SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ. Educação para todos (Plano 2002). Disponível em: http://www.santoandre.sp.gov.br/bn conteudo.asp?cod=331. Acessado em: 09/09/2002.

Educação para Todos

 

"Mire e veja: o importante e bonito do mundo é isto, que as pessoas não estão terminadas, mas que elas vão sempre mudando. Afinam ou desafinam... Verdade maior.

É o que a vida me ensinou."

Guimarães Rosa

 

Contexto Mundial

Contexto Nacional

Educação Para Todos

Mudar as Escolas

Melhorar o Ensino

Reflexões

Bibliografia

 

 

Há mais de 40 anos, as nações do mundo afirmam na Declaração Universal dos Direitos Humanos que "toda pessoa tem direito à educação".

No entanto, apesar dos esforços realizados por países do mundo inteiro para assegurar o direito à Educação Para Todos, persistem as seguintes realidades:

o mais de 100 milhões de crianças, das quais pelo menos 60 milhões são meninas, não têm acesso ao ensino básico;

o mais de 960 milhões de adultos, dos quais 2/3 são mulheres, são analfabetos e o analfabetismo funcional é um problema significativo em todos os países industrializados ou em desenvolvimento;

o mais de 1/3 dos adultos do mundo não têm acesso ao conhecimento impresso, às novas tecnologias, que poderiam melhorar a qualidade de vida e ajudá-los a perceber e a adaptarse às mudanças sociais e culturais;

o mais de 100 milhões de crianças e incontáveis adultos não conseguem concluir o cicio básico e outros milhões, apesar de concluí-lo, não conseguem adquirir conhecimentos e habilidades essenciais.

Estas são realidades de um mundo que, às vésperas do século XXI, ferem a sensibilidade de pessoas, ao constatar que ao lado de um alto nível de desenvolvimento cientifico e tecnológico, convivem deprimentes e injustas diferenças sociais, fazendo com que milhares de pessoas não tenham acesso ao que é direito de todos: uma Educação de Qualidade.

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Em nosso país a realidade não é diferente.

Temos cerca de 6 milhões de crianças entre 7 e 14 anos, fora da escola; 18 milhões de analfabetos maiores de 15 anos e 25 milhões de pessoas maiores de 10 anos semi-alfabetizadas.

46,5% dos adolescentes entre 12 e 15 anos de idade não conseguem completar 4 anos de estudo. No estado de São Paulo, região mais industrializada do país, cerca de 31% de sua população acima de 15 anos é considerada analfabeta funcional ou não possui escolaridade até a 4a série do primeiro grau.

Este quadro se agrava ao constatarmos ainda que das crianças que conseguem entrar na escola a grande maioria é desestimulada a completar seus estudos, pois a escola não oferece a elas as mínimas condições para aprender. A repetência em nossas escolas tem índices alarmantes e vergonhosos.

"Entretanto no imaginário social e cultural escolar, a incompetência de certos alunos - os pobres e os deficientes - para enfrentar as exigências da escolaridade regular é uma crença que aparece na simplicidade das afirmações do senso comum e até mesmo em certos argumentos e interpretações teóricas sobre o tema". (Mantoan, 1998)

O processo de exclusão atinge os mais diferentes grupos de alunos de nossas escolas, os que são pobres, os que não conseguem freqüentar as aulas porque trabalham, os que de tanto serem reprovados desistem de estudar e aqueles que historicamente são discriminados: os que têm alguma deficiência real ou circunstancial.

É necessário, portanto, para a democratização do ensino em nosso país, que haja uma profunda revolução educacional, que leve a mudanças de mentalidade e de cultura pedagógica, que redefina o uso social da educação através de novas concepções educacionais e de que estas correspondam às exigências educacionais de nossa época.

É fundamental uma mudança qualitativa nas políticas educacionais, contrariando os mitos que impedem uma educação que efetivamente beneficie a população como um todo e não reforce o privilégio de alguns grupos.

Espera-se que "a educação prepare os indivíduos para o exercício da cidadania plena, ajudando-os a exercer seus direitos associados às responsabilidades e deveres de todo cidadão consciente e crítico, portanto, socializando na realização da ação comum, e ao mesmo tempo oferecendo a todos a oportunidade de realizar seu potencial". (D' Ambrósio, 1994)

Cremos assim que a reelaboração ética do mundo impõe-se desde agora como um fator imprescindível e preocupação fundamental daqueles que transitam pelas avenidas das ciências, e especialmente aos que se voltam com maior acuidade às preocupações sociais, econômicas, políticas, históricas e ambientais.

Uma fisionomia clara de ruptura deve impregnar o rosto do futuro. Esta exige ousadia e coragem e estamos certos de que não poderemos nos bastar com o sentido das aparências para rompermos de vez com a cultura do engodo.

