Artigos e capítulos de livros
CAMPOS, Márcia Cristina.
Título: Acolhimento Institucional: entre a proteção e a violação de direitos
Resumo: O artigo discute as contradições, dilemas e desafios que permeiam o acolhimento institucional de crianças e adolescentes a partir de pesquisa qualitativa, realizada no âmbito acadêmico, com base documental composta por processos judiciais. Sob a luz do método marxiano e da ética profissional, a investigação permitiu o acesso à integralidade de trajetórias institucionais nas quais se observou um conjunto de violências e violações de direitos praticadas por agentes, direta ou indiretamente, ligados/as ao Estado. Entre os achados, constatou-se que o histórico de desproteção social que acompanha as famílias das crianças que tiveram as suas histórias de vida examinadas exerceu forte influência na aplicação e desdobramentos da medida, o que denuncia a persistência da prática social de criminalização da pobreza e judicialização das expressões da questão social
Palavras-chave: Acolhimento institucional, Convivência familiar e comunitária, Sistema de Garantia de Direitos.
Revista Serviço Social em debate: AMEAÇA À PROTEÇÃO INTEGRAL E O DESAFIO NO TRABALHO COM CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS / v.5, n.1, 2022, p. 81-99.
DOI: https://doi.org/10.36704/ssd.v5i1.6340
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VILA NOVA, Adeildo.
Título: Racismo é maus-tratos: o ECA e a proteção às crianças negras.
Resumo: Entendemos que as violações de direitos e garantias fundamentais de crianças e adolescentes expressas pelos maus-tratos e a preferência por crianças brancas nos processos de adoção como expressões do racismo no Brasil. Objetivamos analisar a correspondência entre maus-tratos e racismo na perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Apresentamos uma discussão mais geral sobre o racismo e contra crianças negras mais especificamente, apontando sua reprodução nas instituições de acolhimento e suas consequências nos processos de adoção. As análises são desenvolvidas a partir de uma pesquisa bibliográfica que discute o racismo em geral e na perspectiva da infância negra. Infere-se que o racismo exerce forte influência no tratamento destinado às crianças negras acolhidas, além de criar barreiras às crianças negras nos processos de adoção.
Palavras-chave: Racismo na infância. Maus-tratos. Crianças negras. Adoção. Estatuto da Criança e do Adolescente.
Revista Serviço Social em Debate, v. 5, n. 1, 2022, p. 49-66.
VILA NOVA, Adeildo.
Título: Lei Antidrogas e Seletividade penal: criminalização e encarceramento em massa da população negra
Resumo: O caráter punitivo e de seletividade racial do sistema de justiça criminal brasileiro contribui para que, cada vez mais, negros, jovens e periféricos, sejam violentados no seu direito humano fundamental, a liberdade. Faz-se urgente a transformação dessa sociedade que discrimina e criminaliza os seus integrantes apenas por serem negros e periféricos. Dados apontam que entre os anos 2000 e 2014, a população carcerária teve um aumento de mais de 167%, especialmente após a aprovação e aplicação da Lei 11.343/2006, conhecida como Lei Antidrogas. A partir de uma revisão bibliográfica-documental, com o levantamento de materiais publicados em quaisquer meios físicos e digitais sobre o tema proposto para coleta de dados, para explicar e/ou desvelar o aumento significativo do encarceramento de pretos, pobres e periféricos, especialmente após a promulgação desta Lei. Entendemos que se torna urgente que o Brasil busque estratégias realmente eficazes para conter o grande encarceramento provocado por uma política criminal cada vez mais excludente e seletiva, especialmente para a população negra, pobre e periférica. Precisamos combater as práticas punitivas, repressoras e coercitivas que são comuns no âmbito penal brasileiro e que só contribui para aumentar cada vez mais o contingente de pessoas presas e em sua maioria com um perfil socioeconômico e étnico-racial pré-determinado.
Cadernos da Defensoria, v. 6, n. 28, 2021, p. 39-53.
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VILA NOVA, Adeildo.
