Direito das Relações de Consumo

Apresentação 
Os hábitos de consumo têm se tornado cada vez mais complexos, em virtude de aspectos como a globalização e o advento de novas tecnologias, que geram a necessidade de maior atenção aos vínculos estabelecidos entre fornecedores e consumidores.
 
Alinhado às novas demandas sociais, o Curso de Especialização em Direito das Relações de Consumo prepara os participantes para atuarem tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores, na ótica dos novos direitos. As aulas são expositivas e promovem a revisão do Direito tradicional, com destaque para o novo Código de Processo Civil, o Direito Civil Contemporâneo e a Constituição Federal. Temas essenciais como defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais em juízo; o Direito Contratual e a Responsabilidade Civil são expostos e debatidos por professores com larga experiência no ramo.
 

Objetivo

O curso tem por finalidade inserir o aluno no Direito das Relações de Consumo. Esse novo direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar, com todas essas matérias que foram paulatinamente afetadas pelo também chamado direito do consumidor, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material, no direito contratual e na responsabilidade civil, como no instrumental, com o novo processo civil. Com palestras, pesquisa e seminários, o curso busca atualizar o aluno tanto nas áreas tradicionais como inseri-lo, de forma aprofundada, nessa nova era da sociedade de consumo, dando-lhe ferramentas para atuar nas esferas consultiva, contratual e contenciosa na tutela de direitos do consumidor, assim como do fornecedor, certamente

Público-Alvo

Advogados e Bacharéis em Direito em geral (juízes, promotores, entre outros). Profissionais que atuam nas áreas consultiva e contenciosa que permeiam as relações de consumo, desde que sejam portadores de diploma de curso superior em Direito.

Professor em Destaque

Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

Graduado (1982), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor assistente doutor na PUC-SP, onde leciona na graduação e especialização e coordena o Curso de Especialização em Direito das Relações de Consumo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, ônus da prova, defesa do consumidor, direito civil e direito ambiental. É advogado em São Paulo.  Saiba mais

 

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Inscrição 
  1. Inscrição: após a realização do seu cadastro, será gerado automaticamente um boleto para pagamento da inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um e-mail com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o Requerimento de Matrícula, a lista de documentos necessários e o boleto da primeira parcela do plano de pagamento.
  3. Efetivação de matrícula: após o recebimento de todos os documentos e o pagamento da primeira parcela do plano, sua matrícula será efetivada.

PUC-SP Vila Mariana

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • Taxa com desconto especial até 28/02 - R$ 120,00
  • A partir de 01/03 – R$ 160,00

Para saber o valor total do módulo, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo.

Não há devolução da taxa de inscrição.

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
  • Requerimento de Inscrição
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser encaminhados via Correios (SEDEX ou carta registrada) ao Setor de Atendimento da COGEAE, situado na Rua da Consolação, 881 – 1º andar – Consolação - São Paulo/SP – CEP 01301-000, ou deverão ser entregues presencialmente em horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e aos sábados, das 8h às 12h30.

Se ainda não obteve o Diploma de Graduação, você poderá matricular-se com a entrega do Certificado de Conclusão de Curso e a assinatura de um Termo de Compromisso, que estabelece o prazo máximo de 45 dias para entrega da cópia autenticada do documento.

ATENÇÃO: A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com até 24 horas de antecedência à data prevista para o início das atividades.

Estrutura Didática 

Módulo: Direitos básicos do consumidor
- Direitos básicos do consumidor I
- Direitos básicos do consumidor II
- Direitos básicos do consumidor III
- Proteção à saúde e segurança
- Responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto
- Responsabilidade do fornecedor pelo do serviço
- Responsabilidade civil dos profissionais liberais derivada das relações de consumo
- Responsabilidade do fornecedor pelo vício do produto e do serviço
- Responsabilidade civil dos órgãos públicos no CDC
- Decadência e prescrição no CDC
- A teoria da desconsideração da personalidade jurídica: considerações gerais, conceito e evolução
- Desconsideração da personalidade jurídica no CDC

Módulo: Defesa do consumidor em juízo
- Tutela jurisdicional dos interesses difusos
- Disposições gerais da defesa do consumidor em juízo
- Ônus da prova no direito das relações de consumo
- Defesa dos interesses e direito individuais dos consumidores em juízo
- Defesa dos interesses e direitos coletivos dos consumidores em juízo
- Defesa dos interesses e direitos difusos dos consumidores em juízo
- Das ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
- Da coisa julgada no direito das relações de consumo
- Da convenção coletiva de consumo
- A ação civil pública em face do direito das relações de consumo

Módulo: Contratos de Consumo
- Princípios contratuais gerais do DCD e as modificações que provocou no direito privado
- Cláusula geral de boa-fé nos contratos de consumo
- Regime jurídico da oferta no CDC
- Dever de informar e dever de redação clara nos contratos de consumo
- Práticas comerciais abusivas
- Direito de arrependimento do consumidor
- Interpretação do contrato de consumo
- Cláusulas contratuais abusivas I
- Cláusulas contratuais abusivas II
- Modificação das cláusulas contratuais abusivas ou que estabeleçam prestações desproporcionais e onerosas
- Contratos de adesão
- Controle jurisdicional dos contratos de consumo

Módulo: Práticas Comerciais / Publicidade no CDC – Sanções Administrativas – Infrações Penais
- Princípios gerais da publicidade no CDC
- Publicidade enganosa
- Publicidade abusiva
- Ônus da prova no âmbito da publicidade
- Publicidade por omissão
- Cobrança de dívidas no âmbito da publicidade
- Publicidade por omissão
- Cobrança de dívidas no âmbito do CDC
- Banco de dados e cadastro dos consumidores
- Sanções administrativas no CDC
- “Recall” administrativo
- Contrapropaganda
- Crimes contra relações de consumo
- Interdição de direitos, publicação de notícia sobre fatos e a condenação a prestação de serviços.

Orientação de Monografia

Duração 
404 horas
Turmas e Horários 

Módulo: Defesa do Consumidor em Juízo

Início: 10 de abril de 2017

Término: 5 de julho de 2017

Dia da semana: segunda e quarta-feira

Horário: das 19h às 23h

Local 

Vila Mariana - Cogeae

Rua Afonso Celso, 671/711
Vila Mariana - São Paulo/SP
CEP: 01303-050

Atendimento ao aluno no Campus Consolação

Unidade COGEAE

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e   aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas encerradas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Módulo: Defesa do Consumidor em Juízo

  • Matrícula até 15 de março de 2017 – 1ª parcela de R$ 2.255,58 (após o pagamento da taxa da inscrição) + 3 parcelas de R$ 2.255,58 (com vencimento no dia 5 dos meses de abril, maio e junho).

  • Matrícula até 10 de abril de 2017 – 1ª parcela de R$ 3.007,44 (após o pagamento da taxa da inscrição) + 2 parcelas de R$ 3.007,44 (com vencimento no dia 5 dos meses de maio e junho).

Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

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