Governos democráticos e as vítimas da luta pela terra
Resumo : Registros existentes demonstram que durante os diversos governos democráticos pós- 1985 morreram mais camponeses, vítimas de disputas por terras do que no período de governos autoritários. Queremos, portanto, evidenciar as políticas de cada governo democrático referente à questão da terra e as várias dimensões dessa problemática. Adicionalmente, sistematizaremos os dados sobre as vítimas camponesas por categoria, e município, acreditando contribuir para uma melhor compreensão dos fatos.
Palavras-Chave: Governos democráticos, vítimas camponesas, disputas por terra.

Abstract: Existing available data confirms that peasants’agrarian deaths in the redemocratization period (post-1985) surpassed the number of agrarian victims in the authoritarian regime. In this paper, we’ve tried to show the democratic governments policies concerning the land issue and its multiple dimensions. Additionally, we’ll systematize the data on the peasants victims by categories, and municipalities. In that way, we hope to contribute to a better understanding of facts.
Key Words: Democratic governments, peasants victims, land disputes.

I. A TERRA E OS GOVERNOS DEMOCRÁTICOS

Atualmente, no Brasil, existem 2,5 milhões de camponeses sem-terra (VEIGA 2003) ¹, além dos pequenos proprietários ² que somam cerca de 4 milhões de produtores familiares (GRAZIANO 1999, p.23), os quais têm que buscar fontes adicionais de sustento que nem sempre estão disponíveis. Apesar disso, foram assentadas até o momento um pouco mais de um milhão de famílias entre 1985 e 2006 ³ e o crédito rural é insuficiente e, de fato, beneficia poucos camponeses. Nessas condições, não há muitas alternativas aos agricultores para que continuem a exercer suas funções ⁴.

A violência no campo seria uma conseqüência do conflito entre os que buscam condições mínimas de sobrevivência no meio rural e os que possuem largas extensões de terra, contanto que existam mecanismos de organização dos interesses desse setor, como lideranças, sindicatos, movimentos sociais e similares. Com o término da ditadura militar ficou mais fácil se organizar, pois há maior liberdade política e menor controle, que é característico de um estado autoritário.

A abertura política com a redemocratização permitiu a articulação entre os movimentos sociais e entidades de defesa dos trabalhadores rurais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), Comissão Pastoral da Terra (CPT) e várias outras Organizações Não-Governamentais (ONGs). Do lado oposto, estão as entidades de classe dos ruralistas que dizem defender a propriedade privada e se posicionam contra as invasões de terra, como a União Democrática Ruralista (UDR).

Provavelmente, essa abertura possibilitou que as mortes agrárias na redemocratização (1985-2005) ultrapassassem em muito as do período ditatorial (1964-1984), representando 62 e 38 por cento de todas as mortes agrárias entre 1964-2005, respectivamente ⁵.

O governo democrático pode tanto prevenir a ocorrência de confronto entre camponeses e grandes proprietários de terra com políticas públicas adequadas, como também se posicionar a favor de um dos lados ou até mesmo não interferir. A eclosão da violência depende, em parte, de ações ou inações governamentais.

Após duas décadas de autoritarismo, o governo Sarney (1985 – 1990) colocou a reforma agrária na agenda, resgatando do Estatuto da Terra ⁶ a desapropriação como instrumento de sua política governamental. Acreditava que isso seria a solução para o problema da violência no campo e se comprometeu com o assentamento de 1.4 milhão de famílias, meta muito superior ao realizado durante essa gestão (apenas 82.689 famílias, de acordo aos dados oficiais), graças à forte pressão do lobby ruralista.

A iniciativa governamental enfrentou a oposição dos proprietários rurais que, por sua vez, formaram a União Democrática Ruralista (UDR), em 1985, justamente para se opor ao programa de reforma agrária. Não foi coincidência a criação dessa entidade apenas poucos dias após a divulgação do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), comandada por Caiado e disposta a representar a classe ruralista, inclusive no Congresso Nacional. A nova agenda dos grandes proprietários demarcou suas prioridades. Dois principais traços marcam os grupos dominantes no campo: a defesa da propriedade como direito absoluto e o recurso à violência pra assegurá-la (BRUNO 2003, p.285).

