FAZENDA, Ivani Catarina Arantes. Educação no Brasil anos
60. O pacto do silêncio.São Paulo. Loyola:
1988(1985).
126p.
A Quietude da Educação Brasileira no Silenciar dos Sujeitos
Ivani
Catarina Arantes Fazenda em Educação no Brasil anos 60: o
pacto do silêncio, editado pela Loyola, em sua 2ª edição,
traz o desafio de escrever sobre a história da Educação
Brasileira. Retrocede no tempo para entender os porquês de
uma educação confusa, insatisfatória e controvertida,
presente na época de sua pesquisa, em 1984.
Apóia-se na Antropologia, na Sociologia, na História e na
Filosofia e na análise do referencial teórico desenvolvido
durante a elaboração da dissertação de mestrado, intitulada
Integração e interdisciplinaridade no ensino brasileiro:
efetividade ou ideologia (1979).
Seu objetivo principal é analisar como a proposta
educacional do integrar para desenvolver se formula para a
sociedade global e como ela se legitima ou se viabiliza no
momento histórico de 1969 a 1971. Para isso analisa a
aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação que
mudou os objetivos educacionais do país em tornar operário
o cidadão, devido ao desenvolvimento e ao processo de
industrialização pelo qual o país vinha passando, desde
1960.
Faz parte de sua investigação analisar arquivos, artigos de
revistas especializadas, entrevistas e declarações
publicadas em jornais, atas, discursos, portarias e
decretos.
Inicialmente, Fazenda analisa a situação econômico-política
no Brasil de 60 a 70 para compreender indiretamente os
aspectos educacionais.
Mostra-nos uma época conturbada de tentativa de expansão
econômica por uma política planificada, denominada Plano
Trienal, que envolvia diagnósticos e possibilidades da
economia brasileira e do próprio processo decisório
relativo à política governamental, o que culminou na
hegemonia do Poder Executivo, na Revolução de 1964, no Ato
Institucional nº 5 e na mudança da Constituição.
Os acordos internacionais, entre eles o Acordo de Punta Del
Este, que colocava em prática às relações de
“interdependência” entre os Estados Unidos e o
Brasil, com a introdução do capital externo e da tecnologia
estrangeira, permitiu dar suporte a estas mudanças ou a
“modernização” pela possibilidade de acesso a
mercados externos, tendo em vista manter a viabilidade
econômica e política do sistema.
Na seqüência, Fazenda revela-nos a situação educacional no
Brasil dos anos 20 aos 60 e indica suas implicações aos
períodos posteriores. Dos anos 20 ao 46, período em que já
havia mobilizações populares em favor de reformas na
estrutura da sociedade, intensificou-se o conflito entre
capital e trabalho, o que repercutiu na esfera da educação
e da cultura. Assim, campanhas e movimentos da educação,
dentre eles, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova
despontaram nessa época. Época em que se pensava em uma
escola pública gratuita e obrigatória, contudo para manter
a tradição houve uma reorganização do ensino primário e
médio através de decretos-leis que não visualizavam o
sistema educacional como um todo, mas um sistema que
mantivesse a discriminação social. Dos anos 46 a 61 a luta
por uma educação democrática, como fator social
construtivo, que atendesse a todos e que contribuísse para
o desenvolvimento econômico do país foi sucumbida pela
igreja e pela política para a sobrevivência do sistema, o
que culminou numa defasagem entre o sistema educacional, o
econômico, o político e o social.
A aprovação da Lei. 4.024/61 favoreceu a adequação de uma
educação ao propósito desenvolvimentista do país na época
– o econômico.
Já, a situação educacional no Brasil de 61 a 64 retrata a
centralização do poder pela criação do Conselho Federal de
Educação que garantia a soberania do sistema, ao adotar
medidas de integração nacional e centralizar as decisões
relativas à educação em geral, pela adoção de uma
planificação educacional respaldada pela Carta de Punta Del
Este e por decisões de nível mundial. A Conferência de
Santiago do Chile e a Comissão Econômica para a América
Latina influenciaram a educação no Brasil no sentido de
estendê-la e melhorá-la em todos os graus, níveis e
aspectos para atingir o Planejamento Econômico e Social no
preparo do aluno para ser produtor, consumidor e portador
de mão-de-obra qualificada para a indústria.
A situação educacional no Brasil de 64 a 69 coloca-nos à
frente de um período de desenvolvimento econômico em que
prevalecia hábitos de consumo das classes alta e média,
portanto uma modernização transformada em mecanismo de
dominação, ao invés de desenvolvimento autônomo.
Alicerçados nos compromissos assumidos na Carta de Punta
Del Este, data desse período da história brasileira, os
acordos MEC/USAID que entregavam a direção técnica da
educação do país a técnicos americanos. Por intermédio do
governo brasileiro foi assinada uma série de convênios
entre MEC (Ministério de Educação e Cultura) e (AID)
Agência para o Desenvolvimento Internacional. Os técnicos
da AID reorganizaram o sistema educacional brasileiro,
desrespeitando a realidade brasileira. Como meta do Plano
Decenal de Educação da Aliança para o Progresso, um dos
primeiros acordos foi para o aperfeiçoamento do ensino
primário, com a expansão quantitativa dos sistemas
escolares e com o aumento da sua produtividade.
