Em andamento

Em andamento

Pesquisa Acadêmica

Capitalismo canábico: a regulação da cannabis medicinal no Brasil no contexto da nova governamentalidade internacional da cannabis
Pesquisador(a): Paulo Pereira

Resumo  

 

No Brasil, a maconha é uma planta proibida. Sua importação, produção ou venda tem uma sentença de cinco a quinze anos de prisão, considerada crime hediondo, comparável a estupro e assassinato. A violência social resultante dela decorrente está ligada ao narcotráfico, crime organizado, corrupção policial e encarceramento em massa. Ao mesmo tempo, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil começou recentemente a avaliar esta planta como um remédio que deve ser acessível à população regulando seu uso medicinal. Assim, o choque entre proibição e regulamentação que ganha expressão no Brasil conecta o discurso do acesso à saúde e à pesquisa científica com a abertura do mercado brasileiro às empresas farmacêuticas transnacionais e o desenvolvimento de uma indústria nacional de cannabis. O método de rastreamento de processo desta pesquisa prevê dois momentos. O primeiro momento será a análise da evolução da dimensão capitalista da regulação internacional da cannabis, medicinal e recreativa, identificando processos e atores relevantes, com destaque para as corporações transnacionais. Em um segundo momento, a pesquisa avaliará as evoluções recentes da regulação da cannabis medicinal no Brasil, via decisões da ANVISA (especialmente documentações relacionadas à consulta pública N654 e N655), e os interesses de atores capitalistas internacionais e domésticos nesse novo mercado. A partir daí, a investigação analisará a lógica de acesso à cannabis medicinal que se desenha no Brasil, tendo como parâmetro o conceito de biopolítica, à luz do contexto mais amplo de criminalização e proibição que se mantém no país, levando em conta suas dinâmicas de classe e raça.
Avaliamos que esse processo em evolução só pode ser entendido com base na dinâmica capitalista estruturada em uma lógica biopolítica. Essa lógica pressupõe a ideia de “dar vida” ao acesso à medicina e “deixar morrer” pela proibição por meio de sua violência estatal e não estatal. Nesse sentido, regulamentação e proibição são dois lados da mesma dinâmica. Ele legitima atores específicos da elite capitalista (nacional e internacional), bem como demoniza a multidão na figura encarnada do narcotraficante. Seus efeitos tendem a reforçar as desigualdades de classe e o racismo que estrutura a sociedade brasileira. Essa abordagem nos permite explicitar como a violência e o capitalismo se combinam na questão das drogas.

Pesquisa Acadêmica

O combate ao financiamento internacional do terrorismo: regulação financeira e institucionalidade global
Pesquisador(a): Mariana Medeiros Bernussi

Resumo  

 

A pesquisa se debruça sobre o nexo entre o poder financeiro e a segurança internacional. A partir de uma perspectiva crítica, propõe-se investigar os múltiplos processos e instrumentos políticos e que envolvem a regulação do combate ao financiamento do terrorismo em âmbito internacional. Os objetivos da pesquisa são avaliar como se deu a construção da ameaça representada pelo terrorismo; identificar os principais atores e mecanismos institucionais internacionais que promoveram a qualificação do terrorismo como um crime financeiro; examinar como se dá a articulação da internalização de normas internacionais no âmbito nacional; e analisar que tipo de dinâmica sistêmica opera no combate ao financiamento do terrorismo. Dessa forma, é possível observar a constituição de uma institucionalidade global em torno do combate ao financiamento do terrorismo. Sugere-se a existência de uma rede regulatória global, evidenciada por meio de um regime internacional de combate ao financiamento do terrorismo, mas que também inclui a prevenção à lavagem de dinheiro em suas regras, normas e princípios articulados. Trata-se de um arranjo singular, sofisticado e relativamente homogêneo, que responde a capacidades materiais, interesses e ideias do governo dos EUA e seus aliados, especialmente europeus, facilitado pelo sistema financeiro internacional, que perpassa uma ampla variedade de estruturas e atores, mas cuja peça central é o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

