Administração de Pessoal - Procedimentos

Divisão de Recursos Humanos

Abono Pecuniário

O Abono Pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 das férias que o empregado tem direito, desde que a solicitação seja efetuada até 15 dias antes do vencimento do período aquisitivo, de acordo com a CLT.


Adiantamento Salarial

O adiantamento salarial deve ser solicitado até o 1º dia útil subsequente ao crédito do salário e está limitado a R$ 1.300,00 por mês para funcionário e R$ 2.240,00 para professor, respeitado o limite máximo de 50% do salário bruto.
A solicitação pode ser efetuada em formulário próprio à disposição do interessado na Recepção da DRH ou em
http://www.pucsp.br/sites/default/files/download/drh/solicitacao_de_adiantamento.pdf


Alteração de Horário / Jornada de Trabalho

1. Registro de frequência:

Os funcionários administrativos deverão ter o seu controle de presença efetuado pelo registro eletrônico através de seu CRACHÁ ou BIOMETRIA.

O CRACHÁ é pessoal e intransferível, não sendo permitido seu uso por outra pessoa que não a própria.

Fica dispensada a marcação de presença nos intervalos de refeição.

Os funcionários deverão cumprir rigorosamente seu horário contratual de trabalho, não sendo permitidas realizações de horas excedentes, compensações de horas e alterações de horário e jornada sem autorização prévia.

2. Alteração de Horário / Jornada de Trabalho

A alteração de horário/jornada de trabalho pode ser solicitada pelo funcionário com autorização da chefia, com as seguintes observações:

  • Cumprimento máximo de 8 horas diárias, somando-se a essa jornada intervalo para refeição de 1 hora (obrigatoriamente no meio da jornada)
  • Acima de 4 horas (sendo até 6 horas a jornada a ser considerada) deve haver intervalo de 15 minutos para refeição;
  • Entre as jornadas (saída de um dia e entrada do outro dia) deverá haver um intervalo mínimo de 11 horas.

A solicitação deve ser efetuada com a antecedência mínima de 30 dias e só poderá se iniciar após autorização da DRH.

Aumentos de jornada estão sujeitos à aprovação da Secretaria Executiva da Fundação São Paulo.

A alteração proposta pode ser efetuada em formulário próprio à disposição do interessado na Recepção da DRH ou no site, devendo ser entregue formulário original com preenchimento obrigatório de todos os campos, assinatura do funcionário e da chefia.

3. Flexibilização do cumprimento do horário

O horário de trabalho de cada funcionário poderá ser flexibilizado em até duas horas, após análise, avaliação e solicitação da chefia, de acordo com as atividades realizadas por cada funcionário.

Exemplo de Flexibilização:

Horário do Funcionário: das 08:00 às 17:00 horas com 1 hora de refeição.

Flexibilização: 1 hora - o funcionário poderá iniciar sua jornada de trabalho entre 07:00 e 09:00 horas e deverá encerrá-la 8 horas de trabalho após o início da mesma, no mesmo dia. Assim, se iniciou às 07:40 horas deverá encerrar às 16:40 horas; se iniciou às 08:25 horas deverá encerrar às 17:25 horas, com o cumprimento de 1 hora de intervalo para refeição.

É obrigatório o cumprimento da jornada diária de trabalho para todos os funcionários, conforme legislação, incluindo aqueles que possuem horário flexível. Das obrigatoriedades:

  • Cumprimento máximo de 8 horas de trabalho por dia;
  • Jornadas entre 4 a 6 horas diárias deverão ter o cumprimento de intervalo de 15 minutos para descanso, não computado na duração da jornada de trabalho;
  • Acima de 6 horas diárias deverá ser observado o intervalo para refeição de 1 hora, não computado na duração da jornada de trabalho;
  • Entre as jornadas de um dia para outro deverá haver intervalo mínimo de 11 horas.
  • Nas datas em que houver consultas médicas o horário de trabalho não poderá ser flexibilizado.

Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS

Para atualização, o empregado deve entregar a CTPS na DRH, ficando com protocolo de entrega.

