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Direito Educacional – On-line
Apresentação
Nossa Constituição Federal de 1988 tratou em detalhes de direito educacional primeiro ao incluí-la no rol dos direitos sociais (art. 6º, CF) e, depois, ao defini-lo como um direito subjetivo, tendo o Estado e a família o dever de assegurá-lo, visando a promoção do pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205, CF), sempre com respeito a princípios, como a igualdade material, o respeito ao pluralismo de ideias, a gestão democrática, a garantia da qualidade, dentre outros (art. 206, CF). Tal complexidade decorre tanto da natureza do direito individual e social quanto da pluralidade das fontes legislativas e das autoridades públicas que interagem na normatização da educação no Brasil.
Objetivos
Refletir sobre os conhecimentos preliminares - princípios e fundamentos - na área do Direito Educacional. Desenvolver uma visão interdisciplinar dessa área com as áreas da Educação, dos Direitos Difusos e Coletivos, Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Empresarial.
Analisar as legislações, doutrinas e jurisprudências mais recentes sobre o Direito Educacional.
Diferenciais do curso
A proposta deste curso se justifica pela necessidade de analisar e interpretar, de forma teórico-prática, a legislação educacional, sua regulação e prestação de serviço, bem como a judicialização visando encontrar melhores alternativas para a resolução dos conflitos unitários (demandas individuais), aos multitudinários (demandas coletivas). O curso se desenvolverá por meio de metodologias ativas de aprendizagem, como por exemplo, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem baseada em equipes, e estudos de casos, para discussão, reflexão e resolução de problemas.
- Categoria: Extensão, On-line Síncrono
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Público-alvo:
Profissionais da educação, gestores e secretários, advogados, estagiários inscritos na OAB. Bacharéis em direito e profissionais graduados em áreas afins à educação, que pretendam iniciar ou aprimorar seus conhecimentos na área do Direito Educacional. Graduandos em formação nas áreas de educação, direito e administração.
- Duração: 24h
- Local: On-line Síncrono
- INSCREVA-SE

Prof. Me. Arthur José Pavan Torres
Mestre em Direito pela Universidade Nove de Julho – UNINOVE (2019). Especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMPSP (2014). Especialista em Direito e Processo Civil pelo Centro Universitário Salesiano - UNISAL (2010). Graduado em Direito pela Universidade Bandeirante de São Paulo (2003). Chefe de Gabinete do Conselho Estadual de Educação de São Paulo (Desde 2013)
Corpo Docente
Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo.
Coordenação
Prof.ª Dr.ª Maria Otilia José Montessanti Mathias
Professores
Prof. Me. Arthur José Pavan Torres
Prof. Me. Luiz Fernando Salles Giannellini
Dados sujeitos a alterações.
Estrutura Didática
Legislação e Regulação
Educação na Constituição Federal de 1988. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei Federal nº 9394/1996) – I Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei Federal nº 9394/1996) – II Sistema de Regulação – Ministério da Educação e Conselho Nacional de Educação e a Produção de Políticas Públicas Projeto Político Pedagógico (PPP) e Regimento Escola.
Prestação de Serviço e Judicialização
Serviço Educacional – I Contrato de Prestação de Serviços Educacionais e Lei Geral de Proteção de Dados Medidas Judiciais (individuais e coletivas) – I Sistema de Proteção da Infância e Juventude – II Responsabilidade Civil dos Estabelecimentos de Ensino.
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.
Valores
Desconto
*Desconto não cumulativo.
** Consulte regras sobre o desconto para ex-alunos da graduação da PUC-SP clicando aqui ou pelo telefone (11) 3124-9600.
*** Desconto válido somente para os cursos que iniciarão no 2º semestre de 2022.
Valor total do curso:
• Matrículas até 30/06/2022
Matrícula de R$ 401,00 + 2 mensalidades de R$ 401,00 (Agosto a Setembro)
Com o desconto de 15% até o dia 30/06/2022:
Matrícula de R$ 340,85 + 2 mensalidades de R$ 340,85 (Agosto a Setembro)
Com o desconto de 10% até o dia 30/06/2022:
Matrícula de R$ 360,90 + 2 mensalidades de R$ 360,90 (Agosto a Setembro)
Turmas e Horários
Início: 09/08/2022
Término: 15/09/2022
Horário: Terça e Quinta-feira, das 19h30 às 21h30.
Datas: 09, 11, 16, 18, 23, 25, 30/08, 01, 06, 08, 13, 15/09/2022.
Inscrições
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
On-line síncrono
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato).
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado (a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaecontinuada@pucsp.br
Matricule-se
- Categoria: Extensão, On-line Síncrono
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Público-alvo:
Profissionais da educação, gestores e secretários, advogados, estagiários inscritos na OAB. Bacharéis em direito e profissionais graduados em áreas afins à educação, que pretendam iniciar ou aprimorar seus conhecimentos na área do Direito Educacional. Graduandos em formação nas áreas de educação, direito e administração.
- Duração: 24h
- Local: On-line Síncrono
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