Histórico
Histórico do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
O Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP – Sede Campus Monte Alegre
Em 10 de outubro de 1996, o Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, em sua 59º reunião ordinária, aprovou diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos, concretizadas na Resolução nº 196/96, a qual teve por base os mais importantes documentos internacionais sobre pesquisa com seres humanos.
A Resolução nº 196/96 contempla, sob a ótica do indivíduo e das coletividades, quatro princípios referenciais básicos: Autonomia, Não Maleficência, Beneficência e Justiça, e visa a assegurar os direitos e deveres que dizem respeito à comunidade científica, à sociedade, aos projetos de pesquisa e ao estudo.
A Resolução nº 196/96 foi complementada em normas posteriores, tais como: Resolução nº 240/97, nº 251/97, nº 292/99, nº 301/00, nº 303/00, nº 304/00, nº 340/04, nº 346/05, nº 347/05, nº 370/07.
Em 20 de novembro de 1997, a Reitoria da PUC-SP resolveu constituir o Comitê de Ética em Pesquisa da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituído pela Resolução nº 06/97, integrado por dezoito membros representantes das unidades universitárias e da comunidade, com mandato de três anos. Dentre as atribuições pertinentes ao CEP, foi determinada a construção de um regimento próprio.
Em 2 de julho de 2001 a Reitoria da PUC-SP prorrogou por mais um ano o mandato da composição da época, formada por dezesseis membros. Ainda no ano de 2001, foi concluído o texto do regimento do CEP, o qual foi encaminhado à apreciação da CONEP.
No mês de agosto de 2003, foram realizadas eleições para composição do Comitê de Ética em Pesquisa, tendo como resultado a representação de cada Centro Universitário da PUC-SP com titular e suplente, por três anos. São eles: Centro de Ciências Médicas e Biológicas, Centro de Ciências Humanas, Centro de Educação, Centro de Ciências Exatas e Tecnologia, Centro de Ciências Jurídicas Econômicas e Administrativas e Programas de Pós Graduação. O grupo foi ampliado ainda com a indicação de representantes de usuários da comunidade, totalizando quatorze membros.
Em janeiro de 2004, a CONEP manifestou-se sobre o regimento, momento em que a ele se fizeram várias sugestões de adequação. Entre as principais, destaca-se a sugestão de alteração da nomenclatura e competências dos sub-comitês, que passaram a se denominar “comissões científicas” e a ter competências reduzidas, mantendo-se a exclusividade do múnus publico ao Comitê. Àqueles, ficou a tarefa de realizar triagem dos projetos de pesquisa, selecionando os que deveriam ser enviados à apreciação do CEP. Outra ponderação feita pela CONEP foi em relação à representação de “usuários” do CEP, que deveriam ter sua nomeação convalidada pelo Fórum de Patologias do município de São Paulo, conforme a Resolução CONEP nº 240/98.
Com tais restrições, a CONEP solicitou ao CEP que viabilizasse tais alterações, cancelando o registro do Comitê em 23 de dezembro de 2005, até que essas questões de ordem formal estivessem sanadas. Diante de tal problemática, a Reitoria da PUC-SP manifestou-se junto à CONEP no sentido de regularizar a situação, processo que perdurou até a data de 30 de maio de 2006, com a regularização do registro do CEP da PUC-SP na CONEP. O texto do Regimento do CEP, atendendo às solicitações da CONEP, foi apreciado pelo Conselho Universitário da PUC-SP em 28 de junho de 2006 com determinação para que fossem incorporadas algumas sugestões. Por fim, o texto final do Regimento do CEP retornou à pauta do CONSUN e foi aprovado em 25 de abril de 2007, com publicação para entrada em vigor datada de 15 de maio de 2007.
Diante da exigência da elaboração de Regulamento de Funcionamento do Comitê de Ética em Pesquisa da PUC-SP – Sede Campus Monte Alegre, conforme inciso I do Art. 7º do Regimento dos CEP’s da PUC-SP, o CEP – Sede Campus Monte Alegre elaborou Regulamento. Conforme exigência do dispositivo art. 41 do Regimento dos CEP’s da PUC-SP, o Regulamento do CEP – Sede Campus Monte Alegre foi homologado pela Reitoria da PUC-SP em 18 de outubro de 2007.
O CEP ganhou espaço físico e funcionário próprio em novembro de 2005, atendendo no andar térreo do Edifício Reitor Bandeira de Mello, na sala 63-C, na Rua Ministro Godói, 969 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP: 05015-001 – Tel./FAX: (11) 3670-8466 – e-mail: cometica@pucsp.br