O curso pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Sobre o Curso
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Categoria: Extensão
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Público-alvo:
Este curso é destinado a portadores de diploma de Graduação em todas as áreas de conhecimento. Também serão aceitos Graduandos, somente da área de Direito, após análise do currículo que deverá ser enviado para inscricaocogeae@pucsp.br.
Obs.: A análise do currículo é somente para graduandos de Direito. Portadores de diploma podem realizar a inscrição diretamente no site.
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Duração: 36 horas
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Local: Campus Consolação - Unidade COGEAE
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Hugo Crepaldi Neto
Graduado em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Professor Assistente Mestre de Direito Processual Penal e Coordenador do Estágio na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Saiba Mais
Coordenador do Curso
Hugo Crepaldi Neto
Profa. Orientadora Responsável
Melina Marques Mendes Santana
Professores Orientadores
Fernanda Shibuya
Tammy Mikaelian
Vinicius Giron
Docentes
Carlos Kauffman
Carlos Portugal Gouvêa
Christiano Jorge
Débora Motta Cardoso
Eloy Rizzo
Everton Zanella
Fábio Bechara
Fabyola En Rodrigues
Fernando Castelo Branco
Gláucio Brittes
Gustavo Junqueira
Helena Regina Lobo da Costa
Hugo Crepaldi
João Augusto Prado da Silveira Gameiro
Leonardo Massudi
Luiz Alexandre Cyrillo Pinheiro Machado Cogan
Marcelo Matias Pereira
Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Maurício Januzzi Santos
Melina Marques Mendes Santana
Motauri Ciocchetti de Souza
Pedro Bugarib
Ronaldo Muniz
*Sujeito a alterações
- Introdução ao Curso
- Controle Penal do Capitalismo Globalizado
- Compliance – Fundamentos, Convenções e Organismos Internacionais
- Noções sobre legislação estrangeira – FCPA, Anti-bribery Act e outros
- Governança Corporativa e compliance – interfaces com Departamento Jurídico, RH, Diretoria e Conselho de Administração
- Lei 12.846/2013 – Direito penal? Responsabilidade objetiva?
- Implementação de Programa de compliance; Decreto 8.420/15 e Programa de Integridade
- Investigações Internas, due diligence e canal de denúncia
- Acordo de Leniência – vantagens e riscos
- Lei de Improbidade Administrativa e compliance
- Responsabilidade penal dos administradores e do compliance officer - como mitigar, cláusulas contratuais e seguro
- Corrupção – aspectos penais e compliance
- Lavagem de dinheiro – aspectos penais e compliance
- Compliance no Mercado de Capitais – transparência, comunicações a órgãos reguladores, monitoramento de sanções.
- Cooperação Internacional e Monitoramento do Programa de compliance
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Início: 4 de setembro de 2019
Término: 27 de novembro de 2019
Dia da semana: quarta-feira
Horário: das 19h às 22h
Campus Consolação - Unidade COGEAE
- Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, será gerado automaticamente um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
- Procedimentos de Matrícula: você receberá, em até 24h por e-mail, o link de acesso ao Portal Educacional onde serão gerados: o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração do aceite.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
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Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições.
- (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
Observações Especiais
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
