Apresentação
O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa. Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo.
Curso reformulado para impulsionar sua carreira
+ Cursos de Especialização em 12 meses
+ Aulas híbridas e síncronas
+ Foco em networking e experiência do aluno
+ Aulas com Professores Renomados
Duração:
360 horas (12 meses - incluindo monografia)
O curso de especialização em Direito Administrativo da PUC-SP - tem os seguintes objetivos: Formar profissionais especializados na área de Direito Administrativo, transmitindo aos alunos o conteúdo do programa ministrado e propiciar aos profissionais do Direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito Administrativo.
O curso destina-se a profissionais do setor público e privado, portadores de diploma de curso superior, que atuam ou desejam atuar na área de Direito Administrativo, sendo eles Advogados e Procuradores Jurídicos, Servidores Públicos das esferas municipal, estadual e federal, Magistrados, Membros do Ministério Público e Delegados de Polícia estaduais e federais.
Bacharéis em Direito, Administração, Tecnologia da Informação e áreas correlatas que busquem aprofundar seus conhecimentos sobre a gestão pública e o ordenamento jurídico-administrativo.
Turmas, Horários e Locais
On-line Síncrono
Início: 02/03/2027
Término: 06/07/2027
Horário: Terças e Quartas, das 19h às 22h
Encontros presenciais: 02/03, 04 e 05/05, 06/07/2027
OBS: As aulas presenciais serão transmitidas para alunos de fora de São Paulo ou que não puderem comparecer.
Quais são os diferenciais do curso?
Tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada.
Professor(es) em Destaque
Prof. Dr. Clovis Beznos
Acesse o Lattes
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Acesse o LattesQuem será seu(s) Professor(es):
Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.
COORDENAÇÃO
Docentes
- Alexandre Jorge Carneiro da Cunha Filho
- Adilson Abreu Dallari
- Alexandre Levin
- Angélica Petian
- Augusto Dal Pozzo
- Beatriz Lameira Carrico Nimer
- Carolina Zancaner Zockun
- Carlos Afonso Gonçalves da Silva
- Clovis Beznos
- Daniel Ferreira
- Edgar Guimarães
- Fábio Reis Santana
- Fabrício Bolzan
- Felipe Faiwichow Estefam
- Fernando Canhadas
- Fernando Tasso
- Flávia Giorgini Fusco Cammarosano
- Francisco Otávio de Almeida Prado Filho
- Gabriel Pinheiro Chagas
- Georges Hage Humbert
- Heraldo Garcia Vitta
- Inês Coimbra
- José Eduardo Martins Cardozo
- José Roberto Pimenta Oliveira
- Jader Guimarães
- Juliana Salinas Serrano
- Karina Houat Harb
- Letícia Queiroz de Andrade
- Luiz Alberto David Araújo
- Luis Manuel Fonseca Pires
- Vidal Serrano Nunes Jr.
- Marcelo Hager
- Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo
- Márcio Alexandre Giorgini Fusco Cammarosano
- Mariana Menzio
- Márcia Pelegrini
- Márcio Cammarosano
- Marcos de Lima Porta
- Maurício Palhares Zockun
- Moacir Martini de Araújo
- Paula Navarro
- Pedro Alves Pinto Serrano
- Renato Kim Barbosa
- Ricardo Marcondes Martins
- Rodrigo Valgas
- Sílvio Luís Ferreira da Rocha
- Simone Zanotello Oliveira
- Taiane Lobato
- Thúlio Caminhoto Nassa
- Vanessa Oliveira
- Wassila Caleiro Abbud
O que você vai estudar?
Clique abaixo e conheça os temas abordados em cada um deles.
