Direito Administrativo – Parceria ESA-MS

Apresentação 

O Direito Administrativo tem se destacado no cenário social contemporâneo, em virtude das relações cada vez mais estreitas entre as esferas pública e privada, que exigem, consequentemente, reflexões sobre o modo de conceber os interesses coletivo e individual. Nesse contexto, é essencial conhecer as demandas da prática jurídica administrativa.

Alinhado às exigências atuais, o Curso de Especialização em Direito Administrativo aborda os principais temas do regime jurídico da área, entre eles: administração pública, processos administrativos, licitações, contratos administrativos, legislação infraconstitucional, responsabilidade civil do Estado, gestão de bens públicos e Fazenda Pública em juízo. As aulas são expositivas e dividem-se em 5 módulos, que permitem aos participantes a construção dialógica do conhecimento.
 

Objetivos

Capacitar os operadores do Direito para atuarem nos setores público e privado, em questões inerentes ao Estado Administrativo.

Público-Alvo

Graduados em Direito

Professores em destaque

Prof. Dr. Clovis Beznos

Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (1964) pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), mestre (1975) e doutor (2002) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Direito na PUC-SP, em cursos de graduação e pós-graduação. Saiba mais

Prof. Dr. Márcio Cammarosano

Graduado em Direito (1969) pela Universidade de São Paulo (USP), mestre (1982) e doutor (1997) em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor assistente doutor na PUC-SP, atuando na área de Direito, com ênfase em Direito Público. Saiba mais

Corpo Docente 

Se você deseja obter informações sobre algum professor, clique no nome desejado para acessar seu Currículo Lattes.

COORDENADOR

Prof. Dr. Clovis Beznos
Prof. Dr. Márcio Cammarosano

PROFESSORES ASSISTENTES

Prof. Ms. Alexandre Levin
Profa. Ms. Angélica Petian
Prof. Dr. Fernando Augusto Martins Canhadas
Profa. Ms. Júlia Maria Plenamente Silva
Profa. Dra. Karina Houat Harb
Prof. Ricardo Marcondes
Profa. Ms. Taiane Lobato de Castro
Prof. Ms. Thulio Caminhoto Nassa

PALESTRANTES

Prof. Dr. Adilson Abreu Dallari
Profa. Dra. Angélica Petian
Prof. Antonio Carlos Cintra do Amaral
Prof. Dr. Antônio Carlos Mendes
Prof. Dr. Carlos Ari Vieira Sundfeld
Prof. Dr. Cassio Scarpinella Bueno
Prof. Dr. Clovis Beznos
Prof. Daniel Ferreira
Profa. Dra. Dinorá Adelaide Musetti Grotti
Prof. Dr. Edgar Antonio Chiuratto Guimarães
Prof. Dr. Fabrício Macedo Motta
Prof. Dr. Fernando Augusto Martins Canhadas
Prof. Ms. José Roberto P. Oliveira
Prof. Dr. Juarez Freitas
Profa. Dra. Letícia Queiroz Andrade
Prof. Ms. Luiz Tarcísio Teixeira Ferreira
Prof. Dr. Marcelo de Oliveira Fausto Figueiredo Santos
Prof. Dr. Márcio Cammarosano
Profa. Dra. Maria Garcia
Profa. Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Prof. Paulo Motta
Prof. Dr. Pedro Estevam Alves Pinto Serrano
Profa. Dra. Regina Helena Costa
Prof. Dr. Ricardo Marcondes
Prof. Dr. Romeu F. Bacellar
Prof. Dr. Sérgio Ferraz
Prof. Dr. Sebastião Botto de Barros Tojal
Prof. Dr. Silvio Luís Ferreira da Rocha
Profa. Dra. Teresa Celina Arruda Alvim
Prof. Dr. Vidal Serrano Nunes Junior
Profa. Ms. Weida Zancaner

Dados sujeitos a alterações.

Inscrição 
  1. Inscrição: após o cadastro de sua inscrição no Portal de Inscrições, serão gerados automaticamente um boleto e um comprovante de inscrição. Uma mensagem de confirmação será enviada para o seu endereço eletrônico.
  2. Procedimentos de Matrícula: tão logo efetue o pagamento da inscrição, você receberá um segundo e-mail com o link de acesso ao Portal Educacional onde será gerado o boleto com a primeira parcela do plano de pagamento e o Contrato de Prestação de Serviços Educacionais para a celebração.
  3.  Em caso do responsável financeiro não ser o próprio aluno, deverá ser assinado o TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS pelo efetivo responsável, cujo documento deverá ser solicitado pelo seguinte e-mail: contasareceber@pucsp.br e  entregue pessoalmente nesse mesmo setor.
  4. Efetivação de matrícula:após o pagamento da primeira parcela do plano e o aceite nos Termos e Condições do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, sua matrícula será efetivada.
    Uma vez efetivada a matrícula você receberá as informações de acesso ao Portal Acadêmico do Aluno da PUC-SP no endereço eletrônico cadastrado.

ESA – Mato Grosso do Sul

TAXA DE INSCRIÇÃO

  • R$ 160,00
  • Não há devolução da taxa de inscrição.

Para saber o valor total do curso, consulte a aba Investimento, no menu vertical esquerdo, ressaltando que o valor está sujeito a reajustes nos termos da Lei 9.870/99.
 

