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FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Educação no Brasil anos 60. O pacto do silêncio.São Paulo. Loyola: 1988(1985). 126p.

A Quietude da Educação Brasileira no Silenciar dos Sujeitos

Ivani Catarina Arantes Fazenda em Educação no Brasil anos 60: o pacto do silêncio, editado pela Loyola, em sua 2ª edição, traz o desafio de escrever sobre a história da Educação Brasileira. Retrocede no tempo para entender os porquês de uma educação confusa, insatisfatória e controvertida, presente na época de sua pesquisa, em 1984.
Apóia-se na Antropologia, na Sociologia, na História e na Filosofia e na análise do referencial teórico desenvolvido durante a elaboração da dissertação de mestrado, intitulada Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro: efetividade ou ideologia (1979).
Seu objetivo principal é analisar como a proposta educacional do integrar para desenvolver se formula para a sociedade global e como ela se legitima ou se viabiliza no momento histórico de 1969 a 1971. Para isso analisa a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que mudou os objetivos educacionais do país em tornar operário o cidadão, devido ao desenvolvimento e ao processo de industrialização pelo qual o país vinha passando, desde 1960.
Faz parte de sua investigação analisar arquivos, artigos de revistas especializadas, entrevistas e declarações publicadas em jornais, atas, discursos, portarias e decretos.
Inicialmente, Fazenda analisa a situação econômico-política no Brasil de 60 a 70 para compreender indiretamente os aspectos educacionais.
Mostra-nos uma época conturbada de tentativa de expansão econômica por uma política planificada, denominada Plano Trienal, que envolvia diagnósticos e possibilidades da economia brasileira e do próprio processo decisório relativo à política governamental, o que culminou na hegemonia do Poder Executivo, na Revolução de 1964, no Ato Institucional nº 5 e na mudança da Constituição.
Os acordos internacionais, entre eles o Acordo de Punta Del Este, que colocava em prática às relações de “interdependência” entre os Estados Unidos e o Brasil, com a introdução do capital externo e da tecnologia estrangeira, permitiu dar suporte a estas mudanças ou a “modernização” pela possibilidade de acesso a mercados externos, tendo em vista manter a viabilidade econômica e política do sistema.
Na seqüência, Fazenda revela-nos a situação educacional no Brasil dos anos 20 aos 60 e indica suas implicações aos períodos posteriores. Dos anos 20 ao 46, período em que já havia mobilizações populares em favor de reformas na estrutura da sociedade, intensificou-se o conflito entre capital e trabalho, o que repercutiu na esfera da educação e da cultura. Assim, campanhas e movimentos da educação, dentre eles, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova despontaram nessa época. Época em que se pensava em uma escola pública gratuita e obrigatória, contudo para manter a tradição houve uma reorganização do ensino primário e médio através de decretos-leis que não visualizavam o sistema educacional como um todo, mas um sistema que mantivesse a discriminação social. Dos anos 46 a 61 a luta por uma educação democrática, como fator social construtivo, que atendesse a todos e que contribuísse para o desenvolvimento econômico do país foi sucumbida pela igreja e pela política para a sobrevivência do sistema, o que culminou numa defasagem entre o sistema educacional, o econômico, o político e o social.
A aprovação da Lei. 4.024/61 favoreceu a adequação de uma educação ao propósito desenvolvimentista do país na época – o econômico.
Já, a situação educacional no Brasil de 61 a 64 retrata a centralização do poder pela criação do Conselho Federal de Educação que garantia a soberania do sistema, ao adotar medidas de integração nacional e centralizar as decisões relativas à educação em geral, pela adoção de uma planificação educacional respaldada pela Carta de Punta Del Este e por decisões de nível mundial. A Conferência de Santiago do Chile e a Comissão Econômica para a América Latina influenciaram a educação no Brasil no sentido de estendê-la e melhorá-la em todos os graus, níveis e aspectos para atingir o Planejamento Econômico e Social no preparo do aluno para ser produtor, consumidor e portador de mão-de-obra qualificada para a indústria.
A situação educacional no Brasil de 64 a 69 coloca-nos à frente de um período de desenvolvimento econômico em que prevalecia hábitos de consumo das classes alta e média, portanto uma modernização transformada em mecanismo de dominação, ao invés de desenvolvimento autônomo.
