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Igreja e aborto: a posição é só uma

A questão delicada do aborto não cessa de levantar polêmicas. Há projetos de lei no Congresso Nacional para legalizar o aborto, com nomes que escondem a verdade, como "despenalização" ou "descriminalização" do aborto... Ora, se alguma ação não devesse mais ser considerada um crime, ou não devesse receber mais nenhuma pena, tal ação passaria a ser considerada normal e "legalizada". No caso em questão, trata-se da legalização do aborto.

Pode haver aborto espontâneo e aborto provocado. Não me refiro aqui ao aborto espontâneo, que pode ocorrer por muitas causas e para o qual não fica caracterizada a responsabilidade de ninguém. Trato do aborto provocado e que envolve a intenção e a ação de alguém. Neste caso, existem responsabilidades, quer de quem o procura ou provoca, quer de quem colabora para realizá-lo. O aborto implica na supressão da vida de um ser humano ainda não nascido. O agravante é que se trata de um ser humano inocente e indefeso.

Há teorias diversas sobre o início da vida humana e o momento a partir do qual o embrião ou feto deva ser considerado um ser humano, com direito à vida. Esta discussão, em geral, depende de visões culturais e de interpretações filosóficas divergentes sobre o ser humano e podiam ser justificadas, de certa maneira, enquanto a ciência e a antropologia não tinham conhecimentos tão amplos sobre o ser humano como tem hoje. Atualmente, porém, não creio que possa ser levantada alguma dúvida razoável de que a existência de um novo ser humano tem início no momento da concepção. Esta é também a posição da Igreja Católica. Portanto, a partir daquele momento, o ser humano tem o direito a que sua vida seja respeitada, ainda que esta esteja apenas no início do seu desenvolvimento; e não importa a condição em que ele se encontra: com saúde ou não, perfeito ou não, desejado pelos outros ou indesejado. A vida de um ser humano inocente e indefeso deve ser respeitada sempre.

Para confundir as coisas, o aborto muitas vezes é tratado apenas como assunto de religião. Isso é equivocado e um jeito cômodo para não tratar seriamente o assunto com outros argumentos, que não sejam religiosos. Por acaso, quem não aceita determinada religião, ou não tem nenhuma, está livre para praticar o aborto, ou para não ter ética? Claro que não. Embora as religiões, sobretudo o Cristianismo, tenham posição clara sobre o assunto, o aborto é, em primeiro lugar, questão de direitos humanos, e não de religião.

O direito à vida é o primeiro e mais fundamental direito humano. Alguém poderia alegar que o embrião ou o feto ainda não têm "direitos cidadãos", uma vez que estes existem apenas a partir do nascimento. Mais uma confusão. O raciocínio não vale, pois o direito do ser humano à vida é primeiro e vem antes dos direitos civis. Imaginemos que haja pessoas adultas vivendo entre nós como ilegais, clandestinas ou estrangeiras: Seus direitos humanos fundamentais, como o direito à vida, à alimentação e à integridade física poderiam ser desrespeitados? Por certo que não. Vale o mesmo para os seres humanos ainda não nascidos, embora não sejam "cidadãos" no sentido estrito da palavra. E, mesmo assim, pelo Código Civil, bebês ainda não nascidos já são considerados filhos, podem receber títulos de herança e outros benefícios assegurados pela lei (cf Art.542; 1.609; 1.779). Como negar-lhes, então, o direito primeiro, o direito à vida?!

A alegação de que a mulher tem o direito de dispor de seu corpo também não vale, uma vez que o feto ou bebê, que ela está gerando, não é parte de seu corpo, mas um outro corpo, ou melhor, um outro ser humano. Embora totalmente dependente dela, o nascituro não é parte do corpo da mãe e ela não pode fazer dele o que bem entender. A mulher, ajudada pelo pai da criança e pela sociedade, tem a nobre missão de amparar e proteger a vida do ser humano, ainda frágil, que ela está gerando. Existem certamente situações de maternidade com risco, para as quais a medicina tem enormes possibilidades de socorro. Existem casos de maternidade indesejada, para as quais existem variadas formas de ajuda, para não deixar no desamparo a mulher e para não causar danos à criança por nascer. Existe, sobretudo, a necessidade de encarar o sexo com respeito e responsabilidade, sabendo que as relações sexuais podem dar a origem a uma nova vida humana. A banalização do sexo, sua exploração comercial e a promiscuidade na vida sexual estão entre as principais causas de abortos.

Divulga-se mais e mais um movimento internacional, bem financiado, presente também entre nós, que luta pela legalização do aborto e até que sua possibilidade seja reconhecida como um direito humano. Isso é muito estranho, uma verdadeira subversão dos direitos humanos. É inegável que o aborto provocado implica na supressão voluntária de uma vida humana; ora, pretender que o aborto seja um direito humano é o mesmo que dizer: matar o próximo (indefeso e inocente) é um direito humano. Isso é absolutamente contra toda lógica dos direitos humanos.

Há também certa confusão na opinião pública sobre a posição da Igreja Católica a respeito do aborto, como se a Igreja tivesse opinião dividida sobre o assunto. Em boa parte, isso acontece porque alguns se dizem "católicos" e manifestam opinião favorável ao aborto provocado. É preciso que fique bem claro: a posição da Igreja Católica é uma só e ela está empenhada em promover o pleno respeito pela vida humana; por isso, ela é contrária ao aborto provocado. E quem, unicamente, representa a posição da Igreja Católica sobre alguma questão de fé ou de moral é o Magistério da Igreja, representado pelo Papa e pelos seus legítimos Bispos, unidos ao Papa. E aqui se trata de uma questão séria de moral, que tem implicação direta com o 5º Mandamento da Lei de Deus: "Não matarás". Opiniões particulares, ou de grupos, ainda que fossem da maioria, não refletem por si a posição oficial da Igreja.

Publicado em O SÃO PAULO, ed. de 20.09.2010

Card. Odilo P. Scherer
Arcebispo de São Paulo