Direito Empresarial

Apresentação 

O Curso de Especialização em Direito Empresarial, a ser ministrado sob a responsabilidade do Departamento de Relações Tributárias, Comerciais e Econômicas da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, tem por objetivo formar os indivíduos portadores de diploma de graduação na(s) área(s) e/ou curso(s) de Direito, concedido por instituição de ensino superior nacional ou estrangeira, em profissionais especializados nos temas de Sociedade Anônima; Sociedade Limitada; Direito Falimentar; Estabelecimento, Mercado e Empresa; e Obrigações dos Empresários.

Igualmente, não obstante a possibilidade de propiciar a advogados, juízes, promotores de justiça e demais operadores do direito um aprofundamento de elevado padrão de qualidade nas áreas afetas ao Direito Empresarial.

Objetivo

Formar profissionais especializados na área do Direito Empresarial, transmitindo aos alunos o conteúdo programático de suas disciplinas; propiciar a advogados, juízes, promotores de justiça e demais profissionais do direito a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito empresarial; atribuir o título de Especialização - Direito Empresarial aos alunos que cumprirem os requisitos estabelecidos neste Regulamento; aprofundar o conhecimento nos temas mais sensíveis deste ramo do direito, relacionando-o com a interpretação mais moderna da legislação, através da análise da doutrina e jurisprudência dos tribunais pátrios; preparar o profissional em direito empresarial para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas.

Público-Alvo

Portadores de diploma de curso superior em Direito.

Professor em Destaque

Prof. Dr. Marcus Elidius Michelli de Almeida

Graduado (1988), mestre (1995) e doutor (2002) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor assistente doutor na PUC-SP, professor titular na Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), membro do conselho editorial da Revista da Faculdade de Direito da PUC-SP, membro de comissão na Ordem dos Advogados do Brasil e assessor jurídico no Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Saiba mais

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP Vila Mariana

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE

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TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

I - Sociedade Anônima 

  • Constituição da S/A/ Valor da ação
  • Governança Corporativa na S/A
  •  Preferência na subscrição e na aquisição de ações
  •  Capital Social / Direito de voto do acionista
  •  Arbitragem na S/A – Capital Social
  • Órgãos Societários da S/A
  • Direito de fiscalização e Conselho Fiscal
  • Direito dos acionistas: a visão do Poder Judiciário
  • Direito dos acionistas à informação
  • Proteção do acionista minoritário
  • Abertura de capital da S/A
  • Debêntures: Emissão, espécies e garantias
  • Insider trading: o uso de informações privilegiadas
  • Consórcio Empresarial
  • Acordo de Acionista
  • Deveres Essenciais do acionista
  • Poder Econômico e Poder de Controle
  • Instituições de Mercado de Capitais

II – Sociedade Limitada e Direito Falimentar 

  • Teoria da Empresa e Tipos Sociais
  •  Introdução à sociedade limitada e Constituição da Sociedade Limitada – Contrato social/ Cláusulas
  •  O Registro da Sociedade Limitada - Atualidades
  •  Sociedade Simples Limitada e EIRELI
  •  Administração da sociedade limitada e Deliberação dos sócios
  •  Direitos e Deveres/Responsabilidades dos sócios da sociedade limitada
  • Exclusão Extrajudicial de sócio
  • Dissolução da sociedade limitada e formas de apuração de haveres
  • Introdução ao Direito Falimentar e Processo da falência: Pedido de falência e Defesas
  • Sentença Declaratória e Denegatória/Recursos
  • Administração da falência e verificação de créditos
  • Realização do ativo e a questão da sucessão na falência
  • Arrecadação, Pedido de Restituição e Embargos de 3º
  • Efeitos da falência
  • Ordem de pagamento na falência, encerramento e reabilitação
  • Recuperação Judicial: introdução e órgãos da recuperação
  • Recuperação Judicial: processo
  • Recuperação Judicial de microempresa e Recuperação Extrajudicial
  • Liquidação Extrajudicial, Intervenção e RAET das Instituições Financeiras
  • Os crimes da lei de falências e recuperação de empresas

III - Estabelecimento, Mercado e Empresa / Obrigações 

  • Estabelecimento Empresarial / Locação Empresarial e Ação Renovatória
  •  Contrato de Shopping Center
  • Concorrência Desleal - Competência e atuação do CADE
  • Direito marcário / Contratos em matéria de propriedade intelectual
  • Direito patentário / Contratos em matéria de propriedade intelectual
  • A concorrência Desleal frente à Propriedade Industrial
  • Comércio Eletrônico: contrato eletrônico / Assinatura eletrônica e digital
  • Sistema Constitucional Tributário – Empresa / Tributação incidente sobre a atividade empresarial
  • O empresário e os direitos do consumidor
  • Franquia empresarial
  •  Contrato de faturização
  • Contrato de Conta Corrente e Cartão de Crédito
  • Fundos de Investimento e Derivativos
  • Representação comercial
  • Alienação fiduciária em garantia
  • Contrato de seguro e Contrato de resseguro
  • Contrato de leasing/arrendamento mercantil
  • Contratos de Colaboração Empresarial (Representação Comercial e Distribuição)
  • Contrato de Built to suit
  • Duplicata e Conhecimento de depósito e warrant
  • Letra de Câmbio, Nota Promissória e Cheque
Duração 
390 h – 2 anos incluindo monografia
Turmas e Horários 

Início: 26 de fevereiro de 2018
Término: 18 de junho de 2018
Dia da semana: segunda e quarta-feira
Horário: das 19h às 23h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 
Investimento total no curso
  • Matrícula de R$ 1.280,00 + 21 mensalidades de R$ 1.280,00

 

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