Resoluções CNS/MS
Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde
ANO |
RESOLUÇÃO |
EMENTA |
SITUAÇÃO |
| 2013 | -Espanhol | Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos | Em vigor |
| 2011 | Resolução CNS 446/11 | Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa | Em vigor |
| 2011 |
Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores Approve the following guidelines for ethical review of research projects involving human biological material storage or use of material stored in previous research |
Em vigor | |
| 2009 | Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP | Revogada pela RES 446/2011 | |
| 2008 | Resolução CNS 404/08 | Declaração de Helsinque | Revogada pela RES 466/12 |
| 2007 | Resolução CNS 370/07 | O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP | Em vigor |
| 2005 | Resolução CNS 347/05 | Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores | Revogada pela RES 441/2011 |
| 2005 | Resolução CNS 346/05 | Projetos multicêntricos | Em vigor |
| 2004 | Resolução CNS 340/04 | Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana | Em vigor |
| 2002 | Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 | Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira (aprovada no CNS em 08/08/2002) | Em vigor |
| 2000 | Resolução CNS 304/00 | Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas | Em vigor |
| 2000 | Resolução CNS 303/00 | Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. | Revogada pela RES 446/2011 e pela RES 466/12 |
| 2000 | Resolução CNS 301/00 | Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque. | Em vigor |
| 1999 |
Resolução CNS 292/99 - português |
Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP | Em vigor |
| 1997 | Resolução CNS 251/97 - português | Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial | Em vigor |
| 1997 | Resolução CNS 240/97 | Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. | Em vigor |
| 1996 | Resolução CNS 196/96 - português | Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88 | Revogada pela RES 466/12 |
| 1995 | Resolução CNS 170/95 | Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.) | Foi válida até a constituição da CONEP |
| 1995 | Resolução CNS 173/95 | Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais | Revogada |
| 1988 | Resolução CNS 01/88 | Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro - Revogada | Revogada pela RES 196/96 |
ANO |
NORMA OPERACIONAL |
ASSUNTO |
SITUAÇÃO |
| 2013 | -Espanhol | Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos | Em vigor |
| 2012 | Norma Operacional 01/2012 | Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador | Em vigor |
Documentos Nacionais
1. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_01_politica_nacional_ctis_2004.pdf
2. Lei nº 11.105, de 24.03.2005
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_02_lei_biosseguranca.pdf
3. Instrução Normativa Nº9
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_03_instrucao_normativa_09_ctnbio.pdf
4. Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa
http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/06_0049_M1.pdf
5. Resolução Nº 240, de 05 de Junho de 1997
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_05_resolucao_240_1997.pdf
6. Resolução Nº 251 de 07 de Agosto d e1997
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_06_resolucao_251_1997.pdf
7. Resolução Nº292, de 08 de Julho de 1999
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_07_resolucao_292_1999.pdf
8. Resolução Nº 303, de 6 de Julho de 2000
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_08_resolucao_303_2000.pdf
9. Resolução Nº 304, de 0 de Agosto de 2000
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_09_resolucao_304_2000.pdf
10. Resolução Nº 340, de 8 de Julho de 2004
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_10_resolucao_340_2004.pdf
11. Resolução Nº, 346, de 13 de Janeiro de 2005
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_11_resolucao_346_2005.pdf
12. Resolução Nº 347, de 13 de Janeiro de 2005
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_12_resolucao_347_2005.pdf
Documentos Internacionais
1. Experimentação Humana (Código de Nuremberg - 1947)
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_01_codigo_nurembergue_port.pdf
2. Nuremberg Code
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_02_codigo_nuremberg_eng.pdf
3. Declaração de Helsinque - Associação Médica Mundial
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_03_declaracao_helsinque_port.pdf
4. World Medical Association Decalration of Helsinki
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_04_helsinki_declaration_eng.pdf
5. Declaracion de Helsinki de la Asociacion Medica Mundial
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_05_declaracion_helsinki_esp.pdf
6. Relatório Belmont
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_06_reporte_belmont_esp.pdf
7. Protection of Human Subjects
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_07_belmont_report_eng.pdf
8. Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_08_unesco_declaracao_bioetica_port.pdf
9. Proyecto de Declaración Universal Sobre Bioética y Derechos Humanos
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_09_unesco_declararacion_bioetica_esp.pdf
10. Universal Declaration on Bioethics and Human Rights*
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_10_unesco_declaration_bioethics_eng.pdf