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Para realmente trabalharmos na lógica de uma Educação Para Todos, devemos, como já nos referimos, ousar avançar, mas ousar com competência, com paixão e muita coragem, traçando metas de políticas educacionais que tragam em sua concepção a Inclusão, para que não mais haja sob qualquer pretexto a segregação ao atendimento escolar.

Para tanto, é preciso que a escola sofra uma transformação radical, pois escola de qualidade não é aquela que reprova o aluno, que expulsa o que não aprende, que discrimina os que têm dificuldade, que destrói a auto-estima de seus alunos.

Qualidade significa fundamentalmente respeito ao outro, ao direito de todos a ser diferente, ao direito de aprender segundo suas potencialidades, sendo sempre valorizados em seus avanços.

Todos os alunos, todos nós, somos diferentes, somos diferentes dentro porém de uma unidade.

Uma Pedagogia da Diversidade deve ser o marco de um trabalho educativo de qualidade, pois "é a partir do reconhecimento da diversidade que se deve traçar as estratégias pedagógicas, a determinação dos métodos, as vias, os procedimentos, que não podem ser rígidos, porque existem tantos caminhos pedagógicos como problemas específicos que somos capazes de reconhecer". (Gomez, 1998)

O que se coloca é a imprescindível dialética da unidade na diversidade, isto é, o reconhecimento da existência das diferenças entre as pessoas, '"mas que a igualdade nos e dos objetivos pode viabilizar a unidade na diferença", como nos diz Paulo Freire.

Mas, somente com uma constante luta contra a discriminação tão arraigada em nossas ações é que conseguiremos realizar esta unidade na diversidade. É imperativo lutarmos contra qualquer forma de discriminação, pois ela nos ofende a todos, ferindo a substantividade de nosso ser.

Outra reflexão que gostaríamos de fazer ao discutirmos a temática da Educação Para Todos é a que se refere a questão dos alunos deficientes. Segundo a Profa Maria Teresa Eglér Mantoan, o princípio democrático da educação só se evidencia plenamente nos sistemas educacionais que se especializam em todos os alunos, não apenas em alguns deles, os alunos com deficiência.

A inclusão destes como conseqüência de um ensino de qualidade para todos os alunos, provoca e exige da escola brasileira novos posicionamentos, exige que esta se modernize e que os professores para acompanharem estas mudanças também reformulem suas práticas. .

E uma inovação que implica num esforço de reestruturação das condições atuais da maioria de nossas escolas. O eixo condutor da luta pela inclusão de todos os alunos nos sistemas educacionais, é, sem dúvida, a qualidade de ensino da escolas públicas e privadas, de tal forma que se tornem aptas a responder as necessidades de cada um deles de acordo com suas especificidades. Trata-se de uma adequação das práticas pedagógicas à diversidade dos aprendizes, reconhecendo e respeitando-os em suas diferentes manifestações diante da construção do conhecimento.

É a compreensão e o reconhecimento de que as dificuldades de alguns alunos não são apenas deles, mas resultam em grande parte do modo como o ensino é ministrado, a aprendizagem é concebida e avaliada.

Toda criança precisa de escola para aprender e não para marcar passo ou ser segregada. Se educa para viver "com" , porque estamos no mundo para entreajudar-nos, não para entredestruir-nos, como dizia Símon Rodrigues, educador venezuelano e um dos maiores intelectuais latino-americano do século XIX. Toda aprendizagem é para ele uma interaprendizagem.

"A chave disso é a partilha, o que pode ser aprendido do outro. Fica impossível a interaprendizagem quando se começa por desqualificar o outro. É impossível aprender de alguém em que não se acredita". (Gutierrez, 1994)

Partindo desta compreensão, uma pergunta é necessária: "Mudam então as escolas, ou mudam os alunos para se ajustarem às suas velhas exigências"?

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Mas, como mudar as escolas?

Sabemos que não é possível mudar as escolas em um passe de mágica, mas que a implementação de uma Escola de Qualidade, justa e acolhedora para todos não só é possível, como necessária.

Para fazer frente a essa tarefa temos de agir urgentemente:

A) Transformando a aprendizagem no eixo das escolas, porque esta foi feita para fazer com que todos os alunos aprendam. Existem modalidades de discurso pedagógico, repletos de estratégias que permitem processos riquíssimos de aprendizagem. Entendemos que se utilizarmos mediações pedagógicas no tratamento dos conteúdos escolares e diferentes formas de expressão em variados temas, tornamos possível o ato educativo. A mediação deve ser compreendida no sentido estrito de mediar entre determinadas áreas de conhecimento e da prática e os que estão em situação de aprender algo delas. "É uma ponte entre as áreas do saber, a prática humana e os aprendizes, os interlocutores e os participantes no processo educativo." (Gutierrez, 1994)

O saber carece de sentido para estar integrado ao educativo. Não são os simples conhecimentos que dão sentido à vida, mas sua integração em processos de aprendizagem e realizações humanas. Não podemos continuar insistindo em velhas fórmulas, defendidas ainda com paixão, mas que coloca uma divisão entre o saber e o pedagógico, subordinando este àquele, e deixando os estudantes à mercê de um discurso carente de sentido para ele.

