O Curso de Direito e Desenvolvimento Sustentável vem atender a demanda de mercado e científica de conhecimento de fundamentos, comandos, instrumentos e mecanismos jurídicos de implementação e controle de sustentabilidade, de forma a torna-la efetiva. Os diferentes atores - Estados, Agentes Econômicos, Sociedade e Indivíduos são convidados a promover desenhos de políticas públicas e privadas de gestão sustentável de forma a contemplar: adequações normativas; promover inovações de governança proativa; interagir com o universo da regulação; mediar conflitos; monitorar incertezas; gerenciar riscos; promover medidas de reparações de danos; construir metodologias de indenizações e desenvolver estratégias de atuação institucionais públicas e organizacionais privadas de sustentabilidade, dentre outros. Formar estes profissionais é o nosso escopo.
Reconhecida a necessidade de dominar juridicamente os elementos da sustentabilidade - estratégias econômicas de desenvolvimento, de integração social e de equilíbrio e interação ambiental - urge a formação de profissionais habilitados para tanto. As diversas orientações de mercado e normativas - locais, nacionais, regionais e internacionais - que impõem e primam pela implementação da sustentabilidade devem ser sistematizadas, pesquisadas e estudadas dadas às suas conotações técnicas e implicações jurídicas. Neste sentido, o curso propiciará aulas técnicas e jurídicas, teóricas e práticas de forma a capacitar os profissionais jurídicos à elaboração, analise e implementação de projetos socioeconômicos ambientais, gestão de conflitos e composição de reparação de danos
Objetivos
Abordar a interação do Direito e da Sustentabilidade que resultam no direito à sustentabilidade, direito de sustentabilidade, direito para a sustentabilidade; Evidenciar as implicações jurídicas materiais e instrumentais promovidas nas esferas ambiental, econômica, social e de humanidade pela Sustentabilidade; Contemplar a adequação de legalidade, aproximando os aspectos teóricos e práticos nos âmbitos local, nacional, regional e internacional nas situações que ocorrem no dia a dia do exercício de atividades vinculadas ao Direito e ao Desenvolvimento Sustentável; Habilitar os profissionais de Direito que atuam na Governança Coorporativa, Políticas Públicas e Organizações do terceiro setor a diagnosticar, avaliar, tomar decisões, planejar, remediar, reparar e desenvolver mecanismos de implementação e de controle jurídico de sustentabilidade para o adequado cumprimento de suas tarefas.
Sobre o Curso
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Categoria: Especialização, Curso Novo
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Público-alvo:
Advogados, consultores, negociadores, gestores, procuradores, magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área de direito, de desenvolvimento, de sustentabilidade no setor privado, setor público e nas relações transnacionais; além de graduados em Direito que pretendam aprimorar seus conhecimentos na área do Direito e Desenvolvimento Sustentável.
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Duração: 390 horas 2 anos incluindo monografia
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Local: Campus Monte Alegre
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Profa. Dra. Clarissa Ferreira Macedo D´Isep
Advogada, parecerista e consultora. Possui doutorado em Direito Ambiental pela Université de Limoges - França (2006), doutorado em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998) e graduação pela Universidade Federal do Espírito Santo (1994). Professora de Direito do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu de Direito e Professora Assistente Doutora da Graduação da Pontificia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Coordenadora do Curso de Pós-graduação "lato sensu" Direitos Difusos e Coletivos da PUC/SP. Coordenadora Executiva do Curso de Pós-graduação "lato sensu" de Direito Contratual da PUC/SP. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Ambiental, Direito Civil - Contratos, Direito Econômico, Direito do Consumidor, Direitos Difusos e Coletivos, atuando principalmente nos seguintes temas: meio ambiente, contratos, cláusulas sociais e ambientais, comércio de carbono, águas, ISO 14000, resíduos sólidos, desenvolvimento sustentavel, gestão jurídica ambiental, políticas públicas; TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, compensação ambiental, mediação, conciliação, arbitragem, projetos de lei, metodologia, indicadores jurídicos, pagamento por serviços ambientais, meio ambiente industrial, biodiversidade, energia, novas tecnologias, planos e projetos na área de sustentabilidade. Análise de aplicação e investigação de princípios de não retrocesso em matéria ambiental, de informação, usuário-pagador, poluidor-pagador, dentre outros. É membro efetiva da Comissão de Biotecnologia e Biodireito da OAB/SP. É membro da Sociedade Francesa de Direito Ambiental. Membro da Associação de Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB. (Texto informado pelo autor)
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Professor em Destaque
Prof. Dr. Nelson Nery Junior
Graduado em Direito (1977) pela Universidade de Taubaté, mestre (1983) e doutor em Direito (1987) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), doutor em Direito (1987) pela Universität Friedrich-Alexander Erlangen-Nürnberg e livre-docente em Direito (1992) pela PUC-SP. É professor titular da PUC-SP desde 1994 e da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquisa Filho (UNESP) desde 2006. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Ambiental, Direito do Consumidor, Direito Concorrencial (Antitruste).
