A reabilitação profissional do segurado do INSS: sentimentos, sonhos e possibilidades

Lígia Maria Castelo Branco Fonseca*

RESUMO

O presente trabalho busca mostrar as configurações que a Reabilitação Profissional, realizada pelo Estado, assume na década de 90, inscrita no interior do projeto de modernização, seguindo o receituário para o Estado eficaz ao desenvolvimento. Modernizar, descentralizar as ações e ampliar o número de trabalhadores que retornaram ao mercado de trabalho são objetivos do INSS. PREVIDÊNCIA SOCIAL - LIMITAÇÒES PARA O TRABALHO - REABILITAÇÃO PROFISSIONAL - REESTRUTURAÇÃO DOS POSTOS DE TRABALHO.

A sociedade salarial contemporânea

Partimos do pressuposto que a fragilização dos sistemas de proteção social, no contexto da chamada crise da sociedade do trabalho, emerge de propostas neoliberais de Estado mínimo e de desmontagem dos mecanismos de regulação keynesiana. Implica compreender o que se passa na sociedade capitalista contemporânea, onde a globalização das economias e dos mercados, a reestruturação produtiva, as transformações nos processos de trabalho, na materialidade e na subjetividade da "classe-que-vive-do-trabalho" (Antunes, 1995) representam fenômenos da crise do próprio capitalismo.
Em se tratando da realidade brasileira é preciso compreendê-la subordinada ao capitalismo internacional e às medidas de ajuste estrutural recomendadas enfaticamente pelo Consenso de Washington, chanceladas pelo Fundo Monetário Internacional - FMI.
Portanto, não são por acaso a implementação do plano de estabilização da moeda, assim como as medidas para abertura comercial, desregulamentação dos preços e reforma tributária. O ideário neoliberal também justifica o processo de privatização de empresas e serviços públicos no contexto da Reforma do Estado, o desmantelamento do sistema produtivo e de uma economia com ênfase no mercado interno, a destruição das formas de organização, luta e participação política dos trabalhadores, deslocando para a mendicância e a delinqüência um universo significativo de pessoas que, outrora, seria ativista de movimentos sindicais, sociais e populares, lutando e conquistando direitos econômicos, sociais, políticos e culturais.
A fome de uns e o medo de outros, o crime organizado, de um lado, e a desmontagem do Estado , de outro, vão tecendo a violência, a insegurança, a desestruturação da vida e o "horror" (Forrester, 1997) contemporâneos.
A flexibilização das relações capital-trabalho, abolindo a segurança dos direitos conquistados, tem implicações sociais significativas, expressas nas altas taxas de desemprego, comuns em quase todos os países e vem ampliando o número de trabalhadores em tempo parcial ou inseridos no mercado informal, na maioria não protegidos pela legislação do trabalho.
A demanda do mercado por trabalhadores chamados "qualificados", coloca neste cenário o conceito de "empregabilidade" (Hirata, 1997), que está associado à política de seleção da empresa, estabelecendo uma relação perversa, quando transfere ao trabalhador a responsabilidade pela não-contratação, culpabilizando-o pela incompetência para o emprego. Simplifica-se a análise, deslocando-se a questão de um contexto mais amplo, onde as determinações mantêm uma relação de força superior ao desejo dos sujeitos, mantendo-os subalternizados às condições impostas pela sociedade capitalista, que os insere no universo dos excluídos, já na infância, quando interrompem o estudo, abandonam a escola para se engajarem no trabalho, muitas vezes de domingo a domingo, sem seguro-desemprego, férias, aposentadoria, décimo-terceiro e sem benefício em caso de doença e/ou acidente do trabalho.
O trabalhador qualificado para o mundo do trabalho atual é aquele preparado para a "polivalência, a multifuncionalidade, o comprometimento com a empresa" (Kameyama, 1998: 9), qualificado técnicamente, o que também não significa garantia de emprego.
Decorrente da reestruturação produtiva, surge o fenômeno da externalização, que significa a terceirização da produção de mercadorias para grandes empresas, atribuindo às empresas menores atividades menos rentáveis da produção, realizadas na própria planta da empresa-mãe. Esta externalização das atividades dá-se com a contratação das empresas menores, que ganharam a concorrência, que por sua vez contratam temporariamente a mão-de-obra, constituída por trabalhadores residentes na região onde se localiza a grande empresa. Não raro, as empresas vencedoras da concorrência procedem de outras cidades do Estado e até mesmo de outros Estados. A mão-de-obra contratada para o trabalho temporário, não se encontra vinculada aos sindicatos daqueles segmentos mais organizados, embora trabalhem no mesmo espaço físico, diferenciados pelo vínculo empregatício. Essa mão-de-obra que para Harvey (1993) é denominada como sendo "trabalhadores periféricos" está submetida aos mesmos riscos (contato com produtos químicos, equipamentos), carga (posição, turnos, ruído, pressões, ritmo) e intensificação do trabalho, tendo, de forma precária, acesso às ações de vigilância e assistência à saúde. Enquanto os trabalhadores vinculados à empresa-mãe conquistam benefícios como planos de saúde particulares, aposentadoria complementar, os trabalhadores terceirizados estão excluídos destes benefícios, com cobertura restrita ao Sistema Único de Saúde. Quando, em decorrência de doença ou acidente não podem realizar as mesmas tarefas no posto de trabalho, as empresas contratadas os despreza, transferindo a responsabilidade para o INSS, que passa a fornecer o benefício a que o trabalhador tem direito.
É neste cenário de desintegração da força de trabalho, de dispersão dos trabalhadores, de precarização do emprego, do trabalho e da vida, que se inscreve a Reabilitação Profissional, enquanto possibilidade de reconstrução do cotidiano e de alternativas de trabalho para o contribuinte do INSS.