1° Período
Módulo: Regime Jurídico Administrativo
- Teoria Geral do Direito Público
- Regime Jurídico Administrativo
- Princípios de Direito Administrativo I: Legalidade, Impessoalidade e Eficiência
- Princípio de Direito Administrativo II: Moralidade, Probidade e Boa Fé
- Princípios de Direito Administrativo III: Razoabilidade, Proporcionalidade e Segurança Jurídica
- Princípios de Direito Administrativo: Finalidade; Motivação; Isonomia e Transparência
- Organização Administrativa – Centralização e Descentralização
- Autarquias e Agências Reguladoras/Executivas
- Empresas Estatais
- Agentes Públicos – Conceito, Classificação, Atributos e Pressupostos
- Agentes Públicos – Provimento de Cargos Públicos: Classificação; Concurso Público
- Servidor Público – Estatutário e Celetista
- Agentes Públicos – Sistema Remuneratório
- Ato Administrativo I: Conceito, Elementos e Pressupostos
- Ato Administrativo II: Atributos e Classificação
- Vinculação e Discricionariedade
- Ato Administrativo III: Extinção
- Regulamentos Administrativos
Módulo: Licitações e Contratos Administrativos, Serviço Público, Obra Pública e Poder de Polícia
- Contratações Públicas – Aspectos Fundamentais
- Breves Considerações Sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos – Lei Nº 14.133/2021
- Modalidades de Licitação
- Diálogo Competitivo e Instrumentos Auxiliares
- Licitação: Dispensa e Inexigibilidade
- Aspectos Contratuais na Lei Geral de Licitação I: (Prazo, Aspecto Subjetivo)
- Aspectos Contratuais na Lei Geral de Licitação II: (Alocação de Risco, Preço, Execução)
- Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato
- Extinção dos Contratos Administrativos
- Sanções nas Licitações e Contratos
- Convênio e Consórcio na Administração Pública
- Serviço Público: Conceito e Classificação
- Obra Pública: Conceito e Modalidade
- Concessão, Permissão e Autorização
- Parceria Público-Privada
- Infraestrutura e Administração Pública
- Compliance na Administração Pública
- Poder de Polícia
- Optativas
- TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
2° Período
Módulo: Direito Administrativo Aplicado
- Improbidade Administrativa
- Direito Administrativo Disciplinar
- Crimes Contra a Administração Pública – Competências Federais
- Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
- Direito Administrativo na Era Digital
- Crimes na Administração Pública – Aspectos Estaduais – Crimes Digitais
- Controle da Administração Pública I - Judicial
- Controle da Administração Pública II - Tribunais de Contas
- Responsabilidade Extracontratual do Estado
- Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Social
- Atividade Estatal de Fomento
- Consensualidade na Administração Pública – Fundamentos
- Instrumentos de Consensualidade na Administração Pública I – Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e Acordo de Leniência
- Mediação e Conciliação na Administração Pública
- Arbitragem na Administração Pública
- Negociação e Mediação na Administração Pública
- Acordos Setoriais (Gestão de Projetos de Infraestrutura, Energia, Saneamento) e Sua Relação com a Administração Pública
- A Garantia do Interesse Público, a Transparência e a Responsabilidade dos Agentes Públicos na Celebração de Acordos
- Perspectivas Futuras e Inovações na Consensualidade (O Papel da Tecnologia, da Inteligência Artificial)
- Ética, Integridade e Consensualidade na Administração Pública - Desafios e Práticas para uma Atuação Transparente e Responsável
- Optativas
- TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
Módulo: Direito Urbanístico e Ambiental
- Intervenção do Estado na Propriedade, Requisitos, Limites e Controle
- Requisição e Servidão Administrativa
- Ocupação Temporária e Limitação Administrativa
- Desapropriação – Aspectos Fundamentais
- Desapropriação Indireta
- Tombamento
- Estatuto da Metrópole
- Estatuto da Cidade
- O Regime Jurídico das Licenças Urbanísticas: Entre o Poder de Polícia e o Direito de Construir
- Inovação e Tecnologia no Licenciamento Urbano: Inteligência Artificial
- Licenciamento Ambiental na Era Digital: Processos e Transparência
- Bens Públicos I - Regime Jurídico e Classificação
- Bens Públicos II – Forma de Aquisição e Alienação
- Gestão e Utilização dos Bens Públicos: da Autorização de Uso à Concessão e Parceria Público-Privada (PPP)
- Administração Pública e o Direito Sustentável
- Gestão de Resíduos Sólidos e Políticas de Meio Ambiente
- Poder de Polícia Ambiental e Sanções Administrativas
- Novos Horizontes da Gestão Pública Democrática
- Optativas
- TCC – Trabalho de Conclusão de Curso
Aprovação:
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.
- Atividades a distância síncronas
- Atividades a distância assíncronas
Inscrições e Documentos
Valores:
Aguarde Informações
Você vai precisar dos seguintes documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato). Regras para entrega de Diplomas de outros países: Os diplomas de Graduação obtidos no exterior, obrigatoriamente, serão aceitos somente após revalidação/reconhecimento no Brasil, seguindo a legislação vigente.
Como realizar sua inscrição?
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@fundasp.org.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Inscreva-se na Lista de Interesse
Observações especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaosaecontinuada@pucsp.br