A atualização deve ser efetuada sempre que dados funcionais como salário, férias, imposto sindical entre outros, forem alterados.

Mantenha sempre sua CTPS com as anotações atualizadas, para não ter dificuldades quando necessitar de empréstimos, financiamentos, benefícios previdenciários, aquisição de bens, etc.


Crachá

Deve ser utilizado para identificação nas dependências da Instituição independente da forma de registro de frequência (biometria). Em caso de extravio, o funcionário deverá solicitar a 2ª via imediatamente, pois não pode deixar se registrar sua frequência.

O custo para confecção da 2ª via do crachá é de R$ 10,00


Contribuição à Previdência – INSS

A contribuição ao INSS é obrigatória, servindo de base para pagamento de benefícios pela Previdência Social (Auxílio-Doença, Aposentadoria, Acidente do Trabalho). A contribuição é feita de acordo com tabela previdenciária vigente, respeitando-se o teto determinado pela legislação. O empregado que possui outro vínculo empregatício ou presta serviços à outra empresa sofrendo desconto de INSS, deve apresentar, até o dia 20 de cada mês, declaração oficial para que seja feita a proporcionalidade ou isenção deste desconto. Solicitação de declaração para entrega à outra empresa pode ser efetuada em formulário próprio à disposição do interessado na Recepção do DRH ou através desta página.

OBS.: Deve constar na declaração o período a que o desconto se refere, podendo ser mensal, semestral ou anual, sendo que a cada novo exercício (a cada ano) o documento deve ser atualizado.


Contribuição Sindical

A contribuição sindical é devida por todos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão. A contribuição sindical corresponde à remuneração de um dia de trabalho, qualquer que seja a forma da referida remuneração, sendo o empregador obrigado a descontar de seus empregados, da folha de pagamento relativa ao mês de março de cada ano. Os profissionais liberais poderão optar pelo pagamento da contribuição sindical unicamente à entidade sindical representativa da respectiva profissão, desde que a exerça, efetivamente, na firma ou empresa e como tal sejam nelas registrados. Nessa hipótese, à vista da manifestação do contribuinte e da exibição da prova de quitação da contribuição, dada por sindicato de profissionais liberais, o empregador deixará de efetuar, no salário do contribuinte, o referido desconto.


Declarações e Documentos em Geral

Há possibilidade de elaboração das seguintes declarações por esta área:

  • Teto máximo (INSS);
  • Proporcionalidade de INSS;
  • Vínculo empregatício;
  • Declarações para compra de imóvel

A emissão do documento solicitado será efetuada em até 3 dias.


Dependentes para Fins de Imposto de Renda

Na Declaração de Encargos de Família para fins de Imposto de Renda, o empregado declara os dependentes que servirão como base para dedução do valor do Imposto de Renda descontado mensalmente em sua folha de pagamento. Os dependentes devem ser declarados de acordo com os critérios definidos pela Receita Federal do Brasil:

Art. 38. Podem ser considerados dependentes:
I - o cônjuge;
II - o companheiro ou a companheira, desde que haja vida em comum por mais de cinco anos, ou por período menor se da união resultou filho;
III - a filha, o filho, a enteada ou o enteado, até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
IV - o menor pobre, até 21 anos, que o contribuinte crie e eduque e do qual detenha a guarda judicial;
V - o irmão, o neto ou o bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
VI - os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal de R$ 900,00 (novecentos reais);
VII - o absolutamente incapaz, do qual o contribuinte seja tutor ou curador.