Alicerçados nos compromissos assumidos na Carta de Punta Del Este, data desse período da história brasileira, os acordos MEC/USAID que entregavam a direção técnica da educação do país a técnicos americanos. Por intermédio do governo brasileiro foi assinada uma série de convênios entre MEC (Ministério de Educação e Cultura) e (AID) Agência para o Desenvolvimento Internacional. Os técnicos da AID reorganizaram o sistema educacional brasileiro, desrespeitando a realidade brasileira. Como meta do Plano Decenal de Educação da Aliança para o Progresso, um dos primeiros acordos foi para o aperfeiçoamento do ensino primário, com a expansão quantitativa dos sistemas escolares e com o aumento da sua produtividade. Posteriormente houve um segundo acordo para “melhoria” do ensino médio, com a criação do SENAI (Serviço Nacional da Indústria), com a finalidade de treinar operários para a indústria e de outros cursos pelo rádio e televisão. Outros acordos atingiram também o controle de publicação e divulgação de livros didáticos, além de todo o sistema de ensino vigente na época. No entanto, as reais deficiências do ensino brasileiro e a execução de uma educação concebida por meio da e para a nossa realidade, foram caladas por decretos e pelo Ato Institucional nº 5, ao instituir a censura à imprensa, à educação e à cultura, o que possibilitou a manutenção da hegemonia da classe dominante.
As reformas educacionais compreendidas no período entre 69-71 foram direcionadas pelo IPES/IBAD (Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais e Instituto Brasileiro de Ação Democrática) determinadas pelo Plano Decenal, ainda nos moldes dos acordos MEC/USAID, que consolidou a Lei da Reforma Universitária de 1968, cuja preocupação era para com a mão-de-obra qualificada para os altos escalões da indústria e da administração na qual houve e que obteve um favorecimento em oposição à educação popular.
As palavras “produção” e “produtividade” ganharam destaque no campo educacional advindas da produção do sistema educacional com relação ao número de profissionais qualificados e de mão-de-obra nos setores industriais e rurais, necessários ao desenvolvimento industrial.
Permeada por uma linguagem científico-tecnocrata, precisa e convincente, repleta de símbolos e metáforas, grupos de trabalho são nomeados para planejar e propor medidas para atualização e expansão do ensino fundamental, como meio de ascensão social sem considerar a formação do indivíduo, e do colegial (hoje ensino médio) com uma generalização do ensino profissionalizante. Palavras consideradas “enfeite” foram utilizadas para calarem as vozes dos educadores e especialistas em educação a favor de um discurso de uma ideologia da integração.
Paralelo a elaboração da Lei 5692/71, sua discussão pelo Congresso Nacional foi permeada por momentos de “apatia”, uma vez que as influências do Ato Institucional nº 5 ainda eram visíveis. A partir da revisão histórica do Congresso Nacional que a autora insere nesse contexto, percebemos o processo de seu emudecimento, devido ao enfraquecimento dos seus poderes com a extinção de partidos políticos e com as sucessivas cassações desses direitos. Diante disso, a força do Grupo de trabalho se sobrepujou às decisões tomadas.
Nesse contexto, em 11 de agosto de 1971, ainda sob o acordo MEC/USAID, foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases para o Ensino de 1º e 2º graus nº 5.692.
Ao Considerar toda essa análise histórica e política da educação brasileira, Fazenda contempla-nos em seu último capítulo com uma análise dos periódicos e das falas dos educadores e sua repercussão junto à população, nos jornais de maior circulação no período de 60 a 71, que conduziram ao desejo reformista e que antecederam a Reforma de Ensino de 1º e 2º graus.
Movimentos calados, dados estatísticos organizados e/ou forjados, benefícios dos métodos importados de ensino, matérias tendenciosas aos interesses do governo, aos interesses do pacto assumido com o objetivo de diminuir a taxa de analfabetismo e evasão, para ampliar o número de mão-de-obra disponível, o que sustentaria o desenvolvimento do país, foram meios utilizados para garantir a ausência de argumentação e a soberania do governo.
Para concluir, a autora faz uma análise da passagem de uma estrutura da sociedade civil aos mandos de um Estado forte, que se utiliza de todos os artifícios para mandar, cassar, forjar, pressionar, calar, dentre outros verbos que assegurem uma ideologia, que sirva aos interesses da classe dominante e aos acordos internacionais.
A questão que tenta responder é: o educador foi omisso? Pergunta não respondida, dúvida que devido às contingências do momento histórico precisam ser exploradas com novas propostas. Contudo, um novo ciclo se abre a partir dos anos oitenta, entre seminários, congressos, encontros e conferências pelo país, novos rumos tratam da dimensão do homem enquanto cidadão, sem isolá-lo de seu trabalho.
Viajar pela história da educação brasileira possibilitou-me entender as influências recebidas e presentes, ainda em algumas de nossas escolas, um ensino tradicional e fragmentado, bem como a manutenção de acordos internacionais visando a “qualidade” de ensino.
Da época de formação de mão-de-obra e da especialização, passamos à fase do conhecimento, em virtude das mudanças constantes, das novas tecnologias e da globalização, o que nos indica uma nova forma de ensinar e aprender e que atenda a esta nova realidade.
Novos caminhos se abriram, da educação tecnicista, do ter e do fazer, novos conceitos são revistos e a interdisciplinaridade surge para transformá-la, transformar a nossa maneira de estar e de ser no mundo.

Resenha produzida por Arlete Zanetti Soares,