Resoluções CNS/MS

Topo Cometica - Comite de Ética PUC-SP

 

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde (CNS) do Ministério da Saúde

 

ANO
RESOLUÇÃO
EMENTA
SITUAÇÃO
2013

Resolução CNS 466/12

- Inglês

-Espanhol
Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos Em vigor
2011 Resolução CNS 446/11 Composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa Em vigor
2011

Resolução CNS 441/11

Resolution CNS 441/11

Aprovar as seguintes diretrizes para análise ética de projetos de pesquisas que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores

Approve the following guidelines for ethical review of research projects involving human biological material storage or use of material stored in previous research
Em vigor
2009

Resolução CNS 421/09

Instituir a reestruturação na composição da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP Revogada pela RES 446/2011
2008 Resolução CNS 404/08 Declaração de Helsinque Revogada pela RES 466/12
2007 Resolução CNS 370/07 O registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP Em vigor
2005 Resolução CNS 347/05 Aprova as diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolva armazenamento de materiais ou uso de materiais armazenados em pesquisas anteriores Revogada pela RES 441/2011
2005 Resolução CNS 346/05 Projetos multicêntricos Em vigor
2004 Resolução CNS 340/04 Aprova as Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana Em vigor
2002 Regulamentação da Resolução do CNS 292/99 Regulamentação da Res. CNS 292/99 sobre pesquisas com cooperação estrangeira (aprovada no CNS em 08/08/2002) Em vigor
2000 Resolução CNS 304/00 Contempla norma complementar para a área de Pesquisas em Povos Indígenas Em vigor
2000 Resolução CNS 303/00 Contempla norma complementara para a área de Reprodução Humana, estabelecendo sub áreas que devem ser analisadas na Conep e delegando aos CEPs a análise de outros projetos da área temática. Revogada pela RES 446/2011 e pela RES 466/12
2000 Resolução CNS 301/00 Contempla o posicionamento do CNS e CONEP contrário a modificações da Declaração de Helsinque. Em vigor
1999

Resolução CNS 292/99 português

Estabelece normas específicas para a aprovação de protocolos de pesquisa com cooperação estrangeira, mantendo o requisito de aprovação final pela CONEP, após aprovação do CEP Em vigor
1997 Resolução CNS 251/97 - português Contempla a norma complementar para a área temática especial de novos fármacos, vacinas e testes diagnósticos e delega aos CEPs a análise final dos projetos nessa área, que deixa de ser especial Em vigor
1997 Resolução CNS 240/97 Define representação de usuários nos CEPs e orienta a escolha. Em vigor
1996 Resolução CNS 196/96 - português Após um ano de trabalho, houve a publicação da Resolução 196/96 contendo as Diretrizes e Normas Regulamentadoras de Pesquisas envolvendo Seres Humanos, ficando revogada a Resolução 01/88 Revogada pela RES 466/12
1995 Resolução CNS 170/95 Define a formação de um Grupo Executivo de Trabalho para revisão da Resolução CNS 01/88 (compuseram o grupo: pesquisadores, representantes dos Ministérios da Saúde e da Ciência e Tecnologia, CFM, OAB, CNBB, representante de usuários do SUS, ONGs e etc.) Foi válida até a constituição da CONEP
1995 Resolução CNS 173/95 Define o Plano de trabalho de revisão da Resolução CNS 01/88, incluindo a normatização de áreas temáticas especiais Revogada
1988 Resolução CNS 01/88 Regulamenta o credenciamento de Centros de Pesquisa no país e recomenda a criação de um Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) em cada centro - Revogada Revogada pela RES 196/96
ANO
NORMA OPERACIONAL
ASSUNTO
SITUAÇÃO
2013

Norma Operacional 01/2013

- Inglês

-Espanhol
Aprova as normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos Em vigor
2012 Norma Operacional 01/2012 Fluxo de tramitação de projetos multicêntricos nacionais: centro coordenador Em vigor

Documentos Nacionais 
1. Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_01_politica_nacional_ctis_2004.pdf

2. Lei nº 11.105, de 24.03.2005
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_02_lei_biosseguranca.pdf

3. Instrução Normativa Nº9
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_03_instrucao_normativa_09_ctnbio.pdf

4. Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa
http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/06_0049_M1.pdf

5. Resolução Nº 240, de 05 de Junho de 1997
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_05_resolucao_240_1997.pdf

6. Resolução Nº 251 de 07 de Agosto d e1997
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_06_resolucao_251_1997.pdf

7. Resolução Nº292, de 08 de Julho de 1999
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_07_resolucao_292_1999.pdf

8. Resolução Nº 303, de 6 de Julho de 2000
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_08_resolucao_303_2000.pdf

9. Resolução Nº 304, de 0 de Agosto de 2000
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_09_resolucao_304_2000.pdf

10. Resolução Nº 340, de 8 de Julho de 2004
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_10_resolucao_340_2004.pdf

11. Resolução Nº, 346, de 13 de Janeiro de 2005
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_11_resolucao_346_2005.pdf

12. Resolução Nº 347, de 13 de Janeiro de 2005
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocBrasileiros/doc_nac_12_resolucao_347_2005.pdf

Documentos Internacionais 
1. Experimentação Humana (Código de Nuremberg - 1947) 
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_01_codigo_nurembergue_port.pdf

2. Nuremberg Code
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_02_codigo_nuremberg_eng.pdf 

3. Declaração de Helsinque - Associação Médica Mundial
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_03_declaracao_helsinque_port.pdf

4. World Medical Association Decalration of Helsinki
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_04_helsinki_declaration_eng.pdf 

5. Declaracion de Helsinki de la Asociacion Medica Mundial
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_05_declaracion_helsinki_esp.pdf

6. Relatório Belmont
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_06_reporte_belmont_esp.pdf

7. Protection of Human Subjects
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_07_belmont_report_eng.pdf 

8. Declaração Universal Sobre Bioética e Direitos Humanos
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_08_unesco_declaracao_bioetica_port.pdf

9. Proyecto de Declaración Universal Sobre Bioética y Derechos Humanos
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_09_unesco_declararacion_bioetica_esp.pdf

10. Universal Declaration on Bioethics and Human Rights*
http://www.anis.org.br/Cd01/Comum/DocInternacionais/doc_int_10_unesco_declaration_bioethics_eng.pdf

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