Apresentação

AVISO

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O tema da crise das democracias liberais tem ganhado, nos últimos anos, atenção especial. Isso Se deve à ascensão ao poder, pelo voto, de líderes que atacam em maior ou menor grau os fundamentos dos regimes democráticos. Com isto, colocam em cheque a proteção dos direitos fundamentais das minorias; a liberdade de pensamento, expressão, imprensa, reunião e associação; o Estado laico; e a separação de Poderes. Isso vem ocorrendo em vários países como Turquia, Filipinas, Estados Unidos da América, Venezuela, Hungria, Polônia e, mais recentemente, Brasil.
Com base nestas realidades, pretende-se discutir, pela lente da Constituição c da Política, como está crise das democracias liberais atinge os direitos fundamentais, a jurisdição constitucional, os sistemas eleitorais, partidários e de governo, dentre outros temas.
Sobre o tema da crise das democracias liberais, coordenamos e publicamos o seguinte livro, que servirá de material de apoio ao curso: CONCI, Luiz Guilhermc Arcaro e DIAS, Roberto. Crise das Democracias Liberais — perspectivas sobre os direitos fundamentais e a separação de poderes. Rio dc Janeiro: Lumen Juris, 2019.
O curso, assim, se divide em alguns eixos temáticos:
O primeiro eixo diz respeito à crise das democracias liberais e os efeitos dos populismos sobre os direitos fundamentais. Neste eixo, buscamos a análise dos direitos fundamentais que são atacados quando as democracias liberais sofrem abalos, como os direitos das minorias mulheres, negros, população LGBT e índios a liberdade de imprensa, de expressão, de pensamento, de reunião e de associação.
O segundo eixo tratará da crise das democracias liberais e os efeitos sobre jurisdição. Neste tópico, o intuito é investigar o papel da justiça na proteção dos fundamentos de um Estado democrático e, especialmente, como as cortes supremas têm sido atingidas por governos que menosprezam os princípios básicos de uma democracia e como elas têm reagido ou podem reagir investidas, buscando preservar as bases do regime democráticos. Por outro lado, pretendemos enfrentar a questão do papel destas cortes para aprofundar as crises referidas.
O terceiro eixo abordará a crise das democracias liberais a partir dos sistemas de governo. Aqui o objetivo será analisar como a referida crise atinge a separação de Poderes e, com isso, fragiliza os direitos fundamentais, com a predominância de um Poder — no caso 0 Executivo— sobre os demais. O exame também deve se ater aos desenhos constitucionais que podem responder, com mais eficiência, à crise, buscando soluções que evitem a ruptura e restaurem os fundamentos democráticos.
No quarto eixo nos ateremos aos sistemas eleitorais c partidários para apontar como eles podem favorecer as crises democráticas e, também, quais as reformas que permitiam gerar mais estabilidade democrática, garantindo a defesa dos direitos políticos consagrados na Constituição.
Tais análises se relacionam intimamente com o momento atual das ordens constitucionais, afrontada por processos políticos conturbados, por um esgarçamento da sociedade com a sua consequente polarização, pelos problemas advindos da proteção dos direitos fundamentais em tempos de crises económica, política c, claro, institucional, tal qual percebido, recentemente, em diversas partes do mundo.

Parece-nos razoável afirmar que diversos avanços que vivemos em termos de direitos fundamentais e do controle do poder encontram-se cm uma encruzilhada, dado o momento cm que vivemos. Neste sentido, analisa-los exige não somente entendê-los nesta perspectiva dinâmica, mas, também, criticamente, enfrentá-los no âmbito da realidade e do contexto em que estamos a presenciar.


Objetivos

Compreender as razões e os efeitos que os processos de erosão democrática, em diversos sítios do mundo, vêm causando tanto para as instituições quanto para a proteção dos direitos fundamentais.

Sobre o Curso
  • Categoria: Extensão, Curso Novo
  • Público-alvo:

    Graduandos e Graduados em diversas áreas do conhecimento

  • Duração: 32 horas
  • Local: Campus Consolação - Marquês de Paranaguá
  • INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque

Luiz Guilherme Arcaro Conci

Professor de Direito Constitucional e de Teoria Geral do Estado na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP, onde coordena o Curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional. Graduado em Direito, Mestre e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor Permanente do Programa de Estudos Pós-Graduados em Governança Global e Políticas Públicas Internacionais da PUC-SP. Professor Visitante da Universidade de Bolonha, Itália (2016), da Universidade de Buenos Aires (2011-2014) e Messina (2019). Professor Colaborador do Programa de Estudos Pós Graduados em Direito da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (mestrado); Estágio Pós-Doutoral na Universidad Complutense de Madrid(2013-2014). Ex-Coordenador Geral da Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão da PUC-SP(COGEAE/PUC-SP); Professor Titular e Coordenador(Editor) da Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - Autarquia. Diretor de Relações Internacionais da Associação Brasileira dos Constitucionalistas Democratas (ABCD).

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