Em 1987, o presidente da UDR admitiu que o grupo havia comprado 4 mil armas e que já tinham mais de 70 mil armas ao todo (Human Rights Watch 1991, p.30). As condições para um alto índice de violência agrária estavam dadas. De um lado, camponeses dispostos a tomar posse à força de terras que não lhes pertenciam. De outro, grandes proprietários que se armavam e contratavam pistoleiros para a defesa de suas terras que nem sempre eram legítimas, com títulos verdadeiros. No meio, a polícia e o exército que, muitas vezes, utilizavam de força desnecessária.

Como se não bastasse, “... há justificação legal tanto para os invasores de terra como para os donos dessas terras: enquanto a constituição informalmente legitima as invasões, o código civil justifica a resistência dos grandes fazendeiros na tentativa de evacuar os ocupantes. De um lado, o INCRA advoga em favor dos camponeses e, de outro, as cortes se valem das leis que permitem a reintegração de posse. Como não há instituição que determina qual tipo de reivindicação deve prevalecer sobre o outro, o resultado é a ocorrência de conflitos rurais” (ALSTON et alli 1999, p.137). Os processos jurídicos e legais são demorados e onerosos ⁷ e, quando não resolvidos pela força bruta antes mesmo de acionar a justiça, a tensão das audiências e a complexidade do sistema legal podem servir como estímulo a mais violência por parte de ambos os lados.

Na verdade, os dois lados se servem da violência: enquanto os grandes proprietários tentam tirar invasores/ocupantes de suas terras, estes últimos entram em choque para que as instituições intercedam e iniciem o processo de expropriação das terras em litígio. Portanto, a violência é necessária para que os dois lados atinjam seus objetivos. Esse é um modelo causador de violência. A criação de leis agrárias e políticas públicas claras e direcionadas se fazem necessárias. A aquisição de títulos de terra em muitas regiões do país chega a ser tão fraudulenta que a propriedade, em geral, passa a ser questionada, tendo como reação a posse da terra, ao invés do título.

O sistema legal brasileiro, no que se refere à terra, promove o conflito e não sua resolução, pois ele fixa termos que fazem da invasão um ato legal (HOLSTON 1991, p.695). A diferença atual em relação a épocas passadas é que agora o pobre participa do sistema judiciário no qual anteriormente ele era excluído. Porém, isso não ocorre porque a lei se tornou menos desigual, mas por que os pobres aprenderam, por meio de disputas de terras, como utilizar as complicações legais como uma vantagem em seu benefício. No presente, o sistema legal se transformou, não por causa de uma reforma do judiciário, mas pelo surgimento e força que os movimentos sociais adquiriram após a transição democrática (HOLSTON 1991, p.722). A ação coletiva, que ganhou espaço devido à atuação de muitos movimentos sociais, criou uma consciência do ‘direito de ter direitos', o que transforma os pobres no Brasil em estrategistas legais, com certa freqüência, utilizando as complicações da lei em benefício próprio.

A ocupação da terra é atualmente a principal estratégia do movimento camponês na luta pelo acesso a (mais) terra. “Assim, os camponeses sem-terra [e parte dos pequenos proprietários que não possuem terra suficiente para sua subsistência] pressionam o Estado a dar respostas imediatas para a resolução dos conflitos fundiários e implantar projetos de assentamentos rurais” (FELICIANO 2003, p.73), mesmo que haja um impedimento legal com relação à desapropriação de terra invadida.

O governo Collor e (seu sucessor após o impeachment ) Itamar Franco assentaram apenas 35.600 famílias (1990 – 1994). A demanda por terra era muito superior aos números irrisórios que o estado brasileiro proporcionava. Somente no governo Fernando Henrique esse número cresceu bastante e registrou o assentamento de 584.655 famílias nos dois mandatos que exerceu ⁸ (1995 – 2002). No primeiro mandato do governo Lula (2003 – 2006) foram assentadas cerca de 380 mil famílias, de acordo ao MDA e INCRA ⁹.

Tabela 1: Quantidade de famílias assentadas nos governos democráticos, 1985 – 2006.

Governos	Número de famílias assentadas	Média de famílias assentadas/ano
Sarney (1985-1990)	82.689	16.538
Collor/Franco (1991-1994)	35.600	8.900
FHC (1995-2002)	584.655	73.082
Lula (2003-2006)	380.000	95.000
Total (1985-2006)	1.082.944	48.380

Fonte: Ministérios que se encarregavam da reforma agrária nos diversos governos.