Tese de doutorado

A “guerra às drogas” e a transnacionalização do policiamento estadunidense no Brasil: as relações entre a Polícia Federal e a DEA entre os anos 1990 e 2000
Orientador: Paulo Pereira (PUC-SP)
Financiamento CAPES

Resumo  

 

A chamada “guerra às drogas” vem desde a década de 1990 impulsionando a transnacionalização de agências de policiamento estadunidenses, como a Drug Enforcement Administration (DEA). Interpretou-se que as lacunas entre as diferentes jurisdições nacionais representavam uma oportunidade à criminalidade transnacional e, ao mesmo tempo, uma barreira à ação policial. Em razão disso, as dinâmicas do policiamento, cuja jurisdição costumou restringir-se às delimitações territoriais nacionais, ganharam alcance transnacional. O Brasil, reconhecido enquanto uma das mais importantes rotas do tráfico internacional de drogas da América Latina, tornou-se importante espaço de atuação da DEA. Entre as décadas de 1990 e 2000, a DEA e a Polícia Federal brasileira estreitaram suas relações visando o combate ao tráfico de drogas. Ao promover programas de assistência, treinamento, financiamento de políticas públicas e operações conjuntas, a DEA logrou influenciar as condutas, diretrizes, objetivos e estratégias da Polícia Federal. Por meio de uma pesquisa documental e de entrevistas, este trabalho buscou descrever as diferentes formas pelas quais a DEA e a Polícia Federal se articularam nesse dado período, destacando a assimetria de poder que marcou essa relação.

    Tese de doutorado

    "Guerra às Drogas" e Violência de Gênero na América do Sul
    Pesquisador(a): Helena Salim de Castro
    Financiamento CAPES

    Resumo  

     

    A política de “Guerra às Drogas”, impulsionada pelos Estados Unidos desde os anos de 1970, pode ser entendida como um mecanismo de garantia de uma ordem social e econômica neoliberal global. Com base nas análises de Neocleous (2007; 2014) e do feminismo transnacional, consideramos que políticas excepcionais de segurança, como é o caso da política repressiva e proibitiva da “guerra às drogas”, são características inerentes do capitalismo moderno e contribuem para manutenção de uma ordem social que, ao mesmo tempo que produz, exige o controle, criminalização e exclusão de determinados corpos e sujeitos, os quais buscam alternativas à essa ordem. Pretendemos analisar como a “guerra às drogas” no território colombiano e boliviano, com destaque para o Plano Colômbia e o Plano dignidade, respectivamente, inseriu-se nesse contexto de fortalecimento e manutenção da ordem social neoliberal e que, por sua vez, resulta em práticas de coerção, controle e violência contra as mulheres.

    Tese de doutorado

    Dinâmicas de poder dos EUA no Iraque pós-Saddam: A articulação entre o governo norte-americano e as elites do poder iraquiano.
    Pesquisador(a): Rodrigo Augusto Duarte Amaral
    Financiamento CAPES

    Resumo  

     

    Entre maio de 2003 e julho de 2004, os Estados Unidos da América (EUA) em conjunto com a Grã-Bretanha foi Autoridade Provisória (CAP) do Iraque, conforme reconhecido pela Resolução 1483 do Conselho de Segurança da ONU. Mesmo com a transferência de poder dos EUA para o Iraque em julho de 2004, os EUA permaneceram influenciando em grande medida as condicionantes iraquianas em termos de governança, segurança, política externa (diplomacia) e diretrizes econômicas, sem deixar pra trás o mecanismo de reconstrução vigente. Como os EUA permaneceram no Iraque após a transferência de poder? Desde a invasão, norte-americanos e britânicos contaram com o apoio local de determinadas elites do poder iraquiano para respaldar as suas ações. Essas elites eram compostas por partidos políticos em oposição ao partido Baath (de Saddam Hussein) e posteriormente compuseram o corpo governamental do país. Desta forma, tem-se como hipótese que a articulação entre essas elites locais iraquianas e o governo dos EUA, em especial, que lideraram todo processo desde a intervenção, foi fator determinante para consolidação da permanência dos EUA no Iraque após a transferência de poder, que posteriormente culminou em uma intensa aliança EUA-Iraque desde então.