Título: Racismo e violação de direitos das juventudes: a juventude negra na mira do Estado Penal.
Resumo: No Brasil, o índice de violências contra a juventude negra tem atingido taxas alarmantes e precisamos encarar essa realidade que se apresenta no nosso cotidiano, questão facilmente verificável por meio das grandes mídias e redes sociais, além das diversas pesquisas acadêmicas que têm sido desenvolvidas sobre essa temática. De acordo com o Relatório do Índice de Vulnerabilidade da Juventude à Violência (2017) elaborado pela Secretaria Nacional da Juventude, as taxas de mortalidade demonstram que os jovens negros se encontram em situação de maior vulnerabilidade social, bem como entre as maiores vítimas de homicídio.
Palavras-chave: Crianças, Adolescentes e Juventudes, Estado Penal, Genocídio, Juventude Negra, Racismo, Serviço Social.
Capítulo 6 do livro “Infâncias e juventudes: proteção de direitos e violações”, Editora EDUC, 2021.
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NAKASONE, Pedro Egidio Nakasone;
SANTOS, Juliana Oliveira Marzola dos.
Título: O controle social do estado sobre a juventude negra brasileira.
Resumo: Neste estudo, propõe-se desvelar os elementos estruturantes do controle social do Estado sobre a juventude negra no Brasil. Para tanto, realiza-se uma análise documental, que perpassa pelo processo histórico da abolição e pelas condicionantes sociais que marcam a atualidade, tendo, em perspectiva, a manutenção do sistema racial que garante o status quo da sociedade brasileira branca nesses processos. O Estado é analisado como guardião silencioso dos privilégios e demonstra-se que a violência estrutural a que os jovens negros estão submetidos, como o encarceramento em massa e o genocídio que se encontram em voga no país, está atrelada à falta de acesso às políticas públicas, decorrente de uma construção histórica de desigualdades. Nota-se, então, que a estrutura social brasileira é racista desde a sua gênese, o que já deslegitima a falácia de que a população negra é criminosa.
Palavras-chave: Controle Social. Estado. Juventude Negra.
Publicação: Revista Argumentum; v. 13, nº 3, set/dez/2021.
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VAY, Giancarlo Silkunas;
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari.
Título: Acolhimentos emergenciais de crianças e adolescentes e a inviolabilidade de domicílio: uma análise à luz dos precedentes do STJ.
Resumo: O presente artigo pretende apresentar parâmetros e limites para realização dos chamados "acolhimentos emergenciais" de crianças e adolescentes, buscando-se a concordância prática entre a proteção integral das pessoas em desenvolvimento, o direito fundamental à convivência familiar e o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio.
Palavras-chave: convivência familiar; inviolabilidade de domicílio; acolhimento institucional; conselho tutelar.
Periódico online: Empório do Direito, 2021.
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DANTAS, Hilkia Maria de Carvalho;
FÁVERO, Eunice;
LOIOLA, Gracielle Feitosa de;
MARQUES, Bárbara Canela;
VILA NOVA, Adeildo.
Título: : Racismo estrutural e institucional e a justiça da infância e juventude: a (des)proteção de crianças e adolescentes negros/as pobres
Revista Serviço Social e Saúde/Unicamp, vol. 19, 2020.
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SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari.
Título: Direito Fundamental à Convivência Familiar: Âmbito de Proteção, Restrições e Conteúdo Essencial
Resumo: O artigo propõe uma análise do direito fundamental à convivência familiar à luz da teoria geral dos direitos fundamentais, apresentando quais posições jurídicas são protegidas pelo direito (âmbito de proteção), quais as possibilidades de intervenção legítima do Estado (restrições) e quais situações estão absolutamente protegidas contra qualquer forma de intervenção estatal (conteúdo essencial).
Palavras-chave:direitos fundamentais; direito à convivência familiar e comunitária; dogmática constitucional.
Capítulo 8 do livro “A defesa dos direitos da criança e do adolescente: uma perspectiva da Defensoria Pública”.
