Educação Continuada

Apresentação

O Curso de extensão em Direitos de liberdade econômica aplicado pretende, em razão da Medida Provisória 881/2019 a capacitação do aluno, como ferramenta útil no exercício de sua atividade profissional, ao estudar o impacto dos direitos de liberdade econômica. O curso englobará o ensino de temas relevantes de Direito Econômico, com foco na análise dos Direitos de liberdade econômica, sendo apresentado aos alunos de maneira preliminar por meio de bibliografia previamente disponibilizada no início de cada módulo, havendo debate e questionamentos acerca de cada temática estudada. Verifica-se, portanto, a necessidade de se conjugar o estudo de temas clássicos do Direito Econômico conjuntamente com temas atuais, buscando assim evitar o risco de um distanciamento progressivo da realidade pelo estudioso do Direito. Da mesma forma considera-se o estudo da jurisprudência e de casos práticos envolvendo as principais temáticas, como também o estudo do direito comparado como essenciais na busca de uma análise profunda, crítica e científica do Direito. Visa-se trazer contribuições ao estudo do Direito Econômico no que é mais atual, justamente consistindo na denominada Lei de Direitos de Liberdade Econômica, Lei 13.874/2019, instituindo a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelecendo garantias de livre mercado, bem como trazendo alterações ao Código Civil e à Consolidação das Leis do Trabalho.


Objetivos

Destacam-se como principais objetivos do curso – profissionalizante para a capacitação do interessado, como ferramenta útil no exercício de sua atividade profissional, a empregar os direitos de liberdade econômica. Outrossim, como objetivo especifico visa-se capacitar Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, profissionais do direito em geral, bacharéis e graduandos, além de contadores, economistas, administradores de empresa, empreendedores e outras atividades correlatas, como ferramenta útil no exercício de sua atividade profissional, a empregar os direitos de liberdade econômica.

Sobre o Curso
  • Categoria: Extensão
  • Público-alvo:

    Curso destinado a Magistrados, membros do Ministério Público, advogados, profissionais do direito em geral, bacharéis e graduandos, além de contadores, economistas, administradores de empresa, empreendedores e outras atividades correlatas.

  • Duração: 60 horas
  • Local: Campus Monte Alegre
  • INSCREVA-SE
Professor em Destaque

Prof. Dr. Ricardo H. Sayeg

Membro do Conselho Superior da CAPES do Ministério da Educação. Ganhador do Prêmio Jurista do Ano conferido pela Ordem dos Economistas do Brasil (2017), indicado naquele ano ao Presidente da República pela referida instituição para Ministro do Supremo Tribunal Federal; Professor Livre Docente de Direito Econômico e Direitos Humanos - Mestrado e Doutorado - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, tendo como principal linha de pesquisa a Dimensão Econômica dos Direitos Humanos legitimadora do Estado Necessário que reconhece a propriedade privada e a livre iniciativa, mas que tenha por fim garantir a todos o acesso a níveis dignos de subsistência. Teórico inspirador da PEC 383/2014, proposta para alterar o disposto no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, objetivando inserir a observância aos Direitos Humanos entre os princípios que regem a ordem econômica. Filósofo do Direito Quântico. Guest Professor at California Western School of Law (San Diego USA) of Human Rights. Conselheiro do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos - CONJUR da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Doutor e Mestre em Direito Comercial pela PUC-SP. Coordenador no Bacharelado da Disciplina de Direito Econômico do Departamento de Ciências Tributárias, Econômicas e Comerciais da Faculdade de Direito da PUC-SP. Líder do Grupo de Pesquisa Capitalismo Humanista certificado pelo CNPq atuante na PUC-SP. Presidente do Instituto do Capitalismo Humanista. Member of Board do Acordo de Cooperação e Convênio firmado com a Universitté de Paris 1 Panthéon-Sorbonne (Paris - França) até 2017, para o desenvolvimento do Grupo de Pesquisa Economic System and Human Rights in Digital Era. Presidente da Comissão Permanente de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP (2013/2018). Titular da Cadeira 32 da Academia Paulista de Direito, da qual é Presidente do Conselho Fiscal. Escritor de obras jurídicas e filosóficas.

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