A modernização do Estado e a Reabilitação Profissional.

A Reforma da Previdência presente na agenda do governo da Nova República, permanece na agenda social dos governos seguintes. Na década de 90, vai se configurar como desdobramento da Reforma do Aparelho do Estado, orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma cultura gerencial nas organizações.
A proposta de Reforma do Estado não se dá ao acaso, mas antes é orientada através de os indicadores selecionados do desenvolvimento mundial, seguindo o receituário para o Estado efetivo e eficaz ao desenvolvimento. Propõe transformar as autarquias em "agências autônomas", para que suas atividades exclusivas alcancem a eficiência. As atividades exclusivas referem-se àquelas que continuam sob o controle do Estado, encontrando-se entre elas a previdência social básica, a tributação, a fiscalização, os incentivos e a segurança pública. Quanto aos serviços sociais competitivos propõe transformá-los em "organizações sociais", que representam entidades de direito privado, com autonomia financeira e administrativa, realizando a chamada "publicização", onde se inserem os serviços de educação, saúde, pesquisa, ciência, cultura, tecnologia, meio ambiente e os Benefícios da Previdência Social, dentre estes a Reabilitação Profissional.
Reformar o Estado é uma necessidade, no contexto contemporâneo, para a expansão do processo de globalização, que para ocorrer exige a abertura dos mercados nacionais e a supressão das fronteiras que separam os países uns dos outros. A competição, livre de entraves que a possam limitar, envolve todos. A liberdade de movimento de capitais é o aspecto central. É preciso derrubar as barreiras tarifárias que protegem os países dos efeitos negativos da concorrência internacional. Os investidores asseguram-se de que providências serão tomadas, envolvendo liberalização, desregulamentação do que está amparado pelo estabelecimento de normas, privatização do que é assumido como responsabilidade do Estado e terceirização do que é definido como serviço público, para desobstruir a realização das atividades, onde quer que se viabilize a obtenção de lucros. Isso é possível via sistemas de telecomunicações por satélite, microeletrônica e tecnologias de processamento de informações.
A Habilitação e a Reabilitação Profissional inscrevem-se no Plano de Benefícios da Previdência Social, reconhecidas pela Lei nº 8.213, devendo proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive. Quando indispensáveis ao desenvolvimento do processo de reabilitação, são fornecidos aos segurados, inclusive ao aposentado, em caráter obrigatório, prótese e órtese, bem como seu reparo e substituição. Também são fornecidos instrumentos e implementos necessários para o desenvolvimento da atividade laborativa, recursos para transporte urbano e alimentação.
Na década de 90, as estratégias de atualização de normas, modernização gerencial, desenvolvimento de recursos humanos e participação da sociedade são criadas objetivando a otimização dos recursos, racionalização do tempo de permanência em programação, redução dos custos e maior abrangência do número de segurados. Com um quadro de funcionários extremamente reduzido pelas aposentadorias e ausência de concurso público, o serviço de reabilitação profissional é prestado, estimulando-se as parcerias com a sociedade civil para a realização da programação profissional. Não há atribuições para os profissionais na sua especificidade, na nova estrutura, com exceção do médico, cabendo aos demais (assistente social, psicólogo, sociólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, enfermeiro etc) as atribuições de avaliador da capacidade laborativa e reabilitador profissional.
Não constitui obrigação da Previdência social a manutenção do segurado no mesmo emprego ou a sua colocação em outro, para o qual foi reabilitado, concluindo o processo de reabilitação profissional com a emissão de certificado individual de reabilitação. A elevação da escolaridade também não define a continuidade do processo, mesmo sendo um aspecto fundamental para "empregabilidade" do segurado, no mundo do trabalho. Somente a empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher de dois a cinco por cento de seus cargos com beneficiários reabilitados ou com pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, com determina a lei.