Organizadores: Adriano Leitinho Campos e outros/as.
Editora Lumen Juris Direito, 2020.
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari;
SILVA, Bruno César da.
Título: O procedimento especial para controle das restrições ao direito à convivência familiar e comunitária: uma omissão inconstitucional.
Resumo: O presente artigo defende que a inexistência de uma regulamentação para os procedimentos de aplicação e execução das medidas de acolhimento (art. 101, incisos VII e VIII, do ECA) consubstancia omissão inconstitucional, diante do direito fundamental à tutela jurisdicional adequada e efetiva (art. 5º, inciso XXXV, da CF/88) e dos direitos a organização e procedimento, corolários da dimensão objetiva do direito fundamental à convivência familiar e comunitária. Ao final, defende-se instrumentos processuais e procedimentais mínimos que devem existir em qualquer iniciativa legal que pretende a regulamentação destes procedimentos.
Palavras-chave: direito ao procedimento; convivência familiar e comunitária; medida de acolhimento.
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 5, n. 26, ISSN 2526-5199, 2020.
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MATSUMOTO, Thais Yumi;
OLIVEIRA, Carla Martins de.
Título: Os 30 anos do ECA: reflexões sobre a medida socioeducativa de internação na realidade brasileira.
Resumo: O artigo reflete acerca da criminalização da pobreza em relação à aplicação de medida socioeducativa de internação, na ocasião dos 30 anos de existência do ECA, trazendo aspectos das áreas de conhecimento do Direito e do Serviço Social.
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; internação; criminalização da pobreza.
Boletim de Direitos da Criança e do Adolescente, IBDCRIA-ABMP, edição nº 8, outubro 2020.
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FÁVERO, Eunice.
Título: Wanderlino Nogueira Neto, presente!
Capítulo 2.1. do livro “ECA e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”.
Cortez Editora, 2020, p. 42-44.
FÁVERO, Eunice;
PINI, Francisca Rodrigues Oliveira;
SILVA, Maria Liduína de Oliveira e.
Título: Resistências ao desmonte do ECA.
Apresentação do livro “ECA e a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes”.
Cortez Editora, 2020, p. 17-24. Acesse aqui o artigo.
FÁVERO, Eunice;
FRANCO, Abigail Paiva;
OLIVEIRA, Rita de Cassia Silva.
Título: Processos de trabalho e documentos em Serviço Social: reflexões e indicativos relativos à construção, ao registro e à manifestação da opinião técnica.
Resumo: Este trabalho foi produzido a partir de demanda do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) - por meio da COFI (Comisão de Orientação e Fiscalização Profissional) -, frente aos recursos processuais disciplinares que envolvem denúncias éticas relativas aos registros profissionais, e o compromisso do Conselho em avançar no debate sobre atribuições e competências de assistentes sociais para além da sua mera normatização.
Neste documento são delineadas algumas reflexões e indicativos a respeito da opinião técnica emitida por assistente social e às suas expressões registradas em documentos como informes, prontuários, relatórios, laudos ou pareceres sociais, elaborados com base em atendimentos, estudos/avaliações sociais, seleções/avaliações socioeconômicas ou perícias sociais. Palavras-chave: estudo social; perícia social; laudo social; parecer social; relatório social; denúncia ética.
Publicação “Atribuições Privativas do/a Assistente Social em Questão”, vol. 2, Brasília, CFESS, 2020, p. 43-80.
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GOES, Alberta Emilia Dolores de.
Título: Estatuto da Criança e do Adolescente 30 anos: tempo de celebrar a doutrina da proteção integral
Resumo: O presente artigo revisita a história e resgata, de forma panorâmica, como eram vistas as crianças e os adolescentes ao longo do tempo no Brasil. Tem como objetivo problematizar de forma crítica a constituição da proteção social a esse segmento populacional, discutindo a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), desde a sua promulgação.
Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente; proteção social.
Revista Humanidades em Perspectivas, v. 2, n. 4, Edição Especial “30 anos do ECA”, 2020.