    Dissertação de Mestrado

    Uma análise crítica da dimensão transnacional do grupo mexicano Los Zetas: articulações e mercados ilícitos
    Pesquisador(a): Leonardo Chilio Jordão
    Financiamento CAPES

    Resumo  

     

    A literatura acadêmica sobre “criminalidade organizada transnacional” tem uma ampla e crescente produção na área de Relações Internacionais, enquanto a dimensão transnacional do crime, que tal literatura leva no nome, ainda não ultrapassou as abordagens analíticas tradicionais do campo da Segurança Internacional, muitas vezes presas a um aporte “Estadocêntrico” para analisar a transnacionalidade do crime. O objetivo da pesquisa é criticar essa literatura e introduzir uma abordagem alternativa e relacional, capaz de analisar o crime e sua dimensão transnacional. Para isso, o grupo central dessa análise é o mexicano Los Zetas, e seu papel na Guatemala, a partir de 2008, para explicar que o grupo faz parte de um mercado ilícito transnacional, uma "abordagem relacional" que evidencia a influência do grupo num espaço específico e sua conexão com outras relações que formam a dimensão transnacional. O método de investigação é o conceito das assemblages nas Relações Internacionais, que oferece uma lente de análise focalizada nas relações de forma centrífuga ao Estado. Por fim, fica a contribuição dos mercados ilícitos e de uma abordagem relacional para ampliar o debate sobre a transnacionalidade do crime.

    Dissertação de Mestrado

    O Proibicionismo no Afeganistão: Produção de ópio e instabilidade política
    Pesquisador(a): Maria Gabriela de Oliveira Vieira
    Financiamento CAPES

    Resumo  

     

    Há mais de três décadas o Afeganistão tem enfrentado uma persistente instabilidade política consequência direta do processo de fragmentação das forças internas, das intervenção armadas e dos consequentes conflitos intraestatais que se desdobraram a partir disso - o que torna a reestruturação deste país um dos grandes desafios contemporâneos. A produção de drogas afegã é um aspecto importante dessa instabilidade política que merece ser analisado atentamente, uma vez que esta perpassou boa parte dos eventos acima mencionados. Ao observar a história do Afeganistão pode-se perceber que tanto o incentivo ao cultivo quanto as políticas de erradicação do ópio estão intimamente ligados às disputas de controle do poder por atores internos e externos. Ao mesmo tempo em que o ópio serviu de propulsor de conflitos, ao financiá-los, a adoção de políticas de erradicação do cultivo também provocaram reações violentas no país. Tendo estes apontamento em mente, a pesquisa se propõe a analisar como o proibicionismo se tornou um aspecto importante da instabilidade política do Afeganistão e, consequentemente, o porquê da manutenção da postura repressiva em relação a produção de ópio por parte dos governos afegãos.

    Dissertação de Mestrado

    Gobal security assemblages: um estudo das empresas privadas de segurança na República Democrática do Congo
    Pesquisador(a): Marina Biagioni Marquezi
    Financiamento CAPES

    Resumo  

     

    A literatura sobre o ressurgimento e crescimento do mercado privado de segurança se desenvolveu de forma expressiva depois da década de 1990. No entanto, apesar desse aumento do conhecimento acerca desse setor e da crescente importância dada a esses atores dentro das relações internacionais, ainda se fazem extremamente necessários estudos a respeito do tema. Utilizando como objeto de estudo a República Democrática do Congo, a presente pesquisa visa ampliar o entendimento sobre o fenômeno da segurança privada, tendo como objetivo principal compreender e analisar de forma mais aprofundada o papel desempenhado pelas empresas privadas em ambientes complexos e as interações entre essas companhias e outros agentes que estão presentes na região. Para tanto, a análise partirá do conceito de global security assemblages, considerado essencial para avaliar criticamente o panorama geral acerca da segurança privada na RDC, uma vez que se afasta de abordagens mais tradicionais, as quais se concentram somente em torno do poder estatal e colocam os atores privados em oposição a esse poder, e foca na multiplicidade de atores e processos, nas diferentes formas de poder e de recursos disponíveis, bem como na união desses fatores para produzir ou reproduzir efeitos em locais específicos.

