O curso pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Sobre o Curso
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Categoria: Extensão
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Público-alvo:
Graduados em Direito, Advogados, Juízes de Direito, Promotores de Justiça, Procuradores, Delegados de Polícia, Defensores Públicos.
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Duração: 36 horas
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Local: Campus Consolação - Unidade COGEAE
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Hugo Crepaldi Neto
Graduado em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Professor Assistente Mestre de Direito Processual Penal e Coordenador do Estágio na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Saiba Mais
Coordenador do Curso
Hugo Crepaldi Neto
Profa. Orientadora Responsável
Melina Marques Mendes Santana
Professores Orientadores
Fernanda Shibuya
Tammy Mikaelian
Vinicius Giron
Docentes
Carlos Kauffman
Carlos Portugal Gouvêa
Christiano Jorge
Débora Motta Cardoso
Eloy Rizzo
Everton Zanella
Fábio Bechara
Fabyola En Rodrigues
Fernando Castelo Branco
Gláucio Brittes
Gustavo Junqueira
Helena Regina Lobo da Costa
Hugo Crepaldi
João Augusto Prado da Silveira Gameiro
Leonardo Massudi
Luiz Alexandre Cyrillo Pinheiro Machado Cogan
Marcelo Matias Pereira
Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Maurício Januzzi Santos
Melina Marques Mendes Santana
Motauri Ciocchetti de Souza
Pedro Bugarib
Ronaldo Muniz
*Sujeito a alterações
- Introdução ao Curso
- Controle Penal do Capitalismo Globalizado
- Compliance – Fundamentos, Convenções e Organismos Internacionais
- Noções sobre legislação estrangeira – FCPA, Anti-bribery Act e outros
- Governança Corporativa e compliance – interfaces com Departamento Jurídico, RH, Diretoria e Conselho de Administração
- Lei 12.846/2013 – Direito penal? Responsabilidade objetiva?
- Implementação de Programa de compliance; Decreto 8.420/15 e Programa de Integridade
- Investigações Internas, due diligence e canal de denúncia
- Acordo de Leniência – vantagens e riscos
- Lei de Improbidade Administrativa e compliance
- Responsabilidade penal dos administradores e do compliance officer - como mitigar, cláusulas contratuais e seguro
- Corrupção – aspectos penais e compliance
- Lavagem de dinheiro – aspectos penais e compliance
- Compliance no Mercado de Capitais – transparência, comunicações a órgãos reguladores, monitoramento de sanções.
- Cooperação Internacional e Monitoramento do Programa de compliance
Investimento total no curso
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• Matriculas de 23/07/18 até 22/08/18
Matrícula de R$ 923,00 + 3 mensalidades de R$ 923,00 (Setembro a Novembro)
• Matriculas de 23/08/18 até 22/09/18
Matrícula de R$ 1.230,67 + 2 mensalidades de R$ 1.230,67 (Outubro a Novembro)
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Se você faz parte da rede Colaboradores, após a conclusão de sua inscrição entre em contato conosco de 2ª a 6ª feira das 9h às 18h pelo telefone (11) 3124-9600 ou pelo e-mail: relacionamentocogeae@pucsp.br.
Os documentos necessários para a concessão do desconto são: Carta Colaboradores, disponível no site https://colaboradores.com.br/ e Declaração de Vínculo de sua Empresa atualizada.
IMPORTANTE:
A renovação do desconto é semestral. Por isso o aluno deverá comprovar o vínculo da parceria entregando a carta Colaboradores e declaração de vínculo de sua empresa a cada semestre para obter a renovação do desconto.
Início: 05 de setembro de 2018
Término: 28 de novembro de 2018
Dia da semana: quarta-feira
Horário: das 19h às 22h
Campus Consolação - Unidade COGEAE
- Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
- Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.
Taxa de Inscrição
- R$ 80,00
- Não há devolução da taxa de inscrição.
Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
- 1 foto 3x4 recente
Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições.
- (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
Observações Especiais
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
