Apresentação

A atuação de profissionais do direito com uma formação especializada em direito urbanístico é uma demanda real, cada vez mais exigida pela sociedade para enfrentamento das questões urbanas contemporâneas, tanto no contexto dos mercados local e regional quanto nos setores público e privado, especialmente no campo das novas políticas públicas estratégias, tais como saneamento, resíduos sólidos, desastres, habitação, mobilidade e, mais recentemente, gestão e planejamento metropolitanos.

O curso pretende suprir uma importante lacuna, aplicando a excelência do ensino do direito urbanístico na PUC-SP especificamente à formação de profissionais especializados na área, capacitando-os a enfrentar os desafios de ordem legal e jurídica na gestão e no planejamento territorial das cidades, no intuito de equacionar os inúmeros problemas da realidade urbana brasileira.


Objetivos

Propiciar conhecimento e reflexões sobre: a realidade sócio ambiental das cidades brasileiras, considerando as diferenças regionais e sociais; as interpretações sobre as legislações da nova ordem legal urbana, em especial do Estatuto da Cidade e dos princípios informadores do Direito Urbanístico Brasileiro; a organização política e institucional e social do Estado Brasileiro, de modo a identificar as possibilidades e formas de gestão democrática das cidades; o papel e os instrumentos do planejamento territorial, voltados a combater a desigualdade social e territorial compreendendo as interfaces entre o urbano e o rural. Capacitar os participantes para terem uma visão integrada e interdisciplinar para buscar soluções para os problemas socioambientais urbanos. Estudar e discutir casos práticos de aplicação da ordem legal urbana, de gestão democrática das cidades e planejamento territorial e combate a desigualdade social e territorial.


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