Apesar do crescimento abrupto de assentamentos a partir do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, há investigadores que discordam da concretização de melhorias em prol dos camponeses e afirmam que os maiores beneficiários foram as oligarquias históricas (com incentivos à exportação de alimentos, concessão de créditos, etc.), e que o estado arca com o ônus, mas o bônus é distribuído às classes dominantes, sendo que as migalhas que sobram vai às classes subalternas no campo (PEREIRA 2003). De opinião contrária, outros autores, como José de Souza Martins, afirmam que o governo Fernando Henrique realizou mudanças inovadoras, quebrando a antiga história de poder e oligarquia (PEREIRA 2003). De qualquer maneira, os números de assentamentos cresceram drasticamente a partir do governo Fernando Henrique até o governo Lula.

Em 25 de fevereiro de 1993, entrou em vigor a Lei nº 8629, que define os critérios de produtividade de terras e estabelece o procedimento de desapropriação das terras que não atendem ao princípio da função social da propriedade. Desta forma, as terras são inicialmente avaliadas pelo INCRA. Se este órgão entende que a terra é suscetível de desapropriação, iniciam-se os processos administrativos de notificação, de indenização e, finalmente, de desapropriação. Portanto, a partir de 1993, com a aprovação dessa lei, as invasões ocorreram em maior proporção do que até então. Antes, a desapropriação era mais difícil e desmotivava a invasão. Essa mudança colocou ambos os lados em confronto direto e uma conseqüência disso foi o aumento de mortes agrárias.

A explicação da bibliografia existente no Brasil sobre o tema da violência agrária é a desigualdade fundiária (ALMEIDA 2000; GUANZIROLI et alli. 2001; INCRA 2001; KAY 2001; ROMERO 1998, TEIXEIRA 2006): os camponeses se apossam de terras como meio de protesto e manifestação, ferindo o direito à propriedade privada; os grandes fazendeiros contratam pistoleiros e bandos armados para defenderem a integridade de suas terras; em alguns casos há a intervenção da polícia e exército, inclusive com mandatos judiciais. O resultado é o confronto violento, acompanhado de mortes.

Essa é uma literatura mais voltada à discussão da reforma agrária do que ao estudo da violência propriamente dito (FELICIANO 2003; FELÍCIO 2006; GUANZIROLI et alli. 2001). A violência agrária é mencionada geralmente como resultado da reforma agrária fracassada, mas não o objeto central de análise.

O passo vagaroso com que a reforma agrária brasileira anda, mesmo sem rupturas no Estado, pode contribuir à falta de expectativa dos possíveis beneficiados, tornando-os mais radicais, organizando-se e invadindo/ocupando terras, acelerando a reação dos proprietários e da polícia. “As reformas agrárias que tiveram êxito [no mundo] foram rápidas, custaram pouco e beneficiaram milhões de famílias. A do Japão, por exemplo, praticamente confiscou as terras dos grandes proprietários, transferindo um terço da área agrícola do país a 4 milhões de famílias em apenas 21 meses. No Brasil de hoje, só é desapropriado quem quer e pode aguardar com calma a sentença judicial que lhe atribuirá uma indenização de valor escandaloso” (VEIGA 1996).

Por vezes, ocorre a “encomenda” de invasões por parte de alguns grandes proprietários que querem vender rapidamente lotes de suas terras a um preço acima do mercado, pressionando o governo a indenizar o grande fazendeiro pelo preço declarado, geralmente superior ao preço dessa commodity na região (ALSTON et alli 1999, p.140) ¹⁰. E isso à custa de vidas humanas.

Apesar da modernização técnica e crescimento da agricultura com o papel determinante do agronegócio, não houve mudança na estrutura agrária (INCRA 2005, p.38). Com mais liberdade política, há a permissão da mobilização coletiva dos camponeses, de um lado, e a contra-ofensiva dos donos de terra, de outro.

Aliás, os três fatores que possibilitaram a mobilização camponesa, e a conseqüente violência entre as partes foram:

•  a) Modernização da agricultura a partir do regime militar – o ‘milagre econômico' fez com que o país crescesse rapidamente e a inflação caísse vertiginosamente. Porém, grande parte da população foi prejudicada, não conseguindo alcançar esse patamar de crescimento ¹¹ e tendo que se mudar para centros urbanos ¹². As escolas da teoria de conflitos concebem que a difícil situação dos camponeses os pressionou à resistência contra donos de imensas terras e contra o estado (PAIGE 1975, WOLF 1969, SCOTT 1976, MIGDAL 1974).