    Dissertação de Mestrado

    Dinâmicas criminais mexicanas: as relações entre mercados lícitos e ilícitos na expansão do uso de opioides nos Estados Unidos da América
    Pesquisador(a): Leonardo Luciano Barreto
    Financiamento CAPES

    Resumo  

     

    Os Estados Unidos da América registram a partir do final da década de 1990 uma expansão no uso de opioides em seu território. As crescentes prescrições de medicamentos lícitos derivados do ópio engendraram um quadro alarmante de dependência e abuso medicamentoso. Entre 1999 e 2018, cerca de 450.000 pessoas morreram em decorrência de overdose de opioides lícitos e ilícitos. Os números de prescrições, apesar de registrarem queda desde 2012, não apresentaram ainda redução satisfatória dentro do atual quadro emergencial norte-americano. Em um cenário de aumento de campanhas e movimentos de restrição à estas prescrições, os mercados ilícitos de opioides surgem como alternativas de fácil acesso a estas substâncias. Neste contexto, esta proposta de pesquisa tem por objetivo analisar como a expansão do uso de opioides lícitos nos EUA favoreceu o desenvolvimento e fortalecimento dos mercados ilícitos de opioides no México, constituído por grandes Organizações Criminosas Transnacionais que se configuraram nos últimos anos como as principais produtoras e fornecedoras de drogas opioides para os EUA, buscando estabelecer as conexões e fluxos existentes entre essas dinâmicas lícitas e ilícitas envolvendo ambos os países.

    Projeto de mestrado

    Cracolândia sitiada: um estudo sobre as conexões transnacionais se manifestando no urbano
    Pesquisador(a): Lívia Jardinovsky Debatin

    Resumo  

     

    A abordagem da análise à Guerra às Drogas como um fenômeno transnacional não é uma novidade no campo das Relações Internacionais, especialmente na discussão sobre o tráfico e o crime organizado - ainda, a Academia tende a negligenciar o impacto da transnacionalidade do processo de securitização, categoria essa intensificada pelo processo da perseguição aos narcóticos, focando-se em atores institucionais e formas típicas de guerra. O trabalho aqui proposto busca, a partir da observação de que a cena urbana da “Cracolândia” parece se replicar em diversos países, entender quais são as conexões que ligam estes espaços que parecem únicos à primeiro olhar. Por meio do caráter transnacional da securitização, essas ligações são explicitadas e podem interligar essa miríade de espaços de violência e vigilância em meio à paz formal. A guerra às drogas significa uma oportunidade de ressignificar as maneiras de fazer política, oferecendo um pretexto à aplicação de medidas de exceção que se torna cotidiano nas chamadas cidades globais. Dessa forma, o objetivo é entender as formas em que se dá o aparelhamento em torno da securitização e da repressão em torno de populações vulneráveis, consideradas “dejetos” e, no entanto, passíveis do agir soberano de “fazer viver e deixar morrer” (FOUCAULT, 2002).

    Trabalho de Conclusão de Curso

    O Envolvimento de Atores Privados e os Projetos para Reforma no Setor de Segurança no Kosovo sob Ocupação
    Pesquisador(a): Victória Perino Rosa

    Resumo  

     

    A década de 1990 ficou marcada por profundas transformações na região da antiga Iugoslávia. Especialmente após a campanha da OTAN na região em 1999, é possível identificar o surgimento de um corpo de análises no campo Relações Internacionais que busca refletir as transformações na região, com ênfase nas prioridades institucionais de agências internacionais envolvidas na transformação da arquitetura de segurança nos Bálcãs. No entanto, o processo de reconstrução pós-conflito e o envolvimento de atores privados na região permaneceu amplamente negligenciado. Utilizando o caso do Kosovo, o projeto busca articular as discussões na disciplina de Economia Política e Sociologia para pensar as transformações no setor de segurança em territórios ocupados e pós conflito.

     

    Menu
    PUC-SP
    J.PUC-SP
    Sou PUC