Direito das Relações de Consumo

Apresentação 
Os hábitos de consumo têm se tornado cada vez mais complexos, em virtude de aspectos como a globalização e o advento de novas tecnologias, que geram a necessidade de maior atenção aos vínculos estabelecidos entre fornecedores e consumidores.
 
Alinhado às novas demandas sociais, o Curso de Especialização em Direito das Relações de Consumo prepara os participantes para atuarem tanto na prevenção de danos quanto na defesa de fornecedores e consumidores, na ótica dos novos direitos. As aulas são expositivas e promovem a revisão do Direito tradicional, com destaque para o novo Código de Processo Civil, o Direito Civil Contemporâneo e a Constituição Federal. Temas essenciais como defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais em juízo; o Direito Contratual e a Responsabilidade Civil são expostos e debatidos por professores com larga experiência no ramo.
 

Objetivo

O curso tem por finalidade inserir o aluno no Direito das Relações de Consumo. Esse novo direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar, com todas essas matérias que foram paulatinamente afetadas pelo também chamado direito do consumidor, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material, no direito contratual e na responsabilidade civil, como no instrumental, com o novo processo civil. Com palestras, pesquisa e seminários, o curso busca atualizar o aluno tanto nas áreas tradicionais como inseri-lo, de forma aprofundada, nessa nova era da sociedade de consumo, dando-lhe ferramentas para atuar nas esferas consultiva, contratual e contenciosa na tutela de direitos do consumidor, assim como do fornecedor, certamente

Público-Alvo

Advogados e Bacharéis em Direito em geral (juízes, promotores, entre outros). Profissionais que atuam nas áreas consultiva e contenciosa que permeiam as relações de consumo, desde que sejam portadores de diploma de curso superior em Direito.

Professor em Destaque

Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

Graduado (1982), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor assistente doutor na PUC-SP, onde leciona na graduação e especialização e coordena o Curso de Especialização em Direito das Relações de Consumo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, ônus da prova, defesa do consumidor, direito civil e direito ambiental. É advogado em São Paulo.  Saiba mais

 

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Inscrição 
  1. Inscrição: após a realização do seu cadastro, será gerado automaticamente um boleto para pagamento da inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um e-mail com o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, o Requerimento de Matrícula, a lista de documentos necessários e o boleto da primeira parcela do plano de pagamento.
  3. Efetivação de matrícula: após o recebimento de todos os documentos e o pagamento da primeira parcela do plano, sua matrícula será efetivada.

PUC-SP – Campus Consolação

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TAXA DE INSCRIÇÃO

  • Taxa com desconto especial até 31/07 - R$ 120,00
  • A partir de 01/08 – R$ 160,00

Para saber o valor total do módulo, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo.

Não há devolução da taxa de inscrição.

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Contrato de Prestação de Serviços Educacionais
  • Requerimento de Inscrição
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser encaminhados via Correios (SEDEX ou carta registrada) ao Setor de Atendimento da COGEAE, situado na Rua da Consolação, 881 – 1º andar – Consolação - São Paulo/SP – CEP 01301-000, ou deverão ser entregues presencialmente em horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e aos sábados, das 8h às 12h30.

Se ainda não obteve o Diploma de Graduação, você poderá matricular-se com a entrega do Certificado de Conclusão de Curso e a assinatura de um Termo de Compromisso, que estabelece o prazo máximo de 45 dias para entrega da cópia autenticada do documento.

ATENÇÃO: A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com até 24 horas de antecedência à data prevista para o início das atividades.

