ENTRE O CIENTIFICISMO E O SUBJETIVISMO NA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOB A PESPECTIVA DO PRAGMÁTISMO JURÍDICO: O CASO DO EFEITO CONFISCATÓRIO DAS MULTAS FISCAIS

Nome do Defensor:

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO

Data de Defesa:


Banca Examinadora:

CLARICE VON OERTZEN DE ARAUJO - (ORIENTADOR)
MARCIO PUGLIESI - (EXAMINADOR)
JOSE RENATO CAMILOTTI - (EXAMINADOR)
TALITA PIMENTA FELIX - (SUPLENTE)
FABIANA DEL PADRE TOME - (SUPLENTE)
 

Programa:


Tipo:

Mestrado
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