Documentos

  • Cópia do CPF, RG e comprovante de residência (com CEP)
  • Cópia autenticada do Diploma de Graduação
  • 1 foto 3x4 recente

Os documentos deverão ser anexados através do menu "Enviar Documentos" no Portal de Inscrições, no ato da inscrição. O aluno responsabiliza-se pela absoluta exatidão e veracidade dos documentos anexados no Portal de Inscrições. (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)

  •  (Você poderá verificar os documentos pendentes no menu "Doc. Pendentes" no Portal de Inscrições)
  • A REALIZAÇÃO DO CURSO ESTÁ SUJEITA A NÚMERO MÍNIMO DE MATRICULADOS.

Caso o curso não se viabilize, você será avisado(a) com antecedência à data prevista para o início das atividades. Somente neste caso, a taxa de inscrição e matrícula serão devolvidas.
Em caso de dúvidas entre em contato pelo e-mail: inscricaocogeae@pucsp.br

Estrutura Didática 

Clique nos módulos e conheça os temas abordados em cada um deles.

Temas Introdutórios ao Direito Administrativo (96 horas)  

  • Regime Jurídico Administrativo
  • Estado de Direito: Função Administrativa e Devido Processo Legal
  • Princípios Constitucionais da Administração Pública
  • Organização Administrativa
  • Ato Administrativo
  • Vinculação e Discricionariedade
  • Extinção dos Atos Administrativos
  • Controle da Administração Pública

 

Garantias dos Administrados, Servidores Públicos, Poder de Polícia (92 horas)  

  • Conferência de Abertura: Teoria da Interpretação e Direito Administrativo
  • Interesses e Direitos: Classificação dos Interesses e Interesses Coletivos
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade: Questões Polêmicas
  • Ação Civil Pública
  • Mandado de Segurança: Aspectos Substantivos (Direito Líquido e Certo, Condições da Ação e Objeto)
  • Ação Popular: Aspectos Substantivos. Mandado de Segurança: Aspectos Processuais (Liminares, Sentença e Coisa Julgada). Ação Popular: Aspectos Processuais
  • Ação de Improbidade Administrativa. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
  • Agentes Públicos: Conceito e Classificação. Regime Jurídico: Estatutário e Contratual (CLT)
  • Agentes Públicos: Provimentos dos Cargos Públicos. Classificação. Concurso Público
  • Agentes Públicos: Sistemas Remuneratórios. Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos
  • Servidores Públicos: Vitaliciedade, Estabilidade e Direitos Adquiridos
  • Comunicação Social e Proteção da Intimidade e da Vida Privada
  • Poder de Polícia: Conceito
  • Distribuição de Competências e Atributos
  • Poder de Polícia: Limites e Mecanismos de Controle
  • Competência Regulamentar
  • Intervenção Estatal no Domínio Econômico
  • Intervenção Estatal na Propriedade: Limitação e Servidão Administrativa
  • Intervenção Estatal na Propriedade: Requisição, Ocupação e Tombamento

 

Processos Administrativos, Licitações, Contratos Administrativos, Serviços Públicos,  

Concessões e Permissões (104 horas)

  • Processo Administrativo
  • Licitação
  • Contratos Administrativos
  • Serviços Públicos
  • Concessões e Permissões
  • Parcerias Público-Privadas
  • Consórcio Público
  • Mecanismos de Controle - Associações de Usuários e Código do Consumidor

 

Direito Administrativo Aplicado (96 horas)  

  • Direito Administrativo e Novo Código Civil
  • Estatuto da Cidade
  • Propriedade Pública e Privada e sua Função Social
  • Bens Públicos
  • Regime Jurídico das Agências Reguladoras
  • Desapropriação
  • Responsabilidade Civil do Estado. Serviço Público Aplicado
  • Infrações e Sanções Administrativas
  • Fazenda Pública em Juízo
  • Transportes Públicos
  • Serviço de Telecomunicações
  • Saneamento Básico
  • Concessões Florestais

 

Monografia (20 horas)  

  • Orientação de Monografia
  • Informações Adicionais: Módulo obrigatório para conclusão do curso, nos termos dos artigos 5º., inciso I da seção I; 6º. inciso I da seção II e  Art. 16 da seção VI,  do Capítulo I do Regulamento Geral dos Cursos de Educação Continuada da PUC-SP. Para informações sobre valores, consulte a Secretaria da Cogeae.

 

Aprovação

Frequência mínima de 75% nas aulas ministradas e nota igual ou superior a 7,0.

Duração 
2 anos e 6 meses
Turmas e Horários 

Módulo: Garantias dos Administrados, Setores Públicos, Poder de Polícia
Início: 17 de março de 2017
Término: 8 de julho de 2017
Dia da semana: sexta e sábado
Horário: sexta-feira, das 19h às 23h e sábado, das 9h às 18h

Aulas quinzenais.

Local 

Parceria ESA - Mato Grosso do Sul

 

Avenida Mato Grosso, 4700

Campo Grande - Mato Grosso do Sul
Fones: (67)3342-4000 e (67)98111-0970
Categoria 
Especialização
Situação 
Matrículas encerradas
Áreas de conhecimento 
Investimento 

Aguarde informações.

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