A Fundação São Paulo
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A Fundação São Paulo cumpre rigorosamente os requisitos legais exigidos para a manutenção de sua condição de Entidade Beneficente de Assistência Social, conforme títulos e certificações adiante descritos.

1. Utilidade Pública Federal
Declarada de Utilidade Pública Federal através do Decreto n. 661, de 8 de março de 1962, publicado no Diário Oficial de 30 de março de 1962.

2. Utilidade Pública Estadual
Declarada de Utilidade Pública Estadual através do Decreto n. 36.360, de 8 de março de 1960, publicado no Diário Oficial do Executivo do Estado de São Paulo de 9 de março de 1960.

3. Utilidade Pública Municipal - SP
Declarada de Utilidade Pública Municipal-SP através do Decreto n. 10.539, de 25 de junho de 1973, publicado no Diário Oficial do Município de 26 de junho de 1973, retificado em 26 de junho de 1973.

4. Utilidade Pública Municipal – SOROCABA-SP
Declarada de Utilidade Pública Municipal – Sorocaba-SP, através do Processo n. 22.078/2008 (Lei n. 8.577, de 22 de setembro de 2008), publicado no Diário do Município de Sorocaba de 26 de setembro de 2008.

5. Atestado de Registro junto ao CNAS
É portadora de Atestado de Registro expedido pelo Conselho Nacional de Assistência Social – Cnas, emitido em 9 de abril de 1996, decorrente do Processo n. 235.287/70, deferido em sessão realizada em 13 de agosto de 1970.

6. Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS)
É portadora de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), através do Processo n. 23000.009919/2012-14 e seu Protocolo Tempestivo, conforme dispõe o art. 8º do Decreto n.8.242/2014 que regulamenta a Lei n.12.101/2009.

7. Certidão de Inscrição – Conseas/SP
Foi certificada pelo Conselho Estadual de Assistência Social/SP, sob o n. 0093/SP/99.

8. Certificado de Credenciamento de Entidade Social
É portadora de Certificado de Credenciamento de Entidade Social, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – CRAS-Regional Lapa, da Prefeitura do Município de São Paulo, sob registro n. 14.417.

9. Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Entidade registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conselho Tutelar Vila Mariana, da Prefeitura do Município de São Paulo, sob n. Cmdca/357/94, de acordo com a Lei Federal n. 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e demais Resoluções vigentes.

10. Atestado de Filiação – Fehosp
A Fundação São Paulo – Hospital Santa Lucinda é portadora de Certificado de Filiação junto à Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo – Fehosp.

11. Certificado de Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS-SP
Está inscrita através dos Serviços Socioassistenciais no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo/SP – COMAS/SP.

12. Cadastro Pró-Social – Governo do Estado de S. Paulo, Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – Seds/SP
Está cadastrada na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social – SEDS, do Governo do Estado de São Paulo, sob o n. Se ds/PS 1469/1964, conforme Resolução SEDS, de 23 de janeiro de 2013.

13. Ato Declaratório – Previdência Social – Instituto Nacional do Seguro Social – SP
Ato Declaratório n. 21.002/006/2000, emitido pela Gerência Executiva do INSS de São Paulo – Lapa, relativo ao Processo n. 35460.0002576/94, que reconhece o direito à manutenção da isenção da quota patronal previdenciária.

14. Atestado de Regularidade e Aprovação de Contas (SICAP) – Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça de Fundações da Capital
Atesta a regularidade e funcionamento da Fundação São Paulo e de suas obrigações perante o Ministério Público Estadual, por intermédio da Prestação de Contas do exercício financeiro - SICAP.

15. Certificado de Credenciamento Educacional
É portadora de Certificado de Credenciamento Educacional, expedido pela Secretaria Municipal de Educação – DRE Pirituba, da Prefeitura do Município de São Paulo, nos termos da Portaria SME n. 690, de 20 de janeiro de 2011.

16. Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades CRCE
É portadora do Certificado de Regularidade Cadastral de Entidades – CRCE n. 0443/2013 – inscrita e aprovada no Cadastro Estadual de Entidades – CEE, do Sistema Integrado de Convênios do Estado de São Paulo.

17. Certificado de Regularidade Cadastral (CENTS)
Possui Cadastro no CENTS – Cadastro Municipal Único das Entidades Parceiras do Terceiro Setor – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

18. Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES)
É qualificada como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES), através da Portaria n. 666, de 05 de novembro de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, do Ministério da Educação – SERES/MEC.

19. Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES
Está inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde, do Sistema CNES, do Ministério do Governo do Estado de São Paulo, em conformidade com a legislação vigente.