetivos

Refletir sobre os conhecimentos preliminares - princípios e fundamentos - na área do Direito Educacional. Desenvolver uma visão interdisciplinar dessa área com as áreas da Educação, dos Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Empresarial.

Analisar as legislações, doutrinas e jurisprudências mais recentes sobre o Direito Educacional.

Diferenciais do curso

A proposta deste curso se justifica pela necessidade de analisar e interpretar, de forma teórico-prática, a legislação educacional, sua regulação e prestação de serviço, bem como a judicialização visando encontrar melhores alternativas para a resolução dos conflitos unitários (demandas individuais), aos multitudinários (demandas coletivas). O curso se desenvolverá por meio de metodologias ativas de aprendizagem, como por exemplo, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem baseada em equipes, e estudos de casos, para discussão, reflexão e resolução de problemas.

Professor em Destaque

Prof. Me. Arthur José Pavan Torres

Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (2019). Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMPSP (2014). Especialista em Direito e Processo Civil pelo Centro Universitário Salesiano - UNISAL (2010). Graduado em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2003). Chefe de Gabinete do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (Desde 2013)