A mediação pedagógica abre caminho para novas relações do estudante: com as matérias, com o próprio conteúdo, com outros, com seus colegas de aprendizagem incluindo professor, consigo mesmo e com seu futuro.

"Trata-se, pois, de passar de uma modalidade presa ao ensino e a objetivos pre-estabelecidos a uma outra caracterizada pela aprendizagem, pela participação e pela construção do conhecimento. "(Gutierrez, 1991)

B) Garantindo tempo para que todos possam aprender, conforme seu rítmo. Para tanto, o tempo escolar deve ser organizado em fluxos mais flexíveis, mais longos e mais atentos às múltiplas dimensões da formação dos sujeitos sócio-culturais. A estrutura da escola deve assim se articular em uma nova concepção do tempo de educação. Não devem ser os conteúdos o eixo do trabalho escolar, da organização dos graus, séries, avalizações, aprovações ou reprovações.

O educando é que deve se constituir no Centro do Trabalho Educativo.

C) Abrindo espaços para que a cooperação, o diálogo, a solidariedade, a criatividade, o espírito crítico sejam exercitados nas escolas, por professores, administradores, funcionários e alunos, pois são habilidades ínimas para o exercício da verdadeira cidadania. A relação dialógica enquanto prática fundamental, deve ser compreendida enquanto parte da natureza humana e também uma exigência da opção democrática de educar.

"A experiência dialógica é fundamental para a construção da curiosidade epistemológica". (Freire, 1991).

São inerentes a essa a postura crítica que o diálogo implica; a sua preocupação em aprender a razão de ser de objeto que medeia os sujeitos dialógicos.

D) Estimulando, formando continuamente e valorizando o professor que é responsável pela tarefa fundamental da escola - aprendizagem dos alunos.

Á elevação urgente de qualidade de nossa educação passa pelo respeito aos educandos e educadores mediante sua formação permanente.

A formação destes implica em uma compreensão política e ideológica da linguagem que o capacite a perceber quais os problemas que dificultam a aprendizagem de seus alunos. É fundamental, ao pensarmos a formação do educador na perspectiva de inclusão escolar, que não basta que eles sejam apenas conscientes das potencialidades dos alunos, mas é necessário, que tenham também conhecimento de suas próprias condições para desenvolver o processo de ensino inclusivo. Isto sem dúvida está ligado "aos seus conhecimentos pedagógicos, aos domínios da metacognição, pois implicam no desenvolvimento de auto-regular e de tomar consciência da atividade de ensinar, tais como planejar as aulas, ministrá-las e avaliaseus efeitos nos alunos." (Mantoan, 1997).

É necessário que haja para tanto uma coerência entre sua maneira de ser e de ensinar. Esta não é conseguida apenas com os conteúdos que os professores aprendem em cursos que não requerem deles o compromisso de testar o conhecimento assimilado nas salas de aula.

"Para comprovar os efeitos de uma nova intervenção no comportamento dos alunos e de seu próprio, é preciso, ao praticá-la, estabelecer um diálogo constante entre a teoria e as experiências vividas nas salas de aula". (Mantoan, 1997)

Os professores precisam estar aptos para mediar o processo de construção do conhecimento e para valorizar as suas etapas, desde as iniciais, que são tributárias dos objetos e situações práticas às sistematizações dos conteúdos acadêmicos.

E) Elaborando planos de cargos, realizando concursos públicos de ingresso, acesso e remoção de professores.

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E o ensino, pode ser melhorado?

Para melhorar as condições pelas quais o ensino é ministrado nas escolas, visando universalizá-lo, ou seja, a inclusão de todos nas turmas escolares, democratizando assim os princípios de acesso e da gestão da educação, sugerimos as seguintes ações:

1. Elaborar um currículo escolar que reflita o meio social e cultural das escolas, ou seja, que respeite a realidade do aluno e que integre as áreas do conhecimento, fazendo com que as disciplinas acadêmicas sejam meios e não fins em si mesmos, no processo de construção do saber;

2. Implantar ciclos de formação, adequando-os às possibilidades de aprendizagem dos alunos, eliminando a seriação e com isso a reprovação na passagem das séries;

