Educação Continuada

Apresentação

Estamos vivendo a maior revolução da informação e comunicação na história humana. Mais de 40 por cento da população mundial tem acesso à Internet, com novos usuários surgindo todos os dias. A tecnologia da informação interessa aos setores público e privado, ocupando um espaço crescente na sociedade contemporânea, impondo-se aos usuários e empresas igualmente. A tecnologia da informação repercute diretamente no cotidiano de pessoas e empresas, fazendo com que as instituições públicas ou privadas evoluam e se adaptem às novas demandas dos usuários. Evoluem também a publicidade e o marketing, este cada vez mais apoiado em dados coletados dos próprios consumidores. Os softwares de exploração de dados são extremamente bem feitos, a ponto de antecipar necessidades a partir da análise dos hábitos de consumo. O quadro jurídico evolui, uma vez que surgem novas figuras associadas às novas práticas, tais como os “dados sensíveis”.

A partir de cada nova tecnologia, surgem também novos questionamentos jurídicos. O direito na economia digital não se resume apenas a questões envolvendo a propriedade intelectual ou o direito do consumidor, mas permite constantes reflexões sobre a forma de pensar suas instituições tradicionais: a liberdade e os direitos fundamentais. Questões envolvendo o direito da personalidade, as liberdades de iniciativa e concorrência, o crédito, os meios de prova necessários para o exercício de direitos perante o Poder Judiciário, a utilização de dados pessoais pela administração pública, a arrecadação tributária, dentre tantas outras, demonstram como hoje já não é mais possível compreender o direito separando as relações pessoais dos suportes tecnológicos. Mais do que tecnologia da informação, avançamos em direção à tecnologia do valor, do dinheiro, com o crescimento de recursos como o blockchain e os novos modelos de negócio que revolucionam conceitos outrora tradicionais, como os meios de pagamento, o transporte de pessoas, os contratos, os títulos de crédito, a locação de imóveis, dentre tantos outros.

O Curso de Extensão Universitária em Direito na Economia Digital da PUC-SP foi formatado para atualizar e preparar o profissional que já atua, ou pretende atuar na área empresarial, bem como nos diversos campos jurídicos que sofrem os efeitos decorrentes das novas tecnologias: desenvolver raciocínio crítico, de modo a possibilitar ao aluno adquirir uma visão ampla dos aspectos teóricos e práticos relacionados ao tema.


Professor em Destaque

Paulo Marcos Rodrigues Brancher

Livre Docente, professor da Faculdade de Direito da PUC/SP onde atualmente leciona e coordena o curso de Direito Comercial na graduação. Indicado pela Editora Who’s Who Legal como um dos 15 advogados mais reconhecidos internacionalmente nas áreas de Telecomunicações, Mídia e Tecnologia da Informação. Listado como referência nos diretórios internacionais: Legal 500, Chambers & Partners Latin America, Best Lawyers e Leaders League. Árbitro listado na Câmara de Arbitragem da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (CArb-ABPI), no Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil e no Conselho Arbitral do Estado de São Paulo (CAESP). Membro e co-coordenador do Data Protection Committee da International Technology Law Association (ITechLaw). Atuou como expert witness em direito brasileiro perante a United States District Court - Southern District of New York. Sócio de Azevedo Sette Advogados Associados.

Professor em Destaque

Vítor Morais de Andrade

Possui graduação, mestrado e Doutorado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, onde também é professor da Faculdade de Direito para os cursos de graduação e de pós-graduação lato sensu. Tem curso de extensão em economia pela FGV/SP e Negociação pela Harvard Law School. Árbitro da Câmara de Mediação e Arbitragem do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo - CIESP. Foi Coordenador Geral do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. Foi Presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente - ABRAREC e membro do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Marketing Direto - ABEMD. É membro do Conselho de Ética do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária - CONAR. Atualmente, é sócio do escritório LTSA - Lebrão, Topal, Simões, Andrade e Advogados e Coordenador do Bacharelado em Direito da PUC-SP. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: consumidor, internet, sanções administrativas, marketing e concorrência.

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