Educação Continuada

Apresentação

Pretende-se com o presente curso de extensão estudar os impactos do Código de Processo Civil de 2015 em relação à tutela de urgência, nos processos sujeitos ao procedimento comum e aos procedimentos especiais, com destaque para alguns procedimentos previstos em leis extravagantes, como a Lei do Mandado de Segurança, a Lei de Locação e a Lei da Ação Civil Pública. Além disso, será feita uma análise da tutela de urgência na Justiça do Trabalho.
A análise da tutela de urgência será feita sob a perspectiva constitucional, tendo em vista, especialmente, a sua importância como instrumento que permite o acesso efetivo do jurisdicionado à justiça e a observância do princípio da duração razoável do processo.


Objetivos

O curso tem como objetivo a análise, de modo crítico, a partir da doutrina e da jurisprudência, das inovações advindas com o Código de Processo Civil de 2015, após dois anos de vigência, no campo da tutela de urgência. Fornecer aos operadores do direito os recursos necessários à utilização, na prática, da tutela de urgência, importante instrumento processual de acesso à justiça.

Sobre o Curso
  • Categoria: Extensão
  • Público-alvo:

    O curso é destinado aos operadores do direito em geral.

  • Duração: 40 horas
  • Local: Vila Mariana - Cogeae
Professor em Destaque

Luiz Alberto David Araújo

Graduado pela Faculdade de Direito da USP em 1976, Mestre (1989) e Doutor (1992) em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também obteve a sua Livre Docência em Direito Constitucional (2004). É professor Titular de Direito Constitucional da PUC-SP, onde leciona da Graduação e Pós-Graduação. É Procurador Regional da República aposentado, tendo atuado perante o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região. Produção principal: tutela das minorias e dos grupos vulneráveis, com foco nas pessoas com deficiência e idosos (envelhecimento). Controle de constitucionalidade e direitos e liberdades constitucionais, além de estudos sobre o devido processo constitucional. Desde 1976, exerce a advocacia, atuando perante os Tribunais Superiores e dos Estados.

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Professor em Destaque

Patricia Miranda Pizzol

Graduação em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1992), graduação em Administração de Empresas pela Faculdade Espírito-Santense de Administração (1991), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996) e doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Fez pesquisa de pós-doutorado, como bolsista de CAPES no período de dezembro de 2003 a fevereiro de 2004 na Universidade La Sapienza, em Roma, Itália. Atualmente é professora dos cursos de graduação, pós-graduação "lato sensu", mestrado e doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É advogada em São Paulo.

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