Direito das Relações de Consumo

Apresentação 
A sociedade contemporânea contempla uma infinita gama de produtos e serviços, oferecidos pelo setor privado, assim como pelo setor público, que envolvem, microempresas, empresas de médio e grande porte, bancos, profissionais liberais, prestadores de serviço, Estado, empresas concessionárias e permissionárias, dentre outros, demandando estudo aprofundado deste cenário. Em palestras, estudo de caso e seminários monitorados por doutores, mestres e especialistas da área, o programa abordará a responsabilidade civil, a defesa dos direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor e o Direito Contratual nas Relações de Consumo.
 
O curso tem por finalidade capacitar o aluno no Direito das Relações de Consumo. Esse novo direito é multidisciplinar, pois se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar, com todas essas matérias que foram paulatinamente afetadas pelo também chamado direito do consumidor, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material, no direito contratual e na responsabilidade civil, como no instrumental, com o novo processo civil. O curso permite um aprofundamento teórico e prático dos alunos, oferecendo tratamento aprofundado sobre o Direito das Relações de Consumo.
 

Objetivo

O curso tem por finalidade capacitar o aluno no Direito das Relações de Consumo. Esse novo direito que é multidisciplinar e se alimenta dos direitos, civil, processual civil, comercial, administrativo e penal e se comunica, pelo seu caráter interdisciplinar, com todas essas matérias que foram paulatinamente afetadas pelo também chamado direito do consumidor, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015. O curso revisita o Direito tradicional comparando-o com o das relações de consumo e todas as modificações ocorridas tanto no aspecto material (contratual e responsabilidade civil) como no instrumental. O curso permite um aprofundamento capacitando o profissional do Direito na área consumerista conferindo-lhe instrumentos técnicos para solucionar aspectos teóricos e práticos da atividade jurídica.

Público-Alvo

Advogados, juízes, membros do ministério público, assim como os demais profissionais do Direito, dando a oportunidade de aprofundamento nas áreas afetas ao Direito do Consumidor em seus diferentes aspectos, particularmente seu caráter prático. Prepara o profissional para enfrentar desde as questões mais simples até as mais complexas e todos os seus desdobramentos nos mais variados campos do Direito, a fim de que possa atender, de forma diferenciada, todas as espécies de demandas, tanto na prevenção como na defesa de fornecedores e consumidores.

Professor em Destaque

Prof. Dr. Frederico da Costa Carvalho Neto

Graduado (1982), mestre (1999) e doutor (2003) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É professor assistente doutor na PUC-SP, onde leciona na graduação e especialização e coordena o Curso de Especialização em Direito das Relações de Consumo. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Especiais, atuando principalmente nos seguintes temas: contratos, ônus da prova, defesa do consumidor, direito civil e direito ambiental. É advogado em São Paulo.  Saiba mais

 

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Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

PUC-SP – Campus Consolação

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  

RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

-Histórico, Introdução e Partes na Relação de Consumo
-Política Nacional das Relações de Consumo
-Direito Básicos dos Consumidores I
-Direitos Básicos dos Consumidores II
-Responsabilidade Civil e sua Evolução
-Proteção à Saúde e Segurança do Consumidor
-Reponsabilidade de Fornecedor pelo fato do Produto
-Reponsabilidade dos Comerciantes, do Fornecedor por fato do Serviço e dos Profissionais Liberais
-Responsabilidade dos Fornecedores por Vícios do Produto e do Serviço
-Responsabilidade do Fornecedor na era Digital
-Responsabilidade Civil por abuso de Direito de Fornecedores e de Consumidores
-Responsabilidade Civil dos Órgãos Públicos, Concessionários e Permissionários no Código de Defesa do Consumidor

TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS  

TUTELA JURISDICIONAL DOS INTERESSES DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS

-Facilitação de Defesa do Consumidor, Ônus da Prova, Distribuição e Inversão
-Procedimento Comum, Ação de Obrigação de Fazer e Juizados Especiais
-Tutelas Provisórias de Urgência e de Evidência
-Petição Inicial, Contestação 
-Produção de Provas
-Cumprimento de Sentença
-Recursos -  Inominado, Apelação e Agravo de Instrumento 
-Recursos Especial e Extraordinário, Agravo em Recursos Especial e Extraordinário e Agravo Interno
-Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos
-Coisa Julgada no Direito das Relações de Consumo e Execução e Habilitação nas Ações Coletivas
-Mediação e Arbitragem nas Relações de Consumo
-Inquérito Civil, Sanções Administrativas, Processo Administrativo: Procedimento, Defesa e Recursos

DIREITO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO  

DIREITO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

-Princípios Contratuais Gerais do CDC e Práticas Abusivas
-Oferta, Publicidade e Marketing no CDC
-Dever de Informar e Dever de Redação Clara e Direito de Arrependimento nos Contratos de Consumo
-Cláusulas Contratuais Abusivas
-Cláusulas Abusivas II
-Modificação e Revisão de Cláusulas 
-Termo de Uso e Privacidade
-Contratos de Seguros e Previdência privada
-Contratos de Seguros e Planos de Saúde
-Contratos de Turismo e de Hospedagem
-Contratos Bancários
-Contratos Imobiliários

MONOGRAFIA 

MONOGRAFIA

Orientação e elaboração de monografia

Duração 
390 h – 2 anos
Turmas e Horários 

Módulo: Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo
Início: 26 de fevereiro de 2018
Término: 13 de junho de 2018
Dia da Semana: segunda e quarta-feira
Horário: das 19h00 às 23h00

Local 

Campus Consolação - Unidade COGEAE


Rua da Consolação, 881
Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000

Atendimento no Campus Consolação - Unidade COGEAE 

Rua da Consolação, 881 - Consolação - São Paulo/SP
CEP: 01301-000
Telefone: (11) 3124-9600
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 12h às 20h30, e  aos sábados, das 8h às 12h30
Central de atendimento telefônico: de segunda a sexta-feira, das 9h às   19h, e aos sábados, das 8h às 13h


 

Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas encerradas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Módulo: Direito Contratual nas Relações de Consumo

  • Aguarde informações.

Valores referentes ao semestre de ingresso no curso. Nos demais semestres, o parcelamento será em 6 vezes, com possibilidade de reajuste, conforme previsto no Contrato de Prestação de Serviços Educacionais.

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