Apostas contemporâneas nas Organizações Solidárias da Sociedade Civil:
o Terceiro Setor

Maria do Carmo Brant de Carvalho

Este artigo quer refletir sobre a forte expressão da sociedade civil pela via do terceiro setor; quer compreender a significativa expansão e importância deste, ao mesmo tempo, que identificar suas ambivalências, contradições e possibilidades no cenário contemporâneo marcado pela turbulência, complexidade, perplexidade, perda de referenciais utópicos no fluxo de um capitalismo planetário. E, o que é mais importante, marcado por compressões para realizar a maior aposta deste final de século: eqüidade, erradicação da pobreza e maior igualdade entre os cidadãos do mundo

Assim este artigo pretende refletir os significados e amplitude do chamado terceiro setor sem perder de vista que a sua constituição é a própria sociedade civil com seu imenso potencial de ações solidárias e de engajamento cívico na esfera pública.

Mas antes é preciso se perguntar porque terceiro setor?

Se o analisarmos pela sua composição e dinâmica, articula uma heterogeneidade de organizações voluntárias ou sem fins lucrativos, incluindo desde as associações comunitárias e micro-locais de entre-ajuda, até organizações articuladas em redes globais atuantes no plano dos direitos humanos, na defesa do meio ambiente, na cooperação para o desenvolvimento, entre outras. Deste ponto de vista significam um termômetro da vida pública sinalizando para as demandas societárias e igualmente para as tendências e déficits nos processos de regulação social ancorados nos princípios do Estado, do mercado e da comunidade presentes na regulação na modernidade (Santos, 1998; pág 1).Ou ainda, numa outra direção reflexiva, põem ênfase na esfera pública não estatal.

Se o analisarmos do ponto de vista do âmbito de suas ações, prestam serviços os mais variados (saúde, educação, assistência social, ...); produzem estudos e pesquisas; atuam na defesa dos direitos humanos e monitoramento do comportamento das políticas públicas. Deste ponto de vista, o terceiro setor oscila entre mercado e Estado; ora quase mercado , ora quase Estado .

Se o analisarmos do ponto de vista da sua finalidade maior – a solidariedade – seu passaporte básico é a ação voluntária. Significa um velho/novo modo de expressar compaixão para com o próximo e ou de engajamento cívico, pela ação solidária, em sociedades complexas e planetárias. Deste ponto de vista permite significá-lo igualmente como oferta de “plena atividade” para os cidadãos em tempos de retração do pleno emprego.

De toda forma, o terceiro setor é um termo que encobre ou recobre o próprio significado da ação política da sociedade civil (já que ela é o seu ator principal).

A ação política é transmutada em ação solidária. Ou melhor, a solidariedade é a nova expressão da ação política.

Com estas provocações pretende-se debater o terceiro setor e mais que ele, refletir a mutação dos sujeitos protagônicos na sociedade contemporânea.

Até os anos 60 foi possível afirmar que as classes sociais ( burguesia e trabalhadores ) foram os sujeitos coletivos protagonistas por excelência, depositando-se, inclusive na classe operária, as expectativas utópicas de transformação societária. O “abaixo a ordem” dos anos 60 pré-anunciavam uma deslegitimação dos “roteiros de classe”.

O movimento jovem dos anos 68 marcavam a introdução de novos sujeitos/atores com capacidade de vocalização e legitimação politica. Os movimentos sociais seguintes - étnicos e de gênero – deslocaram para a sociedade civil um papel protagônico na revolução cultural que ocorreu nas últimas décadas.

As organizações não-governamentais (Ongs) são um desdobramento deste processo. A classe média sem espaço nas estruturas tradicionais de poder – partidos, governos, empresas, sindicatos – encontra nas Ongs o seu espaço de articulação e protagonismo político. E, nesta via, a identidade de classe foi sendo substituída por outras: a feminista, a étnica e outras referenciadas em projetos micro-identitários fora dos “roteiros de classe”.

