Direito

Breve Apresentação

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O Programa vem, desde a sua criação, em 1973, consolidando, graças ao trabalho incessante desenvolvido durante todo esse período, uma notória posição de excelente curso de Mestrado e de Doutorado, reconhecido pelas agências financeiras CAPES e CNPq que, várias vezes ao longo desses anos, atribuíram-lhe nota máxima. Além disso, os meios nacional e internacional têm consignado esse reconhecimento mediante inúmeras manifestações. A pesquisa científica, aí compreendida a pesquisa de campo, prática e direta, e a pesquisa doutrinária e jurisprudencial é a meta permanente perseguida pelo curso. A Ciência Jurídica, caracteristicamente, sabe-se, é uma ciência dogmática, enquanto sua técnica é sempre um docere (ensinar).

Isso inclui, rigorosamente, a incessante busca de uma proposta de solução possível e viável. O professor de Direito, o cientista do Direito e o advogado que pretende imprimir mais substância ao seu trabalho, estão sempre às voltas com a decidibilidade. Devem, pois, trabalhar os problemas jurídicos objetivando encontrar-lhes solução. Assim, consolidada essa orientação, o curso vem, gradativamente, se aperfeiçoando, com o aprimoramento dos quadros docente e discente, bem como das técnicas empregadas no magistério e na constituição de sua biblioteca.

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Linhas de Pesquisa

O Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito possui 5 linhas de Pesquisa:

• Efetividade do Direito Público e Limitações da Intervenção Estatal;
• Ética, Linguagem e Justiça;
• Efetividade do Direito Privado e Liberdades Civis;
• Efetividade dos Direitos de Terceira Dimensão e Tutela da Coletividade, dos Povos e da Humanidade;
• Tutela penal e efetividade processual das liberdades;