A realidade da Reabilitação Profissional.

O estudo foi realizado através de abordagem quanti - qualitativa, pois foram utilizados dados estatísticos para caracterização da situação de Reabilitação Profissional no CRP de Santos, obtidos a partir dos dados coletados e analisados nos prontuários. Também representa o estudo de documentação oficial pertinente à Reabilitação Profissional (legislação e ordens de serviços), para a constituição do cenário institucional. Por último, a interpretação e análise dos depoimentos dos seis sujeitos, ouvidos quando da realização de um grupo temático e que puderam expressar o que pensam da Reabilitação Profissional, falando de seus sentimentos, sonhos e possibilidades de vida futura. Estes sujeitos trazem em comum a identidade construída na inserção de classe social, aqueles que vivem do trabalho.
Os sujeitos investigados, na sua maioria (71,4%), são homens com idade concentrada na faixa etária de 30 a 44 anos. As mulheres apresentam maior concentração na faixa etária de 35 a 44 anos. Tanto o gênero masculino, quanto o feminino têm a escolaridade limitada, na sua maioria ao Primeiro Grau Incompleto, hoje Ensino Fundamental.
O analfabetismo (13,4%) também se faz presente, incluindo-se aqueles que somente assinam o nome. Entre os analfabetos a predominância é do sexo masculino (80,0%), não se encontrando analfabetos entre os segurados com naturalidade no Estado de São Paulo. A maioria dos segurados (61,8%), entre homens e mulheres, não concluiu o Ensino Fundamental, incluindo-se o índice de analfabetismo presente neste estudo.
A maioria dos trabalhadores, em se tratando de naturalidade, procede do Estado de São Paulo (50,5%), os demais apresentam uma concentração nos Estados da Região Nordeste, destacando-se Bahia, Pernambuco e Sergipe estes últimos mantendo uma proximidade quanto ao território.
Considerando a área de abrangência do CRP de Santos, os segurados têm sua residência fixada, em sua maioria em Santos, Cubatão e São Vicente (65.5%), municípios onde também se concentram as atividades econômicas de comércio, portuárias, industriais, transporte urbano e de construção civil. Seguem-se os municípios de Guarujá, Praia Grande, Vicente de Carvalho e Bertioga (23.6%), localidades próximas ao polo industrial de Cubatão.
O estudo dos prontuários mostrou que um número significativo dos segurados recebe o "auxílio - doença", enquanto um número menor obteve o nexo causal, que caracteriza o afastamento como decorrente de "acidente do trabalho", recebendo neste caso "auxílio - acidente". Os trabalhadores acidentados no trabalho, em sua maioria, realizam atividades na área industrial (44,4%), onde se destacam as empresas que realizam etapas da produção de indústria de grande porte e que constituem o setor terciário (15,4%).
Do universo pesquisado 19,6% dos trabalhadores encontram-se em situação de desemprego, todos recebendo benefício "auxílio - doença". Os demais mantêm vínculo empregatício nas áreas: industrial, comercial, dos serviços portuários, da construção civil, dos serviços de limpeza e manutenção, do transporte aéreo e do serviço doméstico. Os trabalhadores vinculados à Prefeitura Municipal de Santos estão sob regime estatutário, não recebendo os benefícios do INSS.
As profissões que apresentam maior freqüência (19,5%) estão relacionadas às tarefas que demandam esforço físico e que não exigem elevado nível de escolaridade, como: serviços gerais, ajudante ou auxiliar de serviços gerais, faxineiro e serviçal. Apresentam diagnósticos relacionados às doenças de coluna, às seqüelas de membros inferiores e/ou superiores e à lesão por esforço repetitivo (LER), o que permite inferir sua relação com o ambiente de trabalho, as condições ergonômicas, as medidas de prevenção e sentido do prazer no trabalho realizado.
Entre os motoristas os diagnósticos de discopatias, de pós-laminectomia, de LER e de doenças degenerativas podem estar relacionados à longa jornada e ao ritmo intensificado impresso neste trabalho. Os diagnósticos de seqüelas de fratura e amputação são resultantes de acidente do trabalho.
Os operadores da área industrial apresentam maior concentração de diagnósticos relacionados às doenças da coluna (discopatias e síndrome pós- laminectomia). Os casos de acidente do trabalho estão relacionados aos diagnósticos de seqüelas de TCE e de entorse e déficit visual. Entretanto, os operadores chegam realizar jornadas de trabalho de oito horas, sentado em cadeira incômoda, manipulando manivelas, em máquinas que não raro não possuem amortecedores suficientes para evitar lesões na coluna. Atualmente este trabalho é oferecido por empresas prestadoras de serviços na área industrial, com máquinas alocadas por hora, exigindo grande produtividade do operador, para maximizar o custo - benefício.
Os trabalhadores cujas profissões exigem grande esforço físico, como as de estivador e ensacador, apresentam diagnósticos de seqüelas de fratura, entorses, pós-operatório de ligamentos e discopatias, predominando o acidente do trabalho, inclusive em um caso de diagnóstico de Hérnia Discal Lombar. Tratam-se de homens vinculados ao Órgão Gestor da Mão-de-Obra -OGMO, criado com a terceirização do serviços portuários, que somente ganham quando há demanda por sua força-de.trabalho nas atividades portuárias, caso contrário aguardam, como exército de reserva, que os meios de produção deles necessitem.
Enquanto assalariados, não importa se mecânico, vigilante, ensacador, ajudante geral ou vendedor, são todos iguais, trazem o sentido de pertinência do ser trabalhador. Fora do trabalho são consumidores, carregados de afetos, esperanças, sonhos e fantasias. A perda de utilidade ao mercado, o não estar sendo produtivo e a exclusão expressa em 51,6% das empresas investigadas apontam para a afirmação total do mercado, em detrimento do sistema de proteção existente e da aquisição de patrimônios dos sujeitos.
Os segurados falam do papel da reabilitadora profissional, da intervenção voltada para o acolhimento, o conhecimento da constituição desse ser social na trama das relações estabelecidas durante sua trajetória de vida, para a construção de estratégias. Falam também das alterações ocorridas após a ação profissional. As perdas sofridas tomam a forma de sentimentos que imobilizam e impedem a descoberta de alternativas e de perspectivas de ruptura. Não foram muitas as oportunidades que tiveram, mas a reabilitação profissional pode viabilizar alguns ganhos, que se acrescentam aos seus patrimônios. Os sonhos traduzem a esperança, a possibilidade da construção de utopias e de reorganização dos sujeitos investigados.