Deslocam assim o conflito, neutralizando a contradição básica – capital/trabalho – coincidentemente com um momento histórico onde o capitalismo se torna o modo único planetário de produção. Centram o conflito num único sujeito já debilitado politicamente: os estados nações. E tornam a sociedade civil o espaço/sujeito que movimenta uma multiplicidade e heterogeneidade de projetos parcelares.

As apostas nas organizações solidárias

“A condição política pós-moderna se baseia na aceitação da pluralidade de culturas e discursos. O pluralismo (de vários tipos) está implícito na pós-modernidade como projeto. O colapso da grande narrativa é um convite direto à coabitação entre várias pequenas narrativas (locais, culturais, étnicas, religiosas, ïdeológicas”).

O desaparecimento ou drástica transformação do comunismo do leste europeu (que existe apenas em nome) deve-se em grande parte ao enfraquecimento dos roteiros de classe e suas conseqüências teóricas. A mudança das proporções de significado político dos partidos para os movimentos (processo que em geral equivale à assimilação pelos europeus dos hábitos políticos americanos, um novo padrão em cujo os termos os movimentos, mais que os partidos forjam as opções políticas) também resultou do reduzido papel das classes e estratégias de classe ou pelo menos foi bastante facilitada por isso.”(Heller e Fehér:1998:p:16 e 19) 

A sociedade civil, por meio de suas organizações solidárias vem se apresentando como a defensora legítima dos interesse dos cidadãos, capaz de oferecer respostas em tempos de retração do Estado e da perda de status do Trabalho como vetor de inclusão social.

É interessante notar que a sociedade tal qual é idealizada sugere um distanciamento e secundarização dos clássicos atores de defesa de direitos neste século: os sindicatos de trabalhadores, os partidos, o Estado.

Colocam-se estas organizações como atores estratégicos no direcionamento da política pública e no restabelecimento da res-pública ancorada em valores de ética na política, e solidariedade na defesa e atendimento as necessidades dos grupos societários. Prometem reinventar o engajamento cívico no interior de sociedades complexas e globais.

É, à noção de solidariedade - civil e laica- que as organizações solidárias da sociedade se vinculam e encontram legitimidade para reivindicar autonomia: nem estado, nem mercado.

Parecem encarnar um pragmatismo utópico, não mais ancorado na grande narrativa mas nos muitos, micro-discursos. Nesta direção é possível observar propósitos na busca de reinstalar valores essenciais a um salto qualitativo na vida dos cidadãos tais como a solidariedade, a ética, a democratização da política, a defesa de direitos das minorias e o estabelecimento de condições, que desafiam a humanidade como o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.

Este novo modo de pensar e agir da sociedade contemporânea é resultado e resposta possível no contexto atual marcado por processos de globalização da economia, da informação, da política, da cultura, assim como dos avanços tecnológicos e transformação produtiva que vem produzindo uma sociedade complexa e multifacetada. Uma sociedade global que, de um lado, mantém seus cidadãos fortemente interconectados e, de outro, extremamente vulnerabilizados em seus vínculos relacionais de inclusão e pertencimento. Integra este cenário a crise do Estado de Bem Estar Social e com ele a oferta de políticas públicas universalistas enquanto reconhecimento de direitos sociais dos cidadãos.

Neste cenário é compreensível a emergência de uma sociedade tecida por um conjunto aparentemente caótico de organizações autodeterminadas a produzirem, elas próprias, respostas às demandas dos grupos que representam ou serem os canais de vocalização destas mesmas demandas na esfera pública.

Correndo em artérias globais, estas organizações pressionam instituições políticas mundiais, objetivando conter os movimentos selvagens do capital e assegurar conquistas civilizatórias. É neste veio que emergem os movimentos/atores de defesa ecológica, movimentos/atores de defesa das minorias entre outros, que expressam características pluralistas porem fragmentadas e particularistas , próprias da sociedade contemporânea.