•  b) Livre ação de organizações religiosas na mobilização de camponeses, com a criação das comunidades eclesiásticas de base em regiões rurais que não estavam assistidas anteriormente (MAINWARING 1986). Elas começaram a servir as regiões rurais muito antes da abertura política para outras organizações (sindicatos verdadeiramente representativos e partidos políticos) com propósito de conscientizar os camponeses de seus direitos.

•  c) Oportunidade política por meio da transição ao regime democrático, com a tolerância de atuação de diversas ONGs representativas e sindicatos de categoria a defender seus membros. Até “os camponeses começaram a perder o medo de lutar contra o estado” (STEDILE 1997, p.70).

Enquanto que a modernização da agricultura fez o país crescer, a mudança na qualidade de vida afetou apenas as camadas mais abastadas da população, e a desigualdade de renda e de terras cresceu. A conscientização da situação desigual e da formação de resistência entre os mais pobres foi semeada por setores militantes da igreja católica, fomentada pela teoria da libertação de Leonardo Boff. No entanto, a colheita dessa semeadura, está sendo realizada por diversas ONGs e entidades de trabalhadores na agricultura, com a abertura política e a instauração do regime democrático no país. A ‘resistência' é organizada e sua marca está na invasão de terras improdutivas, com a intenção de desapropriação e criação de assentamentos e unidades de agricultura familiar aos lavradores. Como pudemos observar, os defensores de uma reforma agrária extensiva vêem a lentidão da mesma, e tentam ‘apressá-la' com as invasões de terras, que causa confrontos e mortes.

 

II.AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA AGRÁRIA NO PAÍS

Como não há dados sobre as vítimas fatais desse tipo de conflito do lado do grande proprietário (capangas, seguranças, familiares e agregados) e do estado (policiais ¹³, soldados, juízes), disponibilizaremos dados sobre as vítimas fatais do lado camponês e dos que os defendem, grupo onde ocorre a maior quantidade de mortes.

A seguir, podemos observar as diferentes profissões e/ou categorias das vítimas fatais ¹⁴, para identificar quais os grupos mais afetados dentre os camponeses e seus defensores.

Tabela 2: Quantidade de mortos ¹⁵ em conflitos de terra entre 1985 - 2005 por categoria/profissão.

Categoria/Profissão
Advo-gado, funcio-nalismo público	Assen- tado	Garim-peiro	Indio	Lide-rança	Outro	Pequeno arrenda-tário	Pequeno proprie-tário	Polí-tico	Pos-seiro	Reli-gioso	Sindi-calista	Traba-lhador rural	Sem-Terra	Total de Mor-tes
21 1,62%	61 4,71%	44 3,39%	70 5,40%	62 4,78%	63 4,86%	19 1,47%	139 10,73%	6 0,46%	343 26,47%	10 0,77%	81 6,25%	204 15,7%	173 13,35%	1296 100%

Fonte: Baseado em dados da Comissão Pastoral da Terra (1985 – 2005).

Apesar de a mídia extra dimensionar a participação e a violência contra os sem-terra especificamente, vários outros grupos sofrem com os conflitos de terra, como, por exemplo, índios e quilombolas, garimpeiros, líderes de movimentos sociais, assentados, pequenos arrendatários, sindicalistas e religiosos. Poucos políticos foram mortos, pois, geralmente, eles próprios possuem muitas terras e não se posicionam a favor das camadas mais desfavorecidas da sociedade rural, a não ser em tempos de eleições com promessas vazias.

Um grupo que nos surpreende por também ser vítima é constituído por assentados. Estes, já conquistaram seu pedaço de terra e, supostamente, poderiam ficar fora dos conflitos existentes, pois são os consagrados pela reforma agrária. Porém, o pedaço que ganharam, por vezes, continua sendo insuficiente para a subsistência. Ou, mesmo sendo recompensados com a terra tão sonhada, são solidários e até ativos na luta dos que ainda não foram beneficiados pela reforma agrária para aquisição de um terreno de plantio e criação de animais. Em estudo de campo realizado em um povoado de Santa Catarina, Wolford concluiu que, “na maioria dos casos, não eram os camponeses mais pobres os que mais sofriam por causa da apropriação capitalista da terra. Muitos pequenos produtores que se juntaram ao MST possuíam um pedaço de terra na parte ocidental de Santa Catarina. Esses agricultores necessitavam da terra que tinham e ainda mais, para continuar na ocupação que escolheram, enquanto outras pessoas que não tinham vínculos profundos com a terra, poderiam mudar para os centros urbanos em busca de trabalho” (WOLFORD 2003, p.211).