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FÁVERO, Eunice;
MATSUMOTO, Thais Yumi.
Título: Crianças e adolescentes: direitos humanos fundamentais e (des)proteções.
Resumo: Com base no marco histórico de comemoração dos 30 anos de existência do ECA, o objetivo deste artigo é debater sobre avanços e retrocessos na consolidação do paradigma da proteção integral, a partir da análise dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Palavras-chave: proteção integral; direitos fundamentais; Estatuto da Criança e do Adolescente.
Ano de publicação: 2020.
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MATOS, Alice Vettorazzo Calil;
RAMOS, Izabela Nalio.
Título: Entre o punitivismo e a noção de sujeitos de direitos: prestação de Serviços à Comunidade e práticas pedagógicas alternativas.
Resumo: A partir da contextualização sócio-histórica e política das alternativas penais e das medidas socioeducativas destinadas aos adolescente indagando a suposta natureza punitivas desta última. Em seguida a metodologia de PSC coletiva de mostra como uma experiência pedagógicas capaz de efetivar o caráter socioeducativo das medidas previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palavras-chave: PSC coletiva; medida socioeducativa de PSC; sujeitos de direitos.
Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 158. ano 27. p. 37-57. São Paulo: Ed. RT, agosto 2019.
GOES, Alberta Emilia Dolores de.
Título: A adoção de crianças e adolescentes como prática salvacionista
Resumo: Discussão sobre a banalização da retirada de crianças e adolescentes de suas famílias de origem pela destituição do poder familiar e o uso da adoção que privatiza a responsabilidade do Estado de proteção social, bem como, a emergência de projetos de lei, a exemplo do PL 394/2017, que dão ênfase a essa lógica.
Palavras-chave: crianças e adolescentes; adoção; direitos.
Capítulo do livro “Quando a criança adotada não corresponde”.
Revista Vesta, n. 1, editora Juruá, 2019.
GOES, Alberta Emilia Dolores de.
Título: Des-acolhimento institucional com a maioridade: tempo de compartilhar responsabilidades
Resumo: O artigo discute o acolhimento institucional de crianças e adolescentes de longa permanência, com o desligamento com a maioridade. A partir da história de vida dos sujeitos problematiza o fazer profissional, os impactos dessa medida e as responsabilidades estatais e sociais que devem ser compartilhadas.
Palavras-chave: crianças e adolescentes; acolhimento institucional; maioridade.
Capítulo do livro “Psicologia e Serviço Social: Referências para o trabalho no judiciário”.
Nova Práxis Editorial, 2019.
CARDOSO, Gracielle Feitosa de Loiola.
Título: A fala transformada em texto: a perspectiva ética ao transcrever e dar forma ao texto narrado.
Resumo: O capítulo traz contribuições para pensar o movimento de passagem do narrado para o escrito, compreendendo a narrativa como construção e expressão de histórias e experiências e a transcrição como um ato ético-político.
Palavras-chave: história oral; transcrição; ética.
Capítulo do livro “A História Oral na pesquisa em Serviço Social: da palavra ao texto” (org. Maria Lúcia Martinelli, Neusa Cavalcante Lima, Amor António Monteiro, Rodrigo Diniz).
Cortez Editora, 2019.
TOLEDO, Laisa Regina Di Maio Campos;
MATSUMOTO, Thais Yumi.
Título: As respostas do Serviço Social no enfrentamento da demanda da alienação parental na área do sociojurídico.
Resumo: O objetivo deste estudo é identificar as respostas do Serviço Social e os desafios postos ao assistente social no enfrentamento da demanda da alienação parental na área do sociojurídico.
Palavras-chave: alienação parental; sociojurídico; Estatuto da Criança e do Adolescente.
Edição v. 16, n. 1 (2019): Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais.
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FÁVERO, Eunice;
KOGA, Dirce;
MARQUES, Raphael Pereira;
MATSUMOTO, Thais Yumi.
Título: A judicialização dos direitos sociais e a Constituição Federal de 1988: um possível cenário de disputa com caráter ético-político?