E, é com estas características que as organizações da sociedade civil se articulam em redes locais, regionais, nacionais e mundiais assumindo papel fundamental na constituição de solidariedades intermédias e, mantendo o fluxo global/local e local/global.(Santos:1996).

Neste fluxo, à política é reivindicado assumir uma perspectiva cada vez mais global – a perspectiva da Humanidade – exercendo-se, entretanto num espaço cada vez mais local (Franco, 1995:p:117/118).

“O espaço onde se exerce a política da Contemporaneidade é um espaço local, regido porém por uma perspectiva global – não internacional mas planetária, como é hoje a perspectiva da Humanidade. Este espaço de comunidade é um espaço ético-político; quer dizer, um espaço local onde as relações políticas são reguladas por idéias-valores que decorrem da perspectiva global de constituição de humanidade. Isso só se torna possível quando se atribui finalidade tópica à política. Ou, seja, quando se pode dizer: ‘fazer política para...'(que um determinado conjunto de seres humanos concretos, de pessoas, tenha mais vida, mais liberdade e menos sofrimento). Ora, quando a perspectiva de constituição da Humanidade (futura) se traduz na construção de mais humanidade (no presente), totalidade e finalidade coincidem e a política torna-se permeável à ética, torna-se eticizável. A Humanidade Global vai, assim, sendo construída pelo desenvolvimento das relações ético-políticas que só podem se exercer nos espaços de Ação Local. Planeta e Pessoa constituem elementos necessários nessa combinação que gera a relação ético-política.

Sem a dimensão planetária que universaliza os particularismos ampliando o sujeito político do grupo social ou do Estado-nação para o conjunto da humanidade e sem a dimensão pessoal que foca o objeto político (ou da ação política) na vida humana de indivíduos concretos, que só podem ser encontrados como tais num local determinado, não pode haver política.” (Franco, 1995:119, 120) 

Há nesta direção uma aposta com tons mitificados sobre o papel das organizações do terceiro setor .

“a proliferação das organizações da sociedade civil pode chegar a ser, ultrapassando as suas velhas origens, a maior inovação do século XXI (Lester Salamon e Helmut Anheier – 1997:41)” 

“O resultado é uma verdadeira ‘revolução associacional global', a multiplicação da atividade organizada, privada e voluntária que, segundo acredito, poderá revelar-se um aspecto tão importante do final do século XX quanto o advento do Estado-Nação o foi do final do século XIX”(Lester Salamon-1997:91)

“...as fundações nos parecem uma das maiores reservas de liberdade, de pluralidade e de diversidade porque são uma das mais fecundas possibilidades de equilíbrio entre as iniciativas sociais e as necessárias limitações do Estado. É da minha opinião, o tema mais apaixonante de nossos dias: a nova concepção das relações entre o Estado e a Sociedade”(André Thompson – 1997:62)

“O terceiro setor não se caracteriza, evidentemente por investimentos intensivos de capital. Distingue-se ao contrário pelo uso intensivo do trabalho, apelando para a sua criatividade e para a sua dimensão voluntária”(Rubem César Fernandes – 1997:32)

“É função do terceiro setor contribuir criando condições para tornar possível a democracia cultural. Isso significa criar condições para que todos os diferentes sentidos e símbolos da diversidade social possam competir e circular em igualdade de Condições” (Bernardo Toro- 1997:36)

“É a expansão da esfera pública pela atividade cidadã (Fernandes in Wanderley- 1996:100)

“...a emergência das organizações não governamentais, dotadas de uma diversidade notável, que vem ganhando importância não só por articularem iniciativas múltiplas em vários planos da sociedade civil, como também por combinarem formas relevantes de associação com o Estado nas gestões de governos municipais, estaduais e federal, inclusive participando de redes continentais e mundiais, e que constituem grupos de pressão de grande alcance. Não isentas também de muitas ambigüidades estão trazendo subsídios preciosos para a esperada publicização ao prestarem serviços públicos relevantes e por gestarem formas inovadoras de parceria com os poderes públicos”(Wanderley- 1996:101)