Posteriormente houve um segundo acordo para
“melhoria” do ensino médio, com a criação do
SENAI (Serviço Nacional da Indústria), com a finalidade de
treinar operários para a indústria e de outros cursos pelo
rádio e televisão. Outros acordos atingiram também o
controle de publicação e divulgação de livros didáticos,
além de todo o sistema de ensino vigente na época. No
entanto, as reais deficiências do ensino brasileiro e a
execução de uma educação concebida por meio da e para a
nossa realidade, foram caladas por decretos e pelo Ato
Institucional nº 5, ao instituir a censura à imprensa, à
educação e à cultura, o que possibilitou a manutenção da
hegemonia da classe dominante.
As reformas educacionais compreendidas no período entre
69-71 foram direcionadas pelo IPES/IBAD (Instituto de
Pesquisas e Estudos Sociais e Instituto Brasileiro de Ação
Democrática) determinadas pelo Plano Decenal, ainda nos
moldes dos acordos MEC/USAID, que consolidou a Lei da
Reforma Universitária de 1968, cuja preocupação era para
com a mão-de-obra qualificada para os altos escalões da
indústria e da administração na qual houve e que obteve um
favorecimento em oposição à educação popular.
As palavras “produção” e
“produtividade” ganharam destaque no campo
educacional advindas da produção do sistema educacional com
relação ao número de profissionais qualificados e de
mão-de-obra nos setores industriais e rurais, necessários
ao desenvolvimento industrial.
Permeada por uma linguagem científico-tecnocrata, precisa e
convincente, repleta de símbolos e metáforas, grupos de
trabalho são nomeados para planejar e propor medidas para
atualização e expansão do ensino fundamental, como meio de
ascensão social sem considerar a formação do indivíduo, e
do colegial (hoje ensino médio) com uma generalização do
ensino profissionalizante. Palavras consideradas
“enfeite” foram utilizadas para calarem as
vozes dos educadores e especialistas em educação a favor de
um discurso de uma ideologia da integração.
Paralelo a elaboração da Lei 5692/71, sua discussão pelo
Congresso Nacional foi permeada por momentos de
“apatia”, uma vez que as influências do Ato
Institucional nº 5 ainda eram visíveis. A partir da revisão
histórica do Congresso Nacional que a autora insere nesse
contexto, percebemos o processo de seu emudecimento, devido
ao enfraquecimento dos seus poderes com a extinção de
partidos políticos e com as sucessivas cassações desses
direitos. Diante disso, a força do Grupo de trabalho se
sobrepujou às decisões tomadas.
Nesse contexto, em 11 de agosto de 1971, ainda sob o acordo
MEC/USAID, foi publicada a Lei de Diretrizes e Bases para o
Ensino de 1º e 2º graus nº 5.692.
Ao Considerar toda essa análise histórica e política da
educação brasileira, Fazenda contempla-nos em seu último
capítulo com uma análise dos periódicos e das falas dos
educadores e sua repercussão junto à população, nos jornais
de maior circulação no período de 60 a 71, que conduziram
ao desejo reformista e que antecederam a Reforma de Ensino
de 1º e 2º graus.
Movimentos calados, dados estatísticos organizados e/ou
forjados, benefícios dos métodos importados de ensino,
matérias tendenciosas aos interesses do governo, aos
interesses do pacto assumido com o objetivo de diminuir a
taxa de analfabetismo e evasão, para ampliar o número de
mão-de-obra disponível, o que sustentaria o desenvolvimento
do país, foram meios utilizados para garantir a ausência de
argumentação e a soberania do governo.
Para concluir, a autora faz uma análise da passagem de uma
estrutura da sociedade civil aos mandos de um Estado forte,
que se utiliza de todos os artifícios para mandar, cassar,
forjar, pressionar, calar, dentre outros verbos que
assegurem uma ideologia, que sirva aos interesses da classe
dominante e aos acordos internacionais.
A questão que tenta responder é: o educador foi omisso?
Pergunta não respondida, dúvida que devido às contingências
do momento histórico precisam ser exploradas com novas
propostas. Contudo, um novo ciclo se abre a partir dos anos
oitenta, entre seminários, congressos, encontros e
conferências pelo país, novos rumos tratam da dimensão do
homem enquanto cidadão, sem isolá-lo de seu trabalho.
Viajar pela história da educação brasileira possibilitou-me
entender as influências recebidas e presentes, ainda em
algumas de nossas escolas, um ensino tradicional e
fragmentado, bem como a manutenção de acordos
internacionais visando a “qualidade” de ensino.
Da época de formação de mão-de-obra e da especialização,
passamos à fase do conhecimento, em virtude das mudanças
constantes, das novas tecnologias e da globalização, o que
nos indica uma nova forma de ensinar e aprender e que
atenda a esta nova realidade.
Novos caminhos se abriram, da educação tecnicista, do ter e
do fazer, novos conceitos são revistos e a
interdisciplinaridade surge para transformá-la, transformar
a nossa maneira de estar e de ser no mundo.
Resenha
produzida por Arlete Zanetti Soares,