Considerações finais.

O primeiro aspecto identificado no presente estudo relaciona-se ao aspecto preventivo, traduzido no cumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho por parte das empresas. Sem dúvida alguma o desrespeito a estas normas implica em prejuízos significativos ao trabalhador. O estabelecimento de instrumentos de fiscalização, de promoção da saúde no trabalho e o investimento na qualidade dos recursos de saúde são algumas, mas não as únicas, alternativas de superação e redução do número de acidentes do trabalho ocorridos anualmente.
As possibilidades de realização dos sonhos de que falam os segurados vão além das alternativas de trabalho. Trata-se de construir o projeto utópico de uma sociedade mais justa, onde não caberá espaço para a dominação. Mas para este caminho uma questão fundamental se coloca: a "revolução ética", que necessariamente conduzirá à revolução das estruturas econômicas, políticas, sociais e culturais da sociedade capitalista. Trata-se de reivindicar a condição de cidadãos com direitos, de reivindicar a distribuição social da riqueza pelo Estado e de criação de mecanismos de inclusão. Reivindicar que o crescimento econômico sustentável se faça com o investimento regular, expressivo e permanente no social, adotando políticas sociais voltadas, efetivamente, para a diminuição da desigualdade.

* Doutoranda em Serviço Social Na PUC/SP, professora da Universidade Católica de Santos/UNISANTOS.

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