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar se a judicialização dos direitos sociais poderia assumir um caráter político e coletivo em detrimento à predominância de ações individualizadas, tendo como marco histórico a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Palavras-chave: judicialização; direitos sociais.
Capítulo VII do livro “Lutas Sociais, Trabalho, ‘Questão Social’ e Serviço Social”.
Editora Edufal, 2019.
COSTA, Jéssica Moura da;
FÁVERO, Eunice.
Título: Violação de direitos, fragilização e ruptura de vínculos sociais e familiares: conhecendo percursos de vida de jovens mulheres-mães.
Capítulo do livro “Famílias e trabalho social: trilhando caminhos no Serviço Social” (org. Dalva A. Gois). 1 ed. Campinas: Papel Social, 2018.
FÁVERO, Eunice;
GOIS, Dalva Azevedo de.
Título: Pesquisa e trabalho social com famílias: a experiência investigativa e formativa em um núcleo de estudos e pesquisas.
Capítulo do livro “Famílias e trabalho social: trilhando caminhos no Serviço Social” (org. Dalva A. Gois). 1 ed. Campinas: Papel Social, 2018.
FÁVERO, Eunice.
Título: Serviço Social no Sociojurídico: requisições conservadoras e resistências na defesa de direitos.
Resumo: Este texto apresenta reflexões sobre requisições conservadoras para os profissionais do Serviço Social no sociojurídico, particularmente no Judiciário, e sinaliza para possibilidades de resistências. Destaca que essas requisições são múltiplas, complexas e desafiadoras e revelam o avanço da judicialização de expressões da questão social; discorre sobre disposições legislativas recentes que fazem avançar o controle do Estado burguês sobre a população trabalhadora, podendo, dentre suas variadas estratégias, fazer uso do trabalho cotidiano do assistente social.
Publicação “Serviço Social & Sociedade”, v. 1, p. 51-74, 2018. Acesse aqui o artigo.
GOES, Alberta Emilia Dolores de.
Título: Reflexões sobre a ética profissional no Serviço Social.
Resumo: O artigo problematiza o cotidiano a partir da atuação profissional em uma perspectiva ética no serviço social. Assim, o cotidiano além de trivial e rotineiro, deve ser visto como um espaço de reflexão e de oportunidades para o desenvolvimento de ações, estudos e pesquisas comprometidas com os usuários.
Palavras-chave: cotidiano; ética; Serviço Social.
Revista Temporalis, Brasília (DF), ano 18, n. 36, p. 14-27, jul./dez. 2018. Acesse aqui o artigo.
CARDOSO, Gracielle Feitosa de Loiola.
Título: Trabalho Social com famílias em tempos de judicialização e criminalização da pobreza: do discurso da “não aderência” ao direito a proteção.
Resumo: O artigo problematiza o significado e a funcionalidade do discurso do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados, evidenciando o quanto ele é funcional e adequado ao padrão de reprodução social vigente na sociedade brasileira.
Palavras-chave: trabalho social; família; proteção social.
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 3, n. 19, 2018. Acesse aqui o artigo.
FÁVERO, Eunice.
Título: Famílias de crianças em acolhimento institucional: desproteção e invisibilidade.
Resumo: Este texto fala de famílias de crianças e adolescentes em acolhimento institucional, com apoio em pesquisa que buscou apreender a realidade social, econômica e cultural em que viviam, bem como as políticas e práticas a elas dirigidas. Com base em suas expressões, verificou-se que não contam com suporte para proverem e atenderem necessidades dos filhos, não por falta de desejo de fazê-lo, mas sobretudo em razão da ausência do Estado e da sociedade quanto à sua responsabilidade na efetivação da proteção integral. Assim, a desproteção e a invisibilidade social dessa realidade continuam forjando separações, num processo de responsabilização unicamente da família, ou da mulher/mãe, muitas vezes apontada como provocadora de negligência e abandono.
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 3, n. 19, 2018, p. 58-73. Acesse aqui o artigo.