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Módulo I: Meio Ambiente e a Teoria Geral de Direito e Desenvolvimento Sustentável
Eixo 1: Teoria Geral de Direito e Desenvolvimento Sustentável
- Direito, Política e Desenvolvimento: fontes e fundamentos da multidimensionalidade da sustentabilidade jurídica.
- Princípio da Prevenção e do Direito Gestor, Princípio da Precaução e Direito Controlador
- Direito e Regulação: Estado, Empresa e Sociedade Civil, Políticas Públicas e Gestão Ambiental
- Poluição, Degradação, Obrigação e Responsabilidade socioeconômica ecológica
- Desenvolvimento Sustentável na ótica Internacional: Diplomacia e Paradiplomacia Ambiental
Eixo 2: Meio Ambiente, Direito e Desenvolvimento Sustentável
- Água e saneamento: instrumentos econômicos financeiros
- Biodiversidade e biomas: instrumentos socioecológicos de tutela
- Agronegócio e mineração: análise de casos
- Cidade e Metrópole: planificação e zoneamento ecológico-econômico
- Meio ambiente industrial: due diligence e compliance
- Energia, clima e fiscalidade climática e crédito de carbono
- Dano ambiental e tutela processual
- Biodiversidade marinha: economia azul
- Resíduos sólidos: economia circular
- Workshop de solução de conflitos ambientais, composições de políticas públicas ambientais e de desenhos corporativos de desenvolvimento sustentável
Módulo II: Economia, Finanças, Governança Corporativa, Políticas Públicas e o Sistema Jurídico de Direito do Desenvolvimento Sustentável
Eixo 1 Direito Econômico e Desenvolvimento Sustentável
- Ordem Econômica e Sustentabilidade: Economia de recursos naturais e valores socioeconômicos
- Governança Coorporativa, Finanças, Mercado Público e Administração Pública da Sustentabilidade
- Trade, Direito de Investimento e Tributo
- OMC CADE, OCDE, UNCTAD, Mercosul e comércio
- Certificações, auditoria e sustentabilidade
- Valorização dos serviços dos ecossistemas
- Tecnologia, Direito Cognitivo e Desenvolvimento Sustentável
Eixo 2. Contratos de Sustentabilidade e Direitos Difusos
- Contratos, Direito e Desenvolvimento Sustentável. Análise sistema jurídico de cláusulas gerais e construção de sistema de gestão de contratos.
- Princípio do Poluidor-Pagador, Princípio do Usuário-Pagador e Beneficiário-recebedor e sua aplicação ás relações de sustentabilidade
- Licitação Sustentável, Parceria Público-Privado, Consórcio Público e Parceria, Convênio e Contrato de Gestão
- Negociação de contratos
- Sistema de gestão de contratos
Módulo III: Direitos Humanos, Direitos Sociais, Direitos do Consumidor, Pessoa e a Política Jurídica de Desenvolvimento Sustentável
Eixo 1. Indivíduo e Humanidade
- Princípio da Dignidade Humana. Fontes e Fundamentos dos Direitos Humanos e os Princípios da Sustentabilidade
- Criança, Idoso, mulher e minorias étnicas e de gênero e o direito para o desenvolvimento sustentável: análise de cases
- Meio ambiente do trabalho sustentável
- Ecoliteracia e Educação para a sustentabilidade
- Patrimônio natural imaterial, material e cultural
- Ordem social: responsabilidade corporativa e direitos humanos
- Relações de consumo: regulação e mercado
Eixo 2. Direitos Sociais e sua concretização nas políticas públicas e privadas
- Agenda Social da ONU 2030
- Políticas de saúde: análise jurídica
- Consumo sustentável
- Turismo e lazer sustentável
- Cidades inteligentes e mobilidade sustentável
- Democracia de sustentabilidade: direito à informação, participação e acesso à justiça
- Serviços socioculturais do meio ambiente
- Workshops de solução de conflitos sociais e de políticas públicas de desenvolvimento sustentável
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7.0.
Valor total do curso:
R$ 31.724,00 em até 22 parcelas.
Valor total do semestre:
• Matrículas até 22/03/20
Matrícula de R $ 1.442,00 + 3 mensalidades de R$ 2.403,33 (Abril a Junho)
Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.
Meio Ambiente e a Teoria Geral de Direito e Desenvolvimento Sustentável
Início: 24 de março de 2020
Termino: 07 de julho de 2020
Horário: Terça e Quinta-feira, das 19h às 23h
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado (a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