O grupo mais vitimizado como conseqüência de conflitos de terra entre os camponeses (mais de ¼ do total de mortes) é formado pelos posseiros. O confronto entre polícia e/ou seguranças do proprietário com os que tomaram posse de um pedaço de terra sem direito legal a ela provoca elevado nível de violência. Os trabalhadores rurais e sem-terra são os próximos da lista, em ordem decrescente. As invasões e ocupações de terra fazem muitas vítimas fatais. Os pequenos proprietários também são vítimas na tentativa de aumentar suas terras que são insuficientes para a subsistência familiar. Esses quatro grupos juntos representam cerca de 70% de todas as “mortes agrárias” no Brasil, nas últimas duas décadas. Por isso, na continuação da investigação trabalharemos com apenas esses grupos.

A subdivisão dos camponeses em categorias que podem facilmente intercalar e, inclusive, conviver paralelamente, foi realizada pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Por exemplo, um sindicalista pode ser líder comunitário, trabalhador rural e sem-terra ao mesmo tempo. Como, então, categorizar uma vítima fatal em determinada categoria rígida? Cada vítima entrou na categoria que exercia como razão de sua morte. Um posseiro, por exemplo, morreu por ocasião de disputa de terra devido a não ter título de propriedade e estar em terra em situação de litígio, formal ou informal. Se ele também trabalhava como trabalhador rural para grandes proprietários esporadicamente e morreu em função dessa ocupação, então será categorizado como trabalhador rural e não como posseiro. As categorias não foram modificadas para que a metodologia empregada pela CPT não sofra mudanças que poderiam prejudicar análises estatísticas posteriores.

Essa subdivisão categórica de camponeses foi preservada por um motivo adicional: apesar de certos autores pensarem não ser frutífera a especulação sobre a natureza do camponês (SKOCPOL 1997, p. 215; MOORE 1966, p. 457) para prever seu comportamento revolucionário ou pacífico, a literatura não-quantitativa sobre revoluções assim o fez (STINCHCOMBE 1961; PAIGE 1975; MIGDAL 1974; SCOTT 1976; POPKIN 1979; WOLF 1969). Supondo que confrontos são mais suscetíveis de ocorrer quando camponeses estão dispostos a enfrentar o outro lado, optamos por preservar as categorias, mesmo selecionando posteriormente para a análise estatística apenas categorias que apresentam maior quantidade de mortes.

O Brasil é um país com diferenças regionais muito acentuadas e, por esse motivo, é importante verificar quantas mortes ocorrem em cada estado em números absolutos e proporcionais à quantidade de municípios e população existentes.

Podemos visualizar, na tabela da próxima página que, em números absolutos, o Pará (392) é o estado mais violento, seguido por um empate entre Maranhão e Mato Grosso (ambos com 113). Nos outros estados, as vítimas não ultrapassam os 100 pelos 21 anos da contagem. A região norte é a mais violenta a frente do nordeste e centro-oeste, em contraste com o bem menos violento sudeste e sul. Essas regiões com maior número de mortes agrárias localizam-se na fronteira agrícola que se modifica em função da plantação de novas culturas, como a soja e a cana-de-açucar, ou a criação de gado em áreas extensas. Nas últimas décadas essa fronteira se movimentou da região centro-oeste à região norte do país.

Como os estados brasileiros diferem bastante em relação ao número de municípios que cada um abrange, variando de 15 (RR) a 853 (MG) ¹⁶, seria conveniente enumerar proporcionalmente o número de mortes de cada estado. O Pará (2,74) continua na liderança na frente de Roraima (1,60) e Rondônia (1,12). Todos de uma mesma região: norte. O Mato Grosso (0,80) aparece em seguida. Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio Grande do Norte aparecem empatados em último lugar (0,02). O norte é a região mais violenta proporcionalmente em número de municípios (1,29), seguido pelo centro-oeste (0,36), nordeste (0,20), sudeste (0,08) e sul (0,06).

Como os estados brasileiros diferem bastante em relação ao número de municípios que cada um abrange, variando de 15 (RR) a 853 (MG) ¹⁷, seria conveniente enumerar proporcionalmente o número de mortes de cada estado. O Pará (2,74) continua na liderança na frente de Roraima (1,60) e Rondônia (1,12). Todos de uma mesma região: norte. O Mato Grosso (0,80) aparece em seguida. Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio Grande do Norte aparecem empatados em último lugar (0,02). O norte é a região mais violenta proporcionalmente em número de municípios (1,29), seguido pelo centro-oeste (0,36), nordeste (0,20), sudeste (0,08) e sul (0,06).