ANDRADE, Sabrina Renata de;
GOES, Alberta Emilia Dolores de.
Título: Adoção e direitos: reflexões sobre os inomináveis filhos do Estado
Resumo: O artigo discute, de forma crítica, a Lei 16.785/18 aprovada em julho de 2018 pelo governador de São Paulo que prevê o uso do nome social para crianças e adolescentes em processo de adoção e, também, reflete sobre a alteração do prenome a partir da perspectiva identidade e dos seus direitos fundamentais.
Palavras-chave: crianças e adolescentes; adoção; direitos.
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 3, n. 19, 2018. Acesse aqui o artigo.
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari;
SILVA, Bruno César da.
Título: Autoridade parental e autonomia progressiva: a necessidade de superação da teoria das incapacidades à luz da Doutrina da Proteção Integral.
Resumo: O presente artigo propõe uma releitura do regime jurídico das capacidades preconizado pelo Código Civil (arts. 3º e 4º) à luz do microssistema de proteção da criança e do adolescente, que os alça à condição de sujeitos de direitos, dotados de ampla capacidade de participação nos processos de tomada de decisão acerca dos assuntos que digam respeito a sua vida. Defende-se, assim, a aplicação de uma hermenêutica que sustente o gradual esvaziamento do poder-dever de representação/assistência dos pais ou representantes legais na medida em que se incrementa o grau de autonomia da criança e do adolescente, garantindo-se-lhes a capacidade de fato para o exercício de seus direitos fundamentais.
Palavras-chave: Autoridade Parental; Autonomia Progressiva; Criança e Adolescente.
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 3, n. 15, ISSN 2526-5199, 2018.
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HAUG, Marianna;
SCHWEIKERT, Peter Gabriel Molinari;
VALENTIM, Heloísa da Silva.
Título: Mães em Cárcere: a destituição do poder familiar em virtude da prisão e a cultura de institucionalização de crianças e adolescentes.
Resumo: Reflexões sobre o encarceramento feminino e os processos de destituição do poder familiar de mães em relação aos seus filhos quando elas são presas. O artigo propõe o debate sobre o acolhimento institucional de crianças filhas de mulheres encarceradas e os fundamentos utilizados para o seu encaminhamento à adoção. Também se propõe trazer questionamentos sobre a saúde mental das mães e crianças dentro do ambiente do cárcere e estratégias legais diante de casos concretos.
Palavras-chave: maternidade; encarceramento; direitos da criança; convivência familiar; acolhimento institucional; institucionalização de crianças.
Cadernos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, v. 3, n.19, ISSN 2526-5199, 2018.
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BERBERIAN, Thais Peinado.
Título: Serviço Social e avaliações de negligência: debates no campo da ética profissional
Resumo: As avaliações realizadas pelos assistentes sociais sobre situações de suspeita de negligência contra criança e adolescente compõem o cerne desta reflexão. A investigação sobre o uso, o próprio conceito utilizado e as implicações quando há a afirmativa de uma situação de negligência são debatidas neste artigo sob a luz da ética profissional
Palavras-chave: Negligência; Serviço Social; Criança e adolescente; Ética profissional
Serv. Soc. Soc. (121), Jan-Mar 2015
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GOES, Alberta Emilia Dolores de.
Título: Criança não é brinquedo! A devolução de crianças e adolescentes em processos adotivos.
Resumo:Este artigo tem como objetivo apresentar a processualidade da adoção de crianças e adolescentes e os fatores que levam os pretendentes à adoção à devolução destas ao Judiciário, ainda durante o estágio de convivência. Evidencia, situações relativas à adoção de crianças no que tange à legislação, ao preparo dos futuros pais adotivos e ao trabalho interprofissional desenvolvido pela equipe da Vara da Infância e Juventude, com base na experiência profissional acumulada no Tribunal de Justiça/SP.
Palavras-chave: adoção, devolução, crianças e adolescentes.
Revista [SYN]THESIS, Cadernos do Centro de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, vol.7, nº 1, 2014, p. 85-93.
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