Esta ultima afirmação de Wanderley sinaliza para aqueles atributos mais valorizados no comportamento destas organizações:

•  a capacidade de articularem iniciativas múltiplas revitalizando o envolvimento militante de setores da sociedade civil;

•  a capacidade de estabelecerem parceria com o Estado na gestão de programas e políticas públicas;

•  a capacidade de estabelecerm redes locais, nacionais ou mundiais e por meio delas constituirem não apenas grupos de pressão mas manterem dessa forma vivos os movimentos sociais e a reatualização de suas pautas de lutas.

A Diversidade e Pluralidade de Propósitos das Organizações Solidárias da Sociedade Civil: fragilidade e fortaleza quando referida a seu protagonismo político

Independente das motivações atuais, é importante assinalar que a sociedade civil historicamente produziu formas associativas para atuar na esfera pública seja em nome da reciprocidade, filantropia, caridade ou compaixão para com os pobres.

Assim, recobrem “latu sensu” uma infinidade de associações díspares que assumem propostas conservadoras ou progressistas. São multifacetadas, pinçando problemas e necessidades específicas ou elegendo clientelas locais, nacionais, supranacionais. Algumas se mantém braços doutrinários de Igrejas; outras do empresariado; outras braços solidários da própria comunidade e as mais recentes se reconhecem como braços das minorias ou da humanidade.

Congrega deste modo uma variedade de entidades sem fins lucrativos valendo aqui destacar algumas de suas principais diferenças:

•  Entidades comunitárias que possuem uma relação tal de pertencimento com os habitantes de seu micro território que as ações por elas desenvolvidas tomam quase sempre a característica de uma proteção/desenvolvimento mutualista. Regem-se pelo princípio da reciprocidade.

Estas entidades possuem pouca visibilidade já que seu âmbito de ação é restrito ao micro local. São múltiplas e específicas suas motivações porem sua característica básica é a de prestarem serviços de proximidade conduzidos, em geral, por grupos voluntários e sustentados com poucos recursos financeiros .

São estas por excelência que movimentam os espaços comunicativos primários e redes espontâneas de sociabilidades .

Os espaços de comunicação interpessoal ancorados nos locais de moradia apresentam níveis variados de complexidade. (...) A estrutura organizacional mais elaborada, contudo, corresponde àquela apresentada pelos grupos especializados funcionalmente e dotados de alguma institucionalidade (encontros regulares com pauta predefinida etc.), que vão desde os clubes de mães e os grupos de jovens, abrigados no âmbito das atividades paroquiais, até as associações de moradores e outros grupos, de emergência mais recente, dedicados ao tratamento de questões temáticas específicas (grupos de mulheres, comissões de saúde e de educação formadas nos bairros etc.)(Costa:1997:129).

Este agrupamento de organizações é hoje revalorizado pelo potencial que apresenta na proteção social dos indivíduos e na inclusão dos mesmos em redes de sociabilidade primária. Cumprem papel importante no fortalecimento de vínculos relacionais e de pertencimento –problemáticas essas que estão na ordem do dia, resultantes seja do crescente individualismo produtor de isolamento social, seja da transformação produtiva redutora das possibilidades de inserção no mundo do trabalho, via privilegiada de agregação social.

•  .Entidades transclassistas que em geral atuam na prestação de serviços assistenciais destinados aos segmentos mais vulneráveis da população (idosos, pessoas portadoras de deficiência, famílias em extrema pobreza...) ou ainda prestação de serviços de educação, saúde, cultura...Integram este conjunto as fundações empresariais como financiadoras ou promotoras diretas destes serviços. Este agrupamento de organizações rege-se pelo princípio da filantropia.