Além dos estados se diferenciarem proporcionalmente pela quantidade de municípios, eles também variam em relação ao tamanho de suas populações rurais. Por conta disso, incluímos na tabela a relação do número de mortes em conflitos agrários por 100 mil habitantes. Roraima (31,02) possui a maior quantidade, seguido pelo Mato Grosso (21,87), Pará (18,92) e Tocantins (13,46). Entre os menos violentos por 100 mil habitantes estão Rio Grande do Norte (0,54) e São Paulo (0,61). A ordem descendente das regiões mais violentas para as menos violentas é a seguinte: Norte (38,86), Centro-oeste (10,75), Nordeste (2,39), Sudeste (1,87) e Sul (1,48).

O Brasil, como um todo, entre 1985-2005, possui 1.296 mortes agrárias, 0,23 mortes por município, e 4,07 mortes por 100 mil habitantes rurais.

De acordo aos dados apresentados na tabela anterior, verificamos que o estado do Pará é um dos mais violentos nas várias categorias apresentadas. Proporcionalmente, a região em que se encontra (Norte) é a mais violenta. O Centro-oeste vem logo em seguida, com o estado de Mato Grosso liderando em níveis de violência. A região Nordeste está em terceiro lugar, mas com números bem mais modestos que as já mencionadas regiões. O Sudeste e Sul apresentam muito pouca violência agrária.

Mesmo os estados brasileiros podem apresentar concentrações em relação a mortes em certos municípios e em outros simplesmente não ocorrer violência. Para não atribuir aos estados a característica de violentos, consideramos, na tabela da próxima página, a desagregação dos dados aos municípios. Apresentamos os 40 municípios com maior quantidade de mortes resultantes de conflitos agrários no Brasil, indicando o estado a que pertence o município, o número de mortes, e o número proporcional de mortes em relação à população rural do município, já que, em geral, os envolvidos, de alguma forma, pertencem à camada rural da população.

Tabela 3: Mortes agrárias por estados brasileiros (1985 – 2005).

Região	Estado Federativo	Mortes	Municípios (mortes/munic.)	Mortes por 100,000
Norte	RO (Rondônia)	58	52 ( 1,12 )	11,71
	AC (Acre)	15	22 (0,68)	8,01
	AM (Amazonas)	43	62 (0,69)	6,10
	RR (Roraima)	24	15 ( 1,60 )	31,02
	PA (Pará)	392	143 ( 2,74 )	18,92
	AP (Amapá)	6	16 (0,38)	11,46
	TO (Tocantins)	40	139 (0,29)	13,46
Total da região norte		578	449 (1,29)	38,86
Nordeste	MA (Maranhão)	113	217 (0,52)	4,94
	PI (Piauí)	16	223 (0,07)	1,52
	CE (Ceará)	17	184 (0,09)	0,80
	RN (Rio Grande Norte)	4	167 (0,02)	0,54
	PB (Paraíba)	20	223 (0,09)	2,01
	PE (Pernambuco)	61	185 (0,33)	3,28
	AL (Alagoas)	19	102 (0,19)	2,16
	SE (Sergipe)	4	75 (0,05)	0,78
	BA (Bahia)	99	417 (0,24)	2,30
Total da região nordeste		353	1793 (0,20)	2,39
Sudeste	MG (Minas Gerais)	75	853 (0,09)	2,33
	ES (Espírito Santo)	15	78 (0,19)	2,37
	RJ (Rio de Janeiro)	23	92 (0,25)	4,04
	SP (São Paulo)	15	645 (0,02)	0,61
Total da região sudeste		128	1668 (0,08)	1,87
Sul	PR (Paraná)	46	399 (0,12)	2,59
	SC (Santa Catarina)	13	293 (0,04)	1,14
	RS (Rio Grande do Sul)	12	496 (0,02)	0,64
Total da região sul		71	1188 (0,06)	1,48
Centro-Oeste	MS (Mato Grosso Sul)	32	78 (0,41)	9,67
	MT (Mato Grosso)	113	141 (0,80)	21,87
	GO (Goiás)	21	246 (0,09)	3,02
Total da região centro-oeste		166	465 (0,36)	10,75
Total Brasil		1296	5563 (0,23)	4,07

Fonte: Autoria própria (baseado em dados da CPT 1985 – 2005 e IBGE).

