O curso pretende dar ao público a possibilidade de conhecer e aprofundar o debate a respeito das principais questões introduzidas pela Lei Anticorrupção e seu diálogo com o Direito Penal, de maneira a permitir aos alunos visualizar as novidades desse diploma legislativo e analisar, de maneira crítica, as consequências que devem surgir no desenvolvimento de suas atividades profissionais.
Sobre o Curso
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Categoria: Extensão
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Público-alvo:
Este curso é destinado a portadores de diploma de Graduação em todas as áreas de conhecimento. Também serão aceitos Graduandos, somente da área de Direito, após análise do currículo e Histórico Escolar, que deverá ser enviado para inscricaocogeae@pucsp.br.
Obs.: A análise do currículo é somente para graduandos de Direito. Portadores de diploma podem realizar a inscrição diretamente no site.
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Duração: 36 horas
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Local: Campus Consolação - Unidade COGEAE
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INSCREVA-SEna lista de interesse
Professor em Destaque
Hugo Crepaldi Neto
Graduado em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. É Professor Assistente Mestre de Direito Processual Penal e Coordenador do Estágio na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Saiba Mais
Coordenador do Curso
Hugo Crepaldi Neto
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Professor Assistente Mestre de Direito Processual Penal e Coordenador do Estágio na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduado em Direito e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Professores Orientadores e Docentes
Melina Marques Mendes Santana
Mestre em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Mestre em Direito Financeiro pela Kings College of London. Advogada de uma das maiores instituições financeiras do mundo, atua em Zurique, Suíça.
Vinicius de Freitas Giron
Bacharel e Mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Universidade de São Paulo, com dissertação sobre as consequências do descumprimento dos deveres laterais de compliance anticorrupção no Direito Civil. Advogado de Compliance
Professoras Orientadoras
Fernanda Anacleto Shibuya
Analista de Promotoria do Ministério Público de São Paulo e especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Tammy Mikaelian
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Advogada de Compliance e Penal.
Docentes
André Castro Carvalho
Carlos Kauffman
Carlos Portugal Gouvêa
Christiano Jorge
Débora Motta Cardoso
Eloy Rizzo
Everton Luiz Zanella
Fábio Bechara
Fabíola Carolina Lisboa Cammarota de Abreu
Fabyola Emilin Rodrigues
Gláucio Brittes
Gustavo Junqueira
Helena Regina Lobo da Costa
Hugo Crepaldi
João Augusto Prado da Silveira Gameiro
Leonardo Massudi
Leopoldo Pagotto
Luiz Alexandre Cyrillo Pinheiro Machado Cogan
Márcio Augusto Friggi de Carvalho
Maurício Januzzi Santos
Melina Marques Mendes Santana
Motauri Ciocchetti de Souza
Nathalia Regina Pinto
Ronaldo Muniz
Vinicius de Freitas Giron
Dados sujeitos a alterações.
- Introdução ao Curso
- Controle Penal do Capitalismo Globalizado
- Compliance – Fundamentos, Convenções e Organismos Internacionais
- Noções sobre legislação estrangeira – FCPA, Anti-bribery Act e outros
- Governança Corporativa e compliance – interfaces com Departamento Jurídico, RH, Diretoria e Conselho de Administração
- Lei 12.846/2013 – Direito penal? Responsabilidade objetiva?
- Implementação de Programa de compliance; Decreto 8.420/15 e Programa de Integridade
- Investigações Internas, due diligence e canal de denúncia
- Acordo de Leniência – vantagens e riscos
- Lei de Improbidade Administrativa e compliance
- Responsabilidade penal dos administradores e do compliance officer - como mitigar, cláusulas contratuais e seguro
- Corrupção – aspectos penais e compliance
- Lavagem de dinheiro – aspectos penais e compliance
- Compliance no Mercado de Capitais – transparência, comunicações a órgãos reguladores, monitoramento de sanções.
- Cooperação Internacional e Monitoramento do Programa de compliance
Aprovação
Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.
Início: 08 de abril de 2020
Término: 24 de junho de 2020
Horário: Quarta-feira, das 19h às 22h
Campus Consolação - Unidade COGEAE
- Procedimentos de Matrícula: após o preenchimento de sua inscrição será gerado automaticamente:
- Comprovante de Inscrição;
- Boleto bancário ou a opção por cartão de crédito para pagamento da matrícula.
- Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: outrasreceitas@pucsp.br e entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
- Efetivação de matrícula: após o pagamento da primeira parcela do plano sua matrícula será efetivada.
Documentos
- Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
- • Cópia autenticada do Diploma de Graduação para graduados e cópia autenticada do Histórico Escolar para graduandos
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Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes acessando a Central do Candidato)
Observações Especiais
A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.
Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, os valores pagos serão devolvidos.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br