•  Entidades ligadas as diversas igrejas com variadas ações progressistas ou conservadoras e orientadas pelo princípio da caridade e da compaixão. Também estas se concentram na prestação de serviços assistenciais, de educação e saúde.

É importante assinalar que estes dois últimos agrupamentos de organizações guardam no seu conjunto, heterogeneidades quanto a seu fazer social. Uma parte significativa delas se constituem como verdadeiras empresas sociais muito próximas da produção de serviços via mercado.

Lester Salamon (1997:94) afirma que em termos de serviços, o setor sem fins lucrativos é uma presença significativa e constante, responsável por:

•  Três em cada quatro matrículas universitárias no Japão;

•  Mais da metade dos serviços de residência em clínicas particulares na França;

•  Metade dos leitos hospitalares nos Estados Unidos;

· Um terço dos serviços de assistência diária na Alemanha;

As fundações empresariais criadas na última década, atuam menos como financiadoras de outras organizações e mais, elas próprias, na promoção direta de serviços aos grupos vulnerabilizados pela pobreza e exclusão. Buscam nos ideários filantrópicos marcar seu compromisso social ao mesmo tempo que o usam enquanto marketing de seus negócios.

•  Entidades voltadas à defesa das minorias e fortalecimento da cidadania. São estas últimas a que “stritu sensu” se atribuem em geral, o nome de organizações não governamentais ( ONGS ) marcando diferenças com as demais entidades sem fins lucrativos. Regem-se pelo princípio da solidariedade.

Este terceiro agrupamento caracteriza-se por ações de multiple advocacy , e de empowerment voltadas em geral, as minorias ( étnicas, de gênero, ou faixa etária). Incluem-se aqui igualmente ações voltadas a defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável. É este, em geral, um campo de ação fortemente articulado em redes locais, regionais, nacionais e supranacionais. Este terceiro agrupamento opera com características quase governamentais ou mesmo substituindo os governos. Determinam significativamente a agenda pública das nações em estreita articulação com organizações das Nações Unidas / ONU.

Esta última afirmação é suficientemente exemplificada pelo desempenho/comportamento político dos fóruns de ONGs que acompanharam e acompanham as conferências das Nações Unidas na presente década.

O termo “ong” foi cunhado pela Organização das Nações Unidas (ONU) já na década de 40 para designar entidades da sociedade civil executoras de projetos humanitários ou de interesse público transnacional. As ongs propriamente expandem-se nas décadas 60/70 nos países desenvolvidos para agirem no chamado terceiro mundo.

Expressam na sua origem o compromisso humanitário dos países ricos para com os países pobres.

No seu desdobramento geraram ongs locais nos países onde atuavam introduzindo o início das modernas redes de cunho global.

Como analisa Santos (1996) o acirramento dos processos de globalização produzem em contrapartida o acirramento dos processos de localização. As Ongs expressam nas suas novas dinâmicas este fluxo de dupla mão: local/global e global/local.

Embora enraizadas no local mantêm vínculos globais de tal sorte que uma problemática local por exemplo, a chacina da Candelária/meninos de rua ou a morte de um “ sem terra”, tem imediata ressonância a nível mundial articulando um fluxo de pressões e solidariedades internacionais.

Neste fluxo de dupla mão local/global, as organizações da sociedade civil se permitem desconsiderar leis e padrões culturais dos países onde atuam em

nome da humanidade. É este comportamento que gera maior resistência e contradições pois coloca em dúvida a coerência ética e respeito ao multiculturalismo por elas valorizado.

As bases de sustentação e legitimação do terceiro setor

Um dos pilares de sustentação e legitimidade das organizações da sociedade civil se encontra nas próprias motivações do indivíduo enquanto sujeito social. Isto é de se auto-objetivar por meio de ações voltadas ao bem comum, e de engajamento cívico na esfera pública. O compromisso ético político, a solidariedade são valores energizantes da vida do cidadão e também da vida pública.