Tabela 4: Municípios com mais mortes agrárias (1985 – 2005) ¹⁸.

Posição	40 Municípios	Estado	Mortes	Mortes/Pop.Rural 19 (%)
1	Xinguara	PA	59	0,66
2	Marabá	PA	42	0,12
3	Eldorado dos Carajás	PA	28	0,18
4	São Félix do Xingu	PA	26	0,12
5	Parauapebas	PA	22	0,18
	São João do Araguaia	PA	22	0,22
7	Rio Maria	PA	20	0,43
	Mucajaí	RR	20	0,47
9	Santa Luzia	MA	18	0,04
	Novo Repartimento	PA	18	0,07
11	Benjamin Constant	AM	17	0,18
12	Alta Floresta	MT	15	0,15
13	Tailândia	PA	13	0,13
14	Aripuanã	MT	12	0,09
15	Curionópolis	PA	11	0,18
	Paragominas	PA	11	0,06
17	Jauru	MT	10	0,15
	Conceição do Araguaia	PA	10	0,07
	Corumbiara	RO	10	0,12
20	São Gabriel da Cachoeira	AM	9	0,05
	Juína	MT	9	0,12
	Redenção	PA	9	0,25
	Santana do Araguaia	PA	9	0,06
24	Imperatriz	MA	8	0,07
	Pau Brasil	BA	7	0,16
	Coroatá	MA	7	0,03
	Grajaú	MA	7	0,03
	Terra Nova do Norte	MT	7	0,09
	Porto Murtinho	MS	7	0,14
	Ariquemes	RO	7	0,04
	Araguatins	TO	7	0,07
32	Santa Leopoldina	ES	6	0,06
	Bacabal	MA	6	0,03
	Bom Jardim	MA	6	0,03
	Tucumã	PA	6	0,07
	Rio Bonito do Iguaçu	PR	6	0,05
	Salto do Jacuí	RS	6	0,20
	Nova Mamoré	RO	6	0,08
	Pimenta Bueno	RO	6	0,11
	Vilhena	RO	6	0,20

Fonte: Baseado em dados da Comissão Pastoral da Terra (1985 – 2005).

Cidades do Pará lideram o número de mortes: Aparecem 15 vezes na lista dos 40 primeiros colocados, sendo que fazem parte dos 7 primeiros. Xinguara (59) e Marabá (42) são os municípios onde ocorreu o maior número de vítimas fatais resultante de conflitos agrários. É importante frisar que o estado poderia ser violento em poucas cidades e num evento específico. Apesar de não apresentarmos o quadro com informações temporais, para saber se há incidência uniforme de eventos durante todo o período (1985 – 2005), podemos afirmar, com base nos dados estudados, que mesmo com os municípios mais violentos, as mortes ocorrem anualmente e estão presentes em inúmeros eventos.

Maranhão aparece com 6 municípios, Rondônia com 5 e Mato Grosso com 4. O Sul (PR) e Sudeste (ES) apresentam apenas 1 município cada, com poucas vítimas. Em casos em que a ocorrência estava registrada em dois municípios adjacentes, optou-se por incluí-la no primeiro município mencionado.

Dos 5 municípios mais violentos proporcionalmente em relação a população rural (Xinguara, Mucajaí, Rio Maria, Redenção e São João do Araguaia) apenas um (Mucajaí, RR) localiza-se fora do estado do Pará, porém, ainda na região Norte.

 

CONCLUSÃO

A violência agrária não ocorre no vácuo. Variáveis como desigualdade (de terra e de renda), (baixo nível de) educação, economia (em crise), (alta densidade da) população rural e (baixo) índice de desenvolvimento humano, podem se associar à ocorrência de mortes agrárias.

No entanto, nessa exposição, sistematizamos os dados relativos às vítimas de disputas agrárias no Brasil, a partir da transição do regime democrático. Com isso, o intuito foi compreender melhor a implementação de políticas agrárias no país, em distintos governos, além de contabilizar as vítimas, registrar suas origens e exibir, tanto nacional como regional e municipalmente a vitimização camponesa.

Como que nos governos da recente democracia no Brasil houve mais vítimas fatais (praticamente o dobro, de acordo aos poucos dados existentes) do que no período de regime militar? Provavelmente, com a abertura política e a legalização de movimentos e organizações que estavam banidos e proibidos de atuar criou-se um sentimento de “agora é a hora” e os confrontos e choques cresceram por todo o país. As concepções de defesa da propriedade e o direito à terra, a princípio conflitantes, não puderam conviver pacificamente, pois os governos não encontraram caminhos de fortalecer as duas práticas por via pacífica em um Estado democrático de direito. Talvez pela imaturidade democrática de então. Esperemos que a situação se inverta, pois o Brasil está mais maduro e atuante e a sociedade civil já conhece seu espaço de atuação, seus direitos e limitações.