  • 1º As pessoas elencadas nos incisos III e V podem ser consideradas dependentes quando maiores até 24 anos de idade, se estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau.
  • 2º Os dependentes comuns podem, opcionalmente, ser considerados por qualquer um dos cônjuges.
  • 3º No caso de filhos de pais separados, o contribuinte pode considerar, como dependentes, os que ficarem sob sua guarda em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.
  • 4º O responsável pelo pagamento da pensão de que trata o parágrafo anterior não pode efetuar a dedução do valor correspondente a dependente, exceto na hipótese de mudança na relação de dependência no decorrer do ano-calendário.
  • 5º É vedada a dedução concomitante de um mesmo dependente na determinação da base de cálculo de mais de um contribuinte, exceto nos casos de alteração na relação de dependência no ano-calendário.
  • 6º Para fins de desconto do imposto na fonte, os beneficiários devem informar à fonte pagadora os dependentes a serem utilizados na determinação da base de cálculo, devendo a declaração ser firmada por ambos os cônjuges, no caso de dependentes comuns.
  • 7º Na Declaração de Ajuste Anual pode ser considerado dependente aquele que, no decorrer do ano-calendário, tenha sido dependente do outro cônjuge para fins do imposto mensal, observado o disposto no § 5º.
  • 8º Os rendimentos tributáveis recebidos pelos dependentes devem ser somados aos rendimentos do contribuinte para efeito de tributação na declaração."

Vale ressaltar que o contribuinte prestará contas à Receita Federal em sua declaração de ajuste anual de imposto de renda.

O formulário para está declaração está à disposição do interessado na Recepção do DRH ou através desta página.


Férias

As férias são um direito do empregado, adquirido após um ano de trabalho, podendo converter 1/3 das mesmas em abono pecuniário, desde que a solicitação da conversão seja feita em até 15 dias do vencimento do período aquisitivo, de acordo com a CLT. O gozo das férias deve ocorrer antes do início do vencimento do segundo período aquisitivo. A quantidade de faltas sem justificativa no período aquisitivo de cada funcionário determinará a quantidade de dias de férias que ele terá direito:

  • Até 5 faltas injustificadas - 30 dias de férias
  • De 6 até 14 faltas injustificadas - 24 dias de férias
  • De 15 até 23 faltas injustificadas - 18 dias de férias
  • De 24 até 32 faltas injustificadas - 12 dias de férias
  • Mais de 32 faltas injustificadas - 0 dia (perda do direito às férias)

A marcação das férias deverá ser efetuada e autorizada pela respectiva chefia através do portal, conforme cronograma enviado pela DRH, sendo o pagamento efetuado em até dois dias úteis antes do início das férias.

Clique aqui e consulte sua situação de férias.

Observação: Abono Pecuniário

O Abono Pecuniário é a conversão em dinheiro de 1/3 das férias que o empregado tem direito, desde que a solicitação seja efetuada até 15 dias antes do vencimento do período aquisitivo, de acordo com a CLT.


FGTS

O FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um depósito mensal, referente ao percentual de 8% do salário do empregado, que o empregador fica obrigado a depositar em uma conta bancária no nome do empregado que deve ser aberta na Caixa Econômica Federal. Os depósitos mensais são efetuados através do número do PIS do empregado.

As informações e orientações sobre as modalidades de saque podem ser obtidas nesta DRH pessoalmente ou através de telefone. A atualização de dados cadastrais (nome, número de documentos, data de admissão, outros) deverá ser efetuada junto à CEF - Caixa Econômica Federal, através de formulário próprio da CEF, preenchido e assinado pela Instituição.

O extrato do FGTS deverá ser solicitado diretamente em qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal ou através da página do governo no site www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/Paginas/default.aspx.


Holerites

Os holerites estão disponíveis no portal e devem ser emitidos mensalmente, pois ficam disponíveis no portal apenas os holerites dos últimos 3 anos. Este documento pode ser impresso ou gravado.


Rescisão de Contrato de Trabalho

As modalidades de desligamento são:

  • Pedido de Demissão - iniciativa do empregado
  • Dispensa – iniciativa do empregador
  • Encerramento de Contrato por Prazo Determinado ou Experiência
  • Falecimento

O pedido de demissão deve ser entregue pessoalmente na DRH, através de documento original assinado pelo empregado com manifestação da chefia quanto à liberação ou não do cumprimento do aviso prévio. O documento não pode ser entregue por terceiros ou em dia posterior ao pedido de demissão. Na ocasião da entrega do pedido de demissão a DRH prestará esclarecimentos referentes ao agendamento de exame demissional e homologação,  informações sobre cálculos rescisórios, FGTS e data de pagamento e procederá a atualização e demais registros na CTPS.

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