Outro pilar de sustentação e legitimidade das organizações da sociedade civil vem do próprio Estado. A concessão na prestação de serviços sociais de utilidade pública, ou a publicização de atividades não exclusivas do Estado, , é motor sem dúvida de expansão do terceiro setor. O welfare state em muitos países já combinava serviços estatais com serviços prestados por entidades sem fins lucrativos ou confessionais especialmente no campo da saúde, educação, assistência social.

Mas há um outro motor/pilar presente nas últimas décadas: o incentivo das organizações multilaterais e de governos ou fundações dos países do norte para a constituição das novas organizações da sociedade civil. De fato, tanto organizações multilaterais quanto governos dos países do norte, desde finais da década de 70 já incentivavam a expansão e fortalecimento de organizações solidárias da sociedade civil, desacreditando da competência/eficácia dos governos do chamado terceiro mundo, no enfrentamento da questão social. Estavam aí colocados interesses de, no plano da global governance , criar condições de governabilidade que passavam algumas delas pelo fortalecimento das organizações da sociedade civil.

A crise do Welfare State , o déficit público, os ajustes fiscais impulsionaram a chamada reforma do Estado e a necessária parceria com a sociedade civil, para ofertar serviços de direito dos cidadãos.

Assim, fatores recentes na consolidação da presença política das organizações solidárias da sociedade civil estão, sem dúvida, na mutação dos padrões de governança e governabilidade pré - existentes a crise.

O descrédito/desesperança, no modelo idealizado de welfare state capaz de ofertar políticas e garantias aos cidadãos e, enfraquecimento da sociedade salarial ocorrida com a transformação dos processos de produção, induzem a busca de um novo pacto com a sociedade.

Os processos de globalização e o acirramento da competitividade introduzem novas compressões para as Nações (queda nas taxas de crescimento, desemprego, déficit público, pressões internacionais por ajustes fiscais, liberalização dos mercados, desregulamentação estatal...) que desmontam/balançam os padrões na oferta de bens e serviços assegurados nas chamadas décadas gloriosas do pós-guerra.

Há uma nova interdependência que fragiliza o conhecido modelo institucional que é o do Estado Nação tornando quase compulsório e consensual um movimento externo em direção a formação e integração em blocos econômicos e um movimento interno de descentralização, flexibilização e fortalecimento da sociedade civil para compor um novo pacto e condições de governabilidade.

Neste novo cenário global , organizações supranacionais como as Nações Unidas, Banco Mundial, ampliam seu poder na definição da agenda de prioridades da política social dos diversos países.

Assim, as Organizações das Nações Unidas e Banco Mundial ganham maior visibilidade e, em certa medida, maior legitimidade a partir de vínculos mais estreitos tecidos com organizações da sociedade civil. Por outro lado, para estas últimas o apoio das organizações das Nações Unidas também representa sua legitimação política tanto no âmbito global quanto no âmbito local.

“ Hay áreas en las cuales, con conocimiento de los gobiernos, el BID actúa más directamente vinculado con los actores sociales. Hemos venido logrando un mandato de los gobiernos para estrechar esta relación com los actores sociales. De a poco, en América Latina tiende a reproducirse el fenómeno europeo de una gran participación de las organizaciones no gubernamentales en la administración y ejecuación del gasto social. No es fácil, claro, operar en la intersección de la sociedad civil y los Estados”(Iglesias:1996:09 ).

Fica claro que o chamado terceiro setor ganha enorme relevância no novo arranjo e gestão da política social. Este novo arranjo está ancorado na parceria Estado, sociedade civil e iniciativa privada.

Neste sentido, está na ordem do dia o que se denomina Welfare Mix, que promove uma combinação de recursos e de meios mobilizáveis junto ao Estado, mercado, iniciativas das organizações da sociedade sem fins lucrativos e, ainda, aqueles derivados das microssolidariedades originárias na familia, nas Igrejas, no local ( Martin, 1995 e Evers, 1993 ), de modo que as políticas sociais se apresentam hoje como responsabilidades partilhadas.

