Projetos Sociais
A área dos Projetos Sociais do Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" realiza trabalho interdisciplinar para a defesa jurídica coletiva visando à garantia dos direitos fundamentais, tais como direito à moradia, direito à comunicação, direito da criança e adolescente, entre outros.
Além do serviço prestado à população de baixa renda, os estudantes lidam com essas temáticas e aprendem, na prática, a compreender a diversidade social em que estão inseridos e a intervir positivamente nessa realidade.
O objetivos geral da atuação é propiciar as bases para uma educação em direitos e exercício da cidadania e fortalecer a formação humanista de futuros profissionais. Especificamente, o trabalho dos Projetos Sociais visa, a partir de uma dimensão coletiva, orientar, assessorar, defender, mediar e postular em juízo em prol da população de baixa renda, social e economicamente vulnerável.
A área tem como eixo central o direito à cidade e atua, em convênio com o Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, em 52 assentamentos, habitados por aproximadamente 31.500 famílias.
Atualmente os assentamentos atendidos são: Álvaro Ramos , Amadeu, Americanópolis, Boqueirão, Cangaíba, Carrão (Rua Lucinda Gomes), Chácara Bananal, Cidade Nova América, Cortiço Cruz das Almas, Cruz de Malta, Favela do Sapo, Favela do Muro, Frente Comunitária e Cidadania, Jardim Alvorada, Jd. Ângela, Jd. Boulevard da Paz, Jd. dos Álamos, Jd. Filhos da Terra, Jd. Helian, Jd. Ibirapuera, Jd. Lourdes, Jd. Paraná, Jd. Reimberg, Jd. São Bento, Jd. São Francisco, Jurubatuba , Jd. Meirelle, Mercúrio, Moinho , Mutuca, Parque Cocaia, Pavanas, Pirajussara, Rio Bonito - Favela 19, Santa Ângela, São Vito, Terra Nova, Tucunduva, Vergueirinho, Viela do Areião, Vila Andrade, Vila Carrão (Palma de Santa Rita), Vila Cristina, Vila da Paz, Vila do Sapo, Vila Itororó, Vila Joaniza, Vila Nascente, Vila Nova União, Vila Progresso, Vila São José, Vilinha Amadeu.
Pode-se dizer que as principais dificuldades enfrentadas por essas comunidades são:
(i) Ameaças de remoções forçadas, justificadas por questões ambientais (a exemplo de ocupações em áreas de preservação ambiental e mananciais, como Mutuca, Cidade Nova América, Parque Cocaia, Favela XIX/Rio Bonito e Sítio Reimberg), risco (a exemplo de assentamentos em áreas lindeiras a córregos como Vila Carrão, Vila da Paz, Boqueirão) e grandes projetos (a exemplo do Trecho Norte do Rodoanel no Jd. Paraná);
(ii) Inadequação das políticas habitacionais do Município, a exemplo do Jd. São Bento, que enfrenta a falta de cadastro, insuficiência do auxílio aluguel e não atendimento emergencial e definitivo;
(iii) Irregularidade fundiária, a exemplo do Jd. dos Álamos, um loteamento clandestino e Jd. Helian e Santa Ângela, ocupações.
(iv) Precariedade da infraestrutura urbana com falta de serviços básicos adequados, a exemplo do Amadeu, onde foi solicita a construção de posto de saúde, e Jd. Boulevar da Paz, onde a associação está requerendo a implantação de serviços de água e luz.
Para atacar essas necessidades, a atuação jurídico social está baseada na "Ação Participativa", cujo objetivo principal é envolver toda a comunidade no processo de afirmação do direito à cidade e à moradia, assegurando o protagonismo dos moradores enquanto autores do processo, agentes da organização e articulação popular, enfim, fortalecendo a vertente comunitária e resgatando a memória coletiva de luta. As ações judiciais propostas são coletivas, como usucapião plúrima ou coletiva, ações de obrigação de fazer, concessão de uso especial para fins de moradia.
O atendimento jurídico não se resume à esfera judicial, havendo uma forte atuação em negociações administrativas junto ao Município e em Inquéritos Civis no Ministério Público, bem como na construção espaços de educação popular com o objetivo de instrumentalizar os moradores no que se refere aos seus direitos.
Na vertente social, é feito um trabalho de organização dos moradores em associações , levantamento de dados socioeconômicos (link1) (link2) para melhor conhecer o território e as demandas e da comunidade, orientando uma atuação junto aos órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Além disso. Além disso, a equipe participa ativamente de eventos onde há um debate amplo com a sociedade e com outras organizações / instituições sobre Direitos Humanos, mais especificamente o Direito à Moradia, como o Comitê Popular contra as violações da Copa e a Jornada pela Moradia Digna.