O Direito Processo Civil apresenta fundamental relevância na tutela dos direitos. Os desafios dos profissionais do direito têm crescido substancialmente nas últimas décadas, em virtude de profundas mudanças sociais e estruturais da sociedade brasileira. Com isso, o processo civil, enquanto instrumento voltado a permitir a implementação prática de direitos não atendidos de maneira extrajudicial, tem recebido constantes mudanças, com o fim de permitir que os direitos sejam assegurados de maneira mais célere e efetiva. Nesse contexto, desde a década de 1990 tem-se verificado a realização de inúmeras reformas do processo civil brasileiro, que ensejaram a introdução de novos institutos. Em 2015 houve mudança mais substancial, que resultou na aprovação de um novo Código de Processo Civil, com premissas ideológicas e principiológicas diferentes daquelas consagradas no Código anterior.
Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa civil, assim como qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas. Tem-se como objetivo, ainda, permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.
Objetivos
Atualizar e capacitar o profissional do Direito que atua ou pretende atuar na área contenciosa civil, assim como qualificar profissionais para o exercício de carreiras jurídicas. Tem-se como objetivo, ainda, permitir o desenvolvimento de raciocínio crítico do aluno, conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.
Sobre o Curso
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Categoria: Pós-Graduação Lato Sensu, On-line Síncrono
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Público-alvo:
Bacharéis em Direito, Advogados, Defensores Públicos, Procuradores, Membros do Ministério Público, Magistrados e demais Profissionais do Direito.
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Duração: 390 horas - 2 anos incluindo monografia
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Local: On-line Síncrono
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Profa. Dra. Teresa Celina Arruda Alvim
Graduada (1980), mestre (1985) e doutora (1990) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professora em cursos de graduação e pós-graduação e coordenadora do Núcleo de Direito Processual Civil na PUC-SP
Saiba Mais
Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.
- Visão contemporânea dos princípios constitucionais do processo
- Procedimentos para a descoberta de provas relevantes para evitar ou iniciar o litígio
- Meios de autocomposição dos litígios: negociação, conciliação e mediação
- Jurisdição e competência: a definição do órgão julgador
- Interseções entre arbitragem e o Poder Judiciário
- Fase postulatória: petição inicial e o exercício do direito de defesa pelo réu
- O uso das tutelas provisórias cautelar e antecipada
- A participação de terceiros no processo: assistência, amicus curiae, denunciação da lide e chamamento ao processo
- A definição do procedimento pelas partes: negócios jurídicos processuais
- A fase de saneamento e organização do processo: cuidados indispensáveis
- Teoria geral da prova
- A demonstração dos fatos no processo fora da audiência: prova documental, ata notarial e prova pericial
- Organização e técnicas de produção de provas em audiência
- Arguição e reconhecimento das nulidades do processo
- A normatização do direito intemporal e sua aplicação na prática do processo
- Pronunciamentos judiciais: estrutura, conteúdo e vícios
- A outorga de liquidez aos pronunciamentos judiciais: a fase de liquidação de sentença
- Segurança jurídica e coisa julgada
- Precedentes: teoria geral e sua utilização prática
- Instrumentos destinados à formação de precedentes: assunção de competência e os procedimentos para o julgamento de casos repetitivos
- O controle na aplicação dos procedentes
- Atualidades sobre a teoria geral dos recursos
- Recursos contra as decisões de primeiro grau de jurisdição: apelação e agravo de instrumento
- Recursos destinados ao mesmo grau de jurisdição: embargos de declaração e agravo interno
- Recursos dirigidos aos Tribunais Superiores: recurso extraordinário e recurso especial
- A desconstituição da coisa julgada por meio da ação rescisória
- A declaração de inexistência da coisa julgada: actio nullitatis
- Ação anulatória de sentença arbitral
- Mandado de segurança contra ato judicial
- O papel das Cortes Superiores no século XXI
- Tipicidade e atipicidade dos meios executivosTítulos executivos judicial e extrajudicial
- Cumprimento definitivo e provisório de provimento judicial referente a obrigação de pagar
- Execução por quantia certa fundada em título extrajudicial
- O exercício do direito de defesa pelo executado: embargos do devedor, impugnação, “exceção de preexecutividade” e impugnações aos atos expropriatórios
- A possibilidade de expandir a execução para alcançar terceiros: o incidente de desconsideração da personalidade jurídica
- A execução de garantias contratuais (hipoteca, penhor, fiança e alienação fiduciária)
- O reconhecimento de fraude contra credores e de fraude à execução
- O responsável patrimonial pelo débito e a defesa por meio de embargos de terceiros
- Cumprimento definitivo e provisório de obrigação de fazer, não fazer e entregar coisa
- Tutela jurisdicional de execução de obrigação de pagar alimentos
- As particularidades da execução contra a Fazenda Pública
- O cumprimento das sentença proferidas nas ações coletivas
- A execução fiscal: procedimento, particularidades e tendências
- A pretensão ao cumprimento de obrigação por meio de ação monitória
Carga horária por módulo
- Palestras - 45 horas
- Seminários - 45 horas
- Atividades Online - 30 horas
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaelatosensu@pucsp.br
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