Notas

^*professor da Universidade Federal do ABC doutorado pelo Departamento de Ciência Política da USP em estudo sobre os determinantes agrários da guerra civil. O presente texto é parte dos estudos realizados durante seu pós-doutorado, no mesmo departamento da USP, tratando da violência agrária no Brasil, com abordagem quantitativa.artur@ufabc.edu.br

¹Há discordância em relação a esse número. O MST aponta para 4.8 milhões de sem-terra no Brasil (PEREIRA 2003), e outros autores para 5 milhões (CARVALHO FILHO e MENDONÇA, 2007).

²Estes quase que não são representados, diferente dos sem-terra que tem a mídia a seu dispor e recebem uma série de benefícios (GRAZIANO 1999).

³De acordo aos números oficiais dos diferentes governos democráticos, desde o governo Sarney até o final do primeiro mandato de Lula. Porém, autores divergem sobre esse número. Leite et alli , por exemplo, (2004, p.11) afirmam que os assentados formam a metade dos números oficiais, ou seja, cerca de 500 mil famílias (apesar desse número não abranger o governo Lula, o qual acrescentou centenas de milhares de famílias no primeiro mandato, de acordo aos dados oficiais).

⁴Uma possibilidade seria a migração às cidades, geralmente localizadas em regiões mais prósperas do país, como sudeste e sul.

⁵O período do regime militar é baseado em dados do MST (1986) e os dados do período de redemocratização baseiam-se na CPT (1985-2005). Por falta de dados confiáveis, principalmente no período militar, devemos ter cautela com os números apresentados.

⁶O Estatuto da Terra foi criado pela lei 4.504, de 30/11/1964, pelo regime militar que acabava de ser instalado no país. Sua criação era a estratégia utilizada pelos governantes para apaziguar os camponeses e tranqüilizar os grandes proprietários de terra. Suas metas eram basicamente duas: (1) a execução de uma reforma agrária e (2) o desenvolvimento da agricultura. Após mais de 4 décadas de sua criação, o Estatuto da Terra conseguiu executar apenas a segunda meta, não levando a cabo uma reforma agrária séria, que redistribuísse terra aos que mais necessitavam.

⁷O proprietário, antes de pedir na justiça o pedido de reintegração de posse, tentará tirar de suas terras por outros meios que não os legais, pois o pedido judicial é caro. Em 1996, no Pará, ele custava cerca de US$5.000 (ALSTON et. alli. 2000).

⁸Esses são os números oficiais, porém, eles contabilizam assentados atendidos por Estados e municípios, áreas sem nenhuma infra-estrutura, “assentados" que ainda não estão nas terras, além de pessoas que vivem há décadas no mesmo local.

⁹ Apesar disso, movimentos omo o MST discordam dos números apresentados e dos valores investidos que foram divulgados – cerca de 4 bilhões de reais para a obtenção de terras (Barbieri 2007, em entrevista).

¹⁰Porém, essa não é uma prática corriqueira.

¹¹Enquanto nos anos 60 os 5 por cento mais ricos da população economicamente ativa ganhavam 28 por cento da renda total do país, em 1990 esse número aumentou para 36 por cento da renda total (SKIDMORE 1999, p.198).

¹²Como a cidade de São Paulo, que praticamente triplicou entre os anos 60 a 80 (IBGE).

¹³Há exceções, quando policiais recusam cumprir suas funções e acabam sendo vítimas fatais.

¹⁴A classificação completa de cada categoria consta no anexo I.

¹⁵A Comissão Pastoral da Terra apenas considera as mortes que fazem parte do grupo camponês ou seus defensores.

¹⁶Não nos referimos ao Distrito Federal, onde há apenas 1 município (Brasília). Ele consta como parte do estado de Goiás, somente por propósitos de análise.

¹⁷Não nos referimos ao Distrito Federal, onde há apenas 1 município (Brasília). Ele consta como parte do estado de Goiás, somente por propósitos de análise.

¹⁸Esse número representa 531 mortes agrárias, e 41% de todas as mortes desse gênero no Brasil.

¹⁹ Segundo o censo do ano de 2000 (IBGE).

 

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