É por isso que se indaga até que ponto o protagonismo da sociedade civil é real ou induzido.

É ilustrativo relembrar as conferências protagonizadas pela ONU na presente década, com a expressiva participação das chamadas organizações não-governamentais.

Algumas questões finais que permanecem na agenda

•  As organizações da sociedade civil incorporaram no seu fazer social e político a noção de rede e parcerias o que as tornam fortemente articuladas mantendo vínculos locais, regionais, nacionais e mundiais. .A constituição de redes garante uma enorme visibilidade ao chamado protagonismo da sociedade civil. Para alem da possibilidade de exercer pressão criam um círculo virtuoso: os movimentos sociais nascem , se fortalecem, cumprem sua função instituinte, desdobram-se em Ongs que articuladas em redes re-criam os movimentos sociais em novas bases, transnacionais .

Deste ponto de vista, as recentes organizações da sociedade civil assumem novas características que contradizem o modelo espontaneísta e voluntarista de períodos anteriores.

Ganham maior flexibilidade e são pró-ativas na construção de parcerias com governos, iniciativa privada mercantil, movimentos sociais, além de organizações multilaterais ou supranacionais.

•  Embora cercada de visibilidade, legitimidade e reconhecimento, as organizações solidárias da sociedade não deixam de produzir resistências.

Reivindicam autonomia de expressão e ação, porém não assumem no geral o compromisso com a transparência e o dever ético de prestação de contas de suas ações públicas;

Produzem ações inovadoras, porém com baixa capacidade de alteração da qualidade de vida daqueles para os quais destinam suas ações;

No fluxo de ações e relações local /global “podem estar arrogantemente desautorizando as leis de seus próprios países” ou ainda, arrogantemente impondo valores e projetos a outros países. Enfim abusam da prerrogativa de ingerência internacional; . ..são jacobinas, pois julgam ter o direito de impor suas próprias concepções a sociedade que mal conhecem. São monotemáticas e por isto tem dificuldades em admitir outros pontos de vista ou outras dimensões de um problema...” (Guilhom de Albuquerque/ artigo in Folha de São Paulo,19/04/95 ) ;

São também grupos de interesse. Apropriam-se privadamente de fundos públicos;

Mantém uma permanente tensão: são uma nova força neoliberal ou um novo modo de engajamento cívico progressista.

III. As organizações solidárias da sociedade civil, chamadas de terceiro setor, ganham consenso quanto ao que representam na busca de enfrentamento da questão social contemporânea:

• Possibilidade de oferta de postos de trabalho e igualmente atividade solidária para os “fora” do trabalho.

Uma pesquisa em realização pelo Instituto de Políticas da Universidade John Hopkings (Estados Unidos) que investiga o terceiro setor já apresenta resultados sobre os objetivos, estrutura, financiamento e papel do setor privado não lucrativo em 12 países ( Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Hungria, Japão, Brasil, Gana, Egito, Tailandia e India ) usando paradigmas e abordagens comuns.

Nos sete primeiros países pesquisados, o terceiro setor possuía um total de cerca de 12 milhões de empregados com pagamento equivalente a tempo integral em 1990, mais 5 milhões de voluntários. Isso significa que um em cada vinte empregados e um em cada dez prestadores de serviços estão lotados no setor sem fins lucrativos naqueles países. (...) Em comparação com os 6,8% do emprego total nos Estados Unidos, o setor sem fins lucrativos representa nada menos que 4% na França , Alemanha e Reino Unido. Em termos absolutos, o Japão possuía o segundo maior setor sem fins lucrativos do mundo. Se incluirmos o emprego voluntário e não apenas o remunerado, a Suécia, exemplo clássico de vocação social, supera todos os outros países europeus. (Salamon;1997;p.94)

A reflexão sobre estes dados e a expansão do terceiro setor nos últimos anos, sinalizam para a importância do mesmo na geração de empregos assim como na geração da” plena” atividade.