3. Substituir o caráter c1assificatório da avaliação escolar, através de notas, provas, pela visão diagnóstica desse processo que deverá ser contínuo e qualitativo visando depurar o ensino e torná-lo cada vez mais adequado e eficiente à aprendizagem;

4. Considerar a aprendizagem como centro das atividades escolares e o sucesso dos alunos como a meta da escola, independentemente do nível de desempenho a que cada um seja capaz de chegar;

5. Estimular o trabalho coletivo e diversificado nas turmas e na escola como um todo, dividindo as responsabilidades, repartindo as tarefas, desenvolvendo a cooperação nas salas de aula;

6. Rever papéis desempenhados elos diretores e coordenadores, ultrapassando os sentidos controlador, fiscalizador e burocrático desses profissionais, pelas funções de apoio e orientação ao professor e a toda comunidade escolar.

7. Ampliar a formação permanente dos professores, no sentido de que possam se atualizar, compartilhando experiências, discutindo o processo de aprendizagem de seus alunos, experimentando novas alternativas de trabalha pedagógico, teorizando suas próprias experiências práticas e acima de tudo, não individualizando o ensino, mas ministrando de forma aberta a acolhedora para, de fato incluir o saber de todos na construção coletiva do conhecimento;

8. Estabelecer parcerias entre turmas, escolas, redes e com Universidades. para que os projetos escolares se ampliem e constituam redes de pesquisa, desde o trabalho desenvolvido pelos alunos até os que podem se constituir entre pesquisadores educacionais - parceria entre toda a linha e níveis de ensino.

9. Realizar cursos encontros internos e outros eventos de atualização e aperfeiçoamento, de preferencia no período de trabalho dos professores e remunerados.

10. Abrir canais de participação com a comunidade e com as instituições não governamentais;.

 

 

 

11. Descentralizar a gestão administrativa, para promover uma maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira de recursos materiais e humanos das escolas, por meio de Conselhos, Assembléia de pais e -alunos, etc.

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Antes de encerrar esta exposição, gostaria de mencionar ainda alguns pontos de reflexão, elementos que a meu ver, são fundamentais na construção de uma Educação Para Todos. Refiro-me ao relatório de Jaques Delors, Presidente da Comissão Internacional sabre a Educação para o século XXI, publicada pela UNESCO, que aponta três grandes desafios para educação do III milênio:

o A educação é uma utopia necessária nas atuais sociedades mundializadas, que almejam a participação democrática e o crescimento econômico compatível com o desenvolvimento social;

o É preciso uma educação á prova de deterioração do tecido social, voltada para a reparação das exclusões, dos preconceitos e das desigualdades;

o É necessário que a educação leve o estudante a aprender a conhecer, a aprender a fazer, a aprender a ser e a aprender a viver em sociedade.

"Espera-se, portanto, uma educação pluridimensional, que funcione como passaporte para uma vida digna e que seja capaz de contribuir para o entendimento e para a aprendizagem da paz e da democracia." (Manach, 1998)

Finalmente, como Paulo Freire, proponho que tenhamos em nossas ações a presença da esperança entendida como a vida em gestação, a possibilidade de mudança, a possibilidade de uma Educação Para Todos nos ajudará a avançar para o caminho que leva a uma Utopia, necessária, que não deixa sem explorar nenhum dos talentos, que como um tesouro escondido está incrustrado no íntimo de cada pessoa.

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Referências Bibliográficas

" Delors, Jaques - La Educácion Encierra un Tesoro. UNESCO, 1996

" Educação - Declaração Mundial sobre Educação Para Todos - Jontien, Tailândia, 1990

" Freire, Paulo - À sombra desta Mangueira. Ed. Olho D' Água, S.P. 1994

" Gutierrez, Francisco e Daniel Prieto - A Mediação Pedagógica. Ed. Papiros. S.P. 1994

" Hernandez, Fernando - Transgressão e Mudanças na Educação. Ed. ARTMED R.S. 1998

" Ignácio, Luis Gomez - La Atención en Cuba e las Necesidades Educativas Especiales y a Niños en Edad Pescolar - II Encuentro Mundial de Educacion Especial - Cuba, 1998

" Nisker, Arnaldo - Educação em Primeiro Lugar. Ed. Moderna. S.P. 1992

" Mantoan, Maria Teresa Égler - Ser ou Estar, Eis a Questão. Ed. WVA. R.J. 1998

" Demo, Pedro - Cidadania e Desenvolvimento Humano, in rev. Universidade e Sociedade n. 14, 1997

" Escola Plural - Proposta Político Pedagógico (Publ. Sec. Mun. Educ. B. H.), 1994

Escola Inclusiva - O Desafio de uma Experiência

Última atuaização: 09/ 09/ 2002

Responsável: Solange Ferranezi

Secretária de Educação Adjunta

Telefone: 4433-0703

 

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