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A longa conquista do voto na história política brasileira

A extensão dos direitos políticos no Brasil nem sempre esteve ligada ao aumento da participação política no processo eleitoral. Esta questão decorre do próprio processo histórico de extensão desses direitos e da forma como essa movimentação se deu.

Numa democracia representativa o poder conferido à autoridade para agir em nome de alguém se dá por meio de eleições, ou seja, o mecanismo eleitoral é compreendido como uma forma de autorizar uma ação. Nesse sentido, tal mecanismo de renovação se realiza em períodos determinados, o que significa que a autoridade tem o seu reconhecimento limitado a um período.

Portanto, será por meio de eleições que a autoridade escolhida pelo voto popular poderá agir em nome de outros e que sua representação será legitimada. Daí a importância de conhecermos a história da extensão do voto no Brasil, pois ela representa a busca no aprimoramento da representação política e a ampliação do significado da participação.

Durante o Império, logo após a Proclamação da Independência do Brasil em relação a Portugal, em 1822, é que poderemos deparar com o processo eleitoral, que consistia no seguinte: o voto era a descoberto e oral, como maneira de controlá-lo. Os analfabetos possuíam o direito ao voto, e eles constituíam a grande maioria da população brasileira daquele período (70% a 80%). A eleição era feita em dois momentos: primeiro havia a escolha dos eleitores que participariam da votação e, num segundo momento, escolhiam-se os eleitos propriamente ditos. O imperador escolhia os senadores a partir de uma lista tríplice. Eram considerados eleitores somente os indivíduos do sexo masculino, maiores de 25 anos e que tivessem uma renda líquida anual de 100 mil réis. Os eleitores do 2º escrutínio teriam de ter todos esses requisitos, mais uma renda de 200 mil réis.

Quem controlava esse processo eleitoral? O próprio governo, o que significa dizer que havia uma falta de liberdade no exercício do voto e a qualificação era exercida por uma mesa eleitoral, formada por homens considerados importantes em termos da política local. Portanto, havia um poder absoluto atribuído às mesas eleitorais. O resultado desse processo eleitoral durante o Império era marcado pelo controle, por fraudes e por corrupção.

Em 1881, ainda durante o Império, foi promulgada a Lei Saraiva ou Lei do Censo, que estabelecia uma modificação nas eleições: elas passaram a ser diretas e ocorreu um aumento no requisito para participação: a exigência de 200 mil réis. A justificativa para não tornar o voto universal, e sim censitário, era que as pessoas sem renda não estavam interessadas em resolver os problemas do país, pois, segundo essa concepção elitista, o povo não possuía ilustração e capacidade para exercer o direito do voto.

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Artigo escrito por: Vera Chaia
Professora do Departamento de Política e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais; pesquisadora do Neamp (Núcleo de Estudos em Arte, Mídia e Política) da PUC-SP e do CNPq.