Estrutura Didática 

MÓDULO: TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEO  

Módulo: TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEO

  • Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo
  • Política Nacional das Relações de Consumo
  • Direito Básicos
  • Facilitação de Defesa do Consumidor, ônus da Prova, Distribuição e Inversão
  • CDC e o Dialogo das Fontes
  • Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência e Antecipação da Tutela nas Obrigações de Fazer
  • Ações Individuais, Procedimentos Comuns e Especiais e Cumprimento de Sentença
  • Ações e Recursos nos Juizados Especiais
  • Recursos Ordinários, Especial e Extraordinário
  • Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
  • Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo e Execução e Habilitação nas Ações Coletivas
  • Mediação e Arbitragem nas Relações de Consumo
  • Sanções Administrativas, Processo Administrativo: Procedimento, Defesa e Recursos
  • Crimes Contra as Relações de Consumo
  • Inquérito Civil. Ação Civil Pública.
  • Ação Popular. Mandado de Segurança Individual e Coletivo. Mandado de Injunção

MÓDULO: DIREITO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  

MÓDULO: DIREITO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  • Princípios Contratuais Gerais do CDC e Modificações no Direito Privado
  • Regime da Oferta do CDC
  • Publicidade, Identificação, Publicidade Subliminar e Merchandising, Publicidade Enganosa e Abusiva
  • Práticas Comerciais Abusivas
  • Agências Reguladoras. Natureza. Seu papel. Validade e alcance de suas deliberações
  • Dever de Informar e Dever de Redação Clara nos Contratos de Consumo
  • Direito de Arrependimento do Consumidor e Inadimplemento Contratual
  • Contratos Eletrônicos
  • Cláusulas Contratuais Abusivas I
  • Cláusulas Contratuais Abusivas II
  • Contratos de Planos de Saúde
  • Modificação das Cláusulas Contratuais Abusivas ou que Estabeleçam Prestações Desproporcionais e Onerosas
  • Contratos de Turismo e de Hospedagem
  • Contratos Bancários
  • Contratos Imobiliários
  • Contratos de seguros e Contratos de Adesão nas Relações de Consumo

MÓDULO: RESPONSABILIDADE CIVIL 

MÓDULO: RESPONSABILIDADE CIVIL

  • Responsabilidade Civil e sua Evolução
  • Vulnerabilidade do Consumidor no Mercado de Consumo e Informação Adequada
  • Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
  • Garantia e Durabilidade de Produtos e Serviços, Responsabilidade Pré-Contratual dos Fornecedores
  • Reponsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto
  • Reponsabilidade de Fornecedor pelo fato do Serviço e Responsabilidade Civil dos Profissionais Liberais
  • Responsabilidade do Comerciante e o alcance da responsabilidade solidária
  • Responsabilidade dos Fornecedores pelo Vício do Produto
  • Responsabilidade dos Fornecedores pelo Vício do Serviço, Orçamento, Re-Execução do Serviço, Execução por Terceiro
  • Responsabilidade o Fornecedor na era digital
  • Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos, Concessionários e Permissionários no CDC
  • Decadência e Prescrição no Código Civil e no CDC
  • Recall e Desconsideração de Personalidade Jurídica no CDC
  • Bancos de Dados e Cadastros de Consumo
  • Cobrança de Dívidas
  • Responsabilidade Civil na Publicidade e Contrapropaganda

MONOGRAFIA 

MONOGRAFIA

A monografia terá duração de 30 (trinta) horas, tendo dois encontros presenciais de 3 (três) horas cada para tratar de assuntos gerais relacionados ao trabalho monográfico ficando as demais horas de orientação a serem acordadas entre aluno(as) e professor(a) orientador(a)

Duração 
474 horas
Turmas e Horários 

Módulo: Direito Contratual nas Relações de Consumo

Início: 14 de agosto de 2017

Término: 6 de dezembro de 2017

Dia da semana: segunda e quarta-feira

Horário: das 19h às 23h

Local 

Campus Consolação - Unidade COGEAE


Rua da Consolação, 881
Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE 

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e  aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas abertas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Módulo: Direito Contratual nas Relações de Consumo

  • Matrícula até 15 de julho de 2017 – 1ª parcela de R$ 2.005,33 (após o pagamento da taxa da inscrição) + 5 parcelas de R$ 2.005,33 (com vencimento no dia 5 dos meses de agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro).

    Matrícula até 12 de agosto de 2017 – 1ª parcela de R$ 2.406,40 (após o pagamento da taxa da inscrição) + 4 parcelas de R$ 2.406,40 (com vencimento no dia 5 dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro).

Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

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