Esta última , a atividade solidária promete ainda mais, fortalecer vínculos relacionais aos cidadãos em risco de tombar no isolamento social.

2. Restabelecimento da res-pública ancorada em valores de ética na política e solidariedade na defesa e atendimento as necessidades dos grupos societários.

Pode-se criticar seriamente as estratégias de vários movimentos, e na verdade criticamos determinados movimentos pelo que julgamos suas ilusões políticas. Contudo, fechar os olhos para o papel constitutivo deles nas mudanças sócio-políticas e culturais do panorama político no pós-Segunda Guerra Mundial é permanecer indiferente ao ineditismo da condição política pós - moderna.(Heller e Fehér; 1998: p.26 ).

Não há dúvida que esta sociedade civil e, em particular o terceiro setor parece representar e engajar um número bem maior de cidadãos que de fato congrega. Ainda são uma minoria que partilha seus caminhos.

No entanto, não há dúvida igualmente, sobre o importante papel que vem cumprindo os movimentos sociais e organizações solidárias da sociedade civil na constituição de canais de escuta e vocalização de demandas societárias assim como a condição que mantém de inscrever na agenda pública estas mesmas demandas. Mesmo que movimentando-se de forma fragmentada, apoiados em micro - discursos e em micro - interesses, repõe um projeto pluralista e um olhar sobre a humanidade .

São Paulo, 12/07/98

Maria do Carmo Brant de Carvalho

Professora do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social na PUC-SP

Entre outras, Conferência Mundial sobre Educação para Todos (Tailândia,1990); Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente/ECO 92 (Rio de Janeiro); Ano Internacional da Família e Conferência Mundial sobre População e Desenvolvimento (Cairo,1994); Conferência de Cúpula sobre Desenvolvimento Social (Copenhague,1995); IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim,1995) e Habitat II (Istambul,1996). .

É ilustrativo descrever alguns processos que movimentam este círculo virtuoso de parceria entre ongs e organizações das Nações Unidas. Para ratificar e implementar, por exemplo, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e do Adolescente (1989) foi possível observar que ongs com liderança em diversos países foram mobilizadas e sensibilizadas a partir de diversos encontros internacionais apoiados ou promovidos pelo Unicef. Numa seqüência de processos e ações impulsionadoras e convergentes realizou-se em 1990 o Encontro Mundial de Cúpula pela Criança, realizado na sede das Nações Unidas quando 71 Presidentes e chefes de Estado, além de representantes de 80 países assinaram a Declaração Mundial sobre Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento da Criança. Adotaram plano de ação para a década de noventa assumindo o compromisso de implementar de imediato, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Criança. Coube às Ongs mobilizadas, de certo modo, sensibilizar governos e sociedades, a qual pertenciam, para introduzir no campo legal e político o novo paradigma de proteção a este grupo etário, como ocorreu no Brasil, no mesmo período.

“ A ausência de um centro organizador único nas sociedades ocidentais modernas não diminui a possibilidade de ação, nem de mudança das relações sociais. As ações em potencial são simplesmente relocadas. Precisamente devido ao caráter descentralizado do sistema social, as ações emancipatórias não precisam concentrar-se na mudança de un centro ou instituição único, que tudo abrange e domina, mas podem ser empreendidas em todos os sistemas e sub-sistemas, em todas as esferas da sociedade, incluindo a vida cotidiana. Nesse contexto, as ações emancipatórias tornam-se difusas. Além disso, não é mais necessário todos os atores que visam à emancipação unirem forças , pois essa ‘união de forças' só era necessária na medida em que se podia definir um centro organizador único de todos os sistemas sociais”.(